Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 19/08/2003

Processo: 6112/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Sra. Adriana Simões Baptista, para que envie ao Legislativo, informações sobre confecção de óculos: 1 - O que há de verdade na afirmação de que uma Ótica situada na cidade de Barretos esteja confeccionando óculos ao Departamento de Promoção e Assistência Social de nossa cidade e qual é a denominação desta Ótica; 2 - Qual o processo adotado pelo Departamento de Promoção e Assistência Social para a escolha da Ótica situada em Barretos; 3 - Quais os procedimentos que as Óticas localizadas em nossa cidade precisam praticar para fins de participação nesta escolha; 4 - Qual a quantidade de óculos confeccionados pela Ótica localizada na cidade de Barretos, e enviar ao Legislativo as cópias das respectivas notas fiscais; 5 - Na hipótese de pesquisa de preços, a) o comércio local pode ser informado da disparidade existente,a fim de se verificar a possibilidade de apresentar um preço em melhor condição de concorrência, b) caso o comércio local não possa ser informado, qual a razão; 5 - Na hipótese de licitação, a) houve publicação do certame licitatório na imprensa local, b) houve a participação de Óticas de Bebedouro nesta licitação, c) enviar ao Legislativo, cópias dos orçamentos das Óticas que participaram da licitação para a confecção de óculos.