Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2011
Processo: 21157/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa de Prorrogação da Licença-Gestante e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/03/2011 | 172 KB | |
| PLC 05-11 | 14/06/2022 | 14,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2011
Complemento: 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2011
Complemento: 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 83/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011 | 29/03/2011 | Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa de Prorrogação da Licença Gestante e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 81 | 30/03/2011 | Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa de Prorrogação da Licença-Gestante e dá outras providências. |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2011
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO