Parecer Nº 123/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025
Data: 16/06/2025
Protocolo: 51843/2025
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 16/06/2025 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 17/06/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 | 12/06/2025 | Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências. |