Ata de Reunião Nº 13/2026
Tipo: CAG
Data: 23/03/2026
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Análise do PL 16/2026, dos Projetos de Resolução 05 e 06/2026 e dos Projetos de Decreto Legislativo 07, 08 e 09/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ata da Reunia~o CAG - 13 | 26/03/2026 | 1,2 MB |