Ata de Reunião Nº 9/2026
Tipo: CAG
Data: 24/02/2026
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima
Assunto: Análise do Projeto de Decreto Legislativo 05/2026.

Tipo: CAG
Data: 24/02/2026
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima
Assunto: Análise do Projeto de Decreto Legislativo 05/2026.