Parecer Nº 210/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Data: 21/09/2026
Protocolo: 56614/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG | .doc | 21/09/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 21/09/2026 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2026 | 27/08/2026 | Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências. |