Câmara Municipal de Bebedouro

Pareceres (28)

Nº 87/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - 12/05/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 84/2025 ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera os valores dos vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), que especifica. (atendimento das seguintes despesas referentes ao custeio para execução dos serviços públicos contínuos relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos no município)

Nº 75/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Institui no âmbito do município de Bebedouro o GT-VSPEA – Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos -, que especifica.

Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas, e dá outras providências.

Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down” na cidade de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

Nº 63/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Dá nova redação ao art. 14 da Resolução n. 200 de 25 de janeiro de 2024 que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.

Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Autoriza o SAAEB Ambiental a arrecadar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, com autorização para licitação, contratação e fiscalização dos serviços correlatos, e dá providências adicionais.

Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 04/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Declara de utilidade pública a Casa Esperançar, que especifica.

Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

Nº 51/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Legislativo n. 689/2025 que concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 48/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - Cria o Prêmio “Couto Ferraz” como homenagem a ser concedida, anualmente, a onze (11) profissionais de educação física de destaque pertencente ao município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 45/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 42/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - Institui o título Veterinário do Ano que especifica e dá outras providências.

Nº 39/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - Concede o Diploma DeMolay do Ano 2025, que especifica e dá outras providências.

Nº 33/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 05/03/2025 - Parecer à Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dá nova redação e acrescenta parágrafo na Lei nº 4.164, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais, e dá outras providências.

Nº 36/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - Denomina “Ivete Spada Leite” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 30/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Cria o Diploma DeMolay do Ano como homenagem a ser concedida, anualmente, a uma personalidade de destaque pertencente à Ordem DeMolay da cidade de Bebedouro.

Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.587, de 12 de março de 2013, e dá outras providências.

Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro a Caminhada Todos Pela Paz, e dá outras providências.

Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro o mês de junho como o Mês da Paz e dá outras providências.

Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP -, e dá outras providências.

Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.866,67 (duzentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que especifica. (compra de um trator para uso do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)

Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município.

Nº 9/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 10/02/2025 - Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas na Lei Complementar n. 145 de 11 de maio de 2022, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 10/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.983.319,70 (cinco milhões novecentos e oitenta e três mil trezentos e dezenove reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de Organização Social em Saúde)

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 03/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 363.690,00 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa reais), que especifica. (aquisição de um veículo tipo Van de transporte de passageiros para atender ao transporte sanitário dos usuários do CAPS)