Parecer Nº 138/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Data: 27/04/2026
Protocolo: 55035/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 27/04/2026 | 83 KB | |
| PARECER CAG | 27/04/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2026 | 09/04/2026 | Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). |