Parecer Nº 120/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 13/04/2026
Protocolo: 54869/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes, ONGs de Proteção Animal, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG | .doc | 13/04/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 13/04/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2026 | 30/03/2026 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes, ONGs de Proteção Animal, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências. |