Ata de Reunião Nº 6/2026
Tipo: CAG
Data: 19/02/2026
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima
Assunto: Análise do Projeto de Lei Complementar 01/2026 e dos Projetos de Decreto Legislativo 02 e 03/2026.