Parecer Nº 201/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Data: 21/09/2026
Protocolo: 56605/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Dispõe sobre normas e procedimento para solicitação, autorização, comunicação, sinalização e fiscalização de interdição total ou parcial de vias públicas no Município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 21/09/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 21/09/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2026 | 20/05/2026 | Dispõe sobre normas e procedimento para solicitação, autorização, comunicação, sinalização e fiscalização de interdição total ou parcial de vias públicas no Município de Bebedouro, e dá outras providências. |