Projeto de Lei Nº 115/2012
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2012
Processo: 23714/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.489 de 27 de junho de 2012, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2012 | 490,5 KB | |
| PL 115-12 | 13/06/2022 | 9,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 4472/2012 ao Projeto de Lei Nº 115/2012 | 02/10/2012 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.489 de 27 de junho de 2012, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4520 | 03/10/2012 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.489 de 27 de junho de 2012, que especifica. |