Projeto de Lei Nº 111/2012
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2012
Processo: 23671/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo a motor de aluguel, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/09/2012 | 497 KB | |
| PL 111-12 | 14/06/2022 | 17,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2012
Complemento: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2012
Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2012
Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4477/2012 ao Projeto de Lei Nº 111/2012 | 16/10/2012 | Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo a motor de aluguel, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4525 | 17/10/2012 | Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo a motor de aluguel, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Rodrigo da Silva
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro
Resultado: APROVADO(A)