Parecer Nº 84/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Data: 23/03/2026
Protocolo: 54612/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Mauro Benedito de Lima, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a política pública voltada ao cadastro e identificação de animais domésticos no Município de Bebedouro/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 23/03/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 23/03/2026 | 655,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 26/02/2026 | Dispõe sobre a política pública voltada ao cadastro e identificação de animais domésticos no Município de Bebedouro/SP e dá outras providências. |