Parecer Nº 195/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 08/09/2026
Protocolo: 56502/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Mauro Benedito de Lima, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Institui, no âmbito do Município de Bebedouro, a Semana Municipal do Descarte Consciente de Medicamentos, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG | .doc | 08/09/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 08/09/2026 | 663 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 11/08/2026 | Institui, no âmbito do Município de Bebedouro, a Semana Municipal do Descarte Consciente de Medicamentos, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |