Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025
Data: 24/07/2025
Protocolo: 52059/2025
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Altera o artigo 3º, do Decreto Legislativo n° 631, de 12 de dezembro de 2022, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 24/07/2025 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 24/07/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 | 26/06/2025 | Altera o artigo 3º, do Decreto Legislativo n° 631, de 12 de dezembro de 2022, que especifica e dá outras providências. |