Parecer Nº 305/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025
Data: 29/10/2025
Protocolo: 53155/2025
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei 3608 de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 29/10/2025 | 83,5 KB | |
| PARECER CAG | 29/10/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2025 | 15/10/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei 3608 de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências. |