Parecer Nº 161/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025
Data: 04/08/2025
Protocolo: 52182/2025
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das horas extras e do banco de horas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 04/08/2025 | 83,5 KB | |
| PARECER CAG | 04/08/2025 | 655,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 5/2025 | 31/07/2025 | Dispõe sobre a regulamentação das horas extras e do banco de horas. |