Projeto de Lei Nº 120/2012
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2012
Processo: 23765/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2012 | 165,5 KB | |
| PL 120-12 | 13/06/2022 | 13,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2012
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2012
Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4481/2012 ao Projeto de Lei Nº 120/2012 | 13/11/2012 | Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4530 | 13/11/2012 | Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO