Moção Nº 103/2004
Data: 10/11/2004
Processo: 8966/2004
Protocolo: 08966/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: SOLICITA À MESA que seja dado ciência ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como ao Exmo. Sr. Eduardo Refinetti Guardiã, D.D. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, da MOÇÃO DE APELO para que o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, efetue o recolhimento do IPVA 2005 em até cinco vezes ao invés de três vezes, e caso tal medida não seja mais possível para o ano calendário de 2005, que se estude a possibilidade de adotá-la para o ano calendário de 2006 em diante. Solicita ainda, que cópias da presente moção seja encaminhada ao Sr. João Caramez, D. D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos lideres de partido da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/11/2004 | 24 KB |