Parecer Nº 144/2026 ao Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 55218/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 11/05/2026 | 83,5 KB | |
| PARECER CAG | 11/05/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 11/05/2026 | Altera a Lei nº 3.726, de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro - PRODEBE, e dá outras providências |