Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Data: 12/02/2026
Protocolo: 54158/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Mauro Benedito de Lima
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 12/02/2026 | 83,5 KB | |
| PARECER CAG | 13/02/2026 | 463,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2025 | 03/12/2025 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |