Parecer Nº 3/2026 ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Data: 23/01/2026
Protocolo: 53924/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - B da mesma Resolução.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG | .doc | 23/01/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 23/01/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 23/01/2026 | Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Altera a ementa, o art. 1º, o parágrafo único do art. 1º , o art. 2º, o título do capítulo IV, o parágrafo 3º do art. 11, da Resolução nº 200, de 25 de janeiro de 2024, bem como acrescenta o art. 14-A e art. 14-B da mesma Resolução. |