Projeto de Lei Nº 116/2012
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2012
Processo: 23715/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.488 de 27 de junho de 2012, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2012 | 493 KB | |
| PL 116-12 | 13/06/2022 | 9,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4473/2012 ao Projeto de Lei Nº 116/2012 | 02/10/2012 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.488 de 27 de junho de 2012, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4521 | 03/10/2012 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.488 de 27 de junho de 2012, que especifica. |