Projeto de Lei Complementar Nº 7/2011
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2011
Processo: 21389/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao art. 39 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2011 | 167 KB | |
| PLC 07-11 | 14/06/2022 | 13,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2011
Complemento: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2011
Complemento: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 86/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2011 | 16/05/2011 | Dá nova redação ao art. 39 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 84 | 17/05/2011 | Dá nova redação ao art. 39 da Lei Complementar n. 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO