Parecer Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 02/02/2026
Protocolo: 54017/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG | .doc | 02/02/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG - Documento Assinado | 03/02/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2026 | 30/01/2026 | Institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |