Parecer Nº 96/2026 ao Projeto de Resolução Nº 6/2026
Data: 23/03/2026
Protocolo: 54624/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Mauro Benedito de Lima, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2026 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro considerados ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 23/03/2026 | 84 KB | |
| PARECER CAG | 23/03/2026 | 656,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2026 | 23/03/2026 | Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro considerados ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. |