Parecer Nº 129/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 23/04/2026
Protocolo: 54988/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bebedouro, instituído pela Lei Municipal n.º 5.000, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 23/04/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 23/04/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 07/04/2026 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bebedouro, instituído pela Lei Municipal n.º 5.000, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. |