Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 11/03/2004

Processo: 7567/2004

Protocolo: 07567/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senador, Exmo. Sr. Marcelo Crivella, pela brilhante iniciativa em elaborar o Projeto de Lei do Senado n° 09/2004,que tipifica o Trabalho Escravo como Crime Hediondo, uma vez que este ato priva trabalhadores de sua elementar liberdade de sustento e sobrevivência da família através do trabalho.
Solicito ainda, que seja dada ciência da respectiva Moção ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Exmo. Sr. Edison Lobão, extensivo aos demais integrantes, para que envidem esforços na agilização e aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 09/2004, de autoria do Senador, Exmo. Sr. Marcelo Crivella.