Parecer Nº 213/2026 ao Projeto de Resolução Nº 12/2026
Data: 21/09/2026
Protocolo: 56618/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2026 - Altera o artigo 6º, o artigo 7º , o artigo 14, o artigo 14B, e revoga o parágrafo único do artigo 14, da Resolução nº 200, de 25 de janeiro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG | .doc | 21/09/2026 | 84,5 KB | |
| PARECER CAG | 21/09/2026 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 12/2026 | 18/09/2026 | Altera o artigo 6º, o artigo 7º , o artigo 14, o artigo 14B, e revoga o parágrafo único do artigo 14, da Resolução nº 200, de 25 de janeiro de 2024. |