Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Data: 23/01/2026
Protocolo: 53931/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG | .doc | 23/01/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 23/01/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 20/01/2026 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. |