Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Correspondências Recebidas (14)

Nº 194/2022 - 28/04/2022 - OEV004/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 39/2022 para melhores estudos.

Nº 125/2022 - 17/03/2022 - OEV002/2022 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 94/2021 para melhores estudos.

Nº 717/2021 - 17/11/2021 - Relatório Final da CPI Nº 01/2021, instaurada com o objetivo de apurar responsabilidades por problemas relatados na área de Saúde, em especial sobre valores disponibilizados e gastos com a COVID-19, Hospital Municipal, UPA, leitos de UTI e plano de vacinação.

Nº 630/2021 - 04/10/2021 - Solicitam que permita a transmissão das oitivas decorrentes da CPI da Saúde para a população pela WebTV da Câmara de Bebedouro, às terças-feiras, a começar pelo dia 19/10/2021, das 9h em diante.

Nº 629/2021 - 04/10/2021 - Solicitam permissão do uso do salão nobre às terças-feiras, a começar pelo dia 19/10/2021, das 9h em diante, sem público, para as oitivas decorrentes da CPI da Saúde, instaurada na 18ª sessão ordinária.

Nº 553/2021 - 17/09/2021 - OECPI/029/2021 - CPI-SAÚDE, enviado à vereadora Eliana, Presidente da CPI - Solicita informações se há previsão para reunião e, consequentemente, discussão sobre a próxima fase da CPI.

Nº 457/2021 - 11/08/2021 - OECPI 026/2021 - Solicita dilação de prazo da OEC nº 214/2021.

Nº 367/2021 - 06/07/2021 - OEV/013/2021 - CPI-SAÚDE - Reiteram o ofício de disponibilização de uma impressora sem limite de cópias para melhor amparar a comissão parlamentar de inquérito instituída dia 14/06/2021.

Nº 342/2021 - 22/06/2021 - OEV/001/2021-CPI-02 - Solicitam o encaminhamento de cópias de relatórios, prestações de contas e contratos celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde, em especial o contrato e demais relatórios da OS (Organização Social) Mahatma Gandhi encaminhados a esta Casa de Leis desde o ano de 2017 até a presente data, a fim de instruir os autos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar possíveis atos de irregularidades na área da saúde em nosso município, bem como disponibilização de funcionários, contratação de perito contábil e que as audiências da CPI sejam públicas.

Nº 341/2021 - 22/06/2021 - Solicitam a retirada do Requerimento nº 104/2021.

Nº 330/2021 - 17/06/2021 - Solicitam uma impressora (sem limite de cópias) para amparo à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Nº 309/2021 - 07/06/2021 - Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas relatados na área de Saúde da Prefeitura de Bebedouro, em especial sobre valores disponibilizados e gastos com a COVID-19, Hospital Municipal, UPA, leitos de UTI e plano de vacinação.

Nº 182/2021 - 09/04/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 13/2021 para melhores estudos.

Nº 180/2021 - 08/04/2021 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 21/2021 para melhores estudos.

Decretos Legislativos (11)

Nº 616/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fernando Galvão Moura, Assessor de Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Nº 614/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 611/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Profa. Dra. Edméia Corrêa Netto, que especifica e dá outras providências.

Nº 600/2021 - 22/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 595/2021 - 08/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Ricardo Silva, que especifica e dá outras providências.

Nº 594/2021 - 03/11/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 593/2021 - 03/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Ademir Castorino de Castro, que especifica e dá outras providências.

Nº 592/2021 - 25/10/2021 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo 591, de 13 de outubro de 2021, que especifica e dá outras providências.

Nº 591/2021 - 13/10/2021 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2021 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 586/2021 - 24/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 585/2021 - 24/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Emendas (7)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - 18/04/2022 - Dá nova redação ao caput do artigo 3º e ao artigo 5º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - 08/04/2022 - Dá nova redação à ementa.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - 03/11/2021 - Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 82/2021.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - 03/11/2021 - Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 81/2021.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - 28/10/2021 - Dá nova redação ao caput do artigo 4º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - 27/09/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - 11/05/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 04/2021, de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier.

Indicações (120)

Nº 609/2022 - 21/07/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na Rua Pedro Fabri com a Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim De Lúcia.

Nº 608/2022 - 21/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestre que se encontra na Rua Geracy Ferreira dos Santos, Residencial Bebedouro (em frente ao número 1060).

Nº 607/2022 - 21/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestre que se encontra na Avenida Dos Antunes, Centro (em frente à Estação Cultura).

Nº 606/2022 - 21/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestres que se encontra na Rua Prof.ª Maria Cristina de Souza Lima Campos, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente à escola EMEB Antônio Carlos Rocha).

Nº 605/2022 - 21/07/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a instalação de quatro lixeiras na Praça Set Jardim, localizada no bairro Set Jardim.

Nº 476/2022 - 30/05/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na Alameda Canavieira com a Rua Elias Nemer, Residencial Rassim Dibe.

Nº 475/2022 - 30/05/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito, determine a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em área localizada na Rua Roque Hercílio Tileli, Residencial Rassim Dibe (em frente ao número 197).

Nº 474/2022 - 30/05/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, Sr. José Paulo Rossanezzi, providenciem a troca de lâmpada para led, na Praça do Coreto, Jardim Paraíso.

Nº 473/2022 - 30/05/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o fornecimento de 03 (três) caminhões de terra, assim ocorrendo o nivelamento da área, na Rua Roque Hercílio Tileli, Residencial Rassim Dibe (em frente ao número 197, sendo que nesse endereço se encontra o terreno da Prefeitura).

Nº 472/2022 - 30/05/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos na Rua Roque Hercílio Tileli, Residencial Rassim Dibe (em frente ao número 217).

Nº 443/2022 - 17/05/2022 - Indica ao Prefeito que analise a viabilidade de implementação do anteprojeto em anexo, que dispõe sobre a concessão e fixa subsídio para transporte escolar de estudantes universitários.

Nº 442/2022 - 17/05/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a pintura de sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Lucas Evangelista em frente à praça São Benedito.

Nº 390/2022 - 28/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a implantação do programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública municipal de saúde.

Nº 370/2022 - 19/04/2022 - Reitera a Indicação Nº 308/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, solicite providências para sanar problemas na Avenida Vicente Ceriana César com a Avenida José Mario Ferreira Lima, no Parati II, com o fim da construção de calçada no entorno do mesmo (calçada seria em torno do Natural SPA).

Nº 353/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a pintura de sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua José Pedro dos Santos, Jardim Laranjeiras (em frente ao número 364).

Nº 352/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito, com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine, com a urgência possível, seja realizada a revitalização da pintura da faixa de pedestre na Rua Professor Abílio França Valente (em frente à creche do De Lúcia).

Nº 351/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos na Rua Professor Abílio França Valente, Jardim De Lúcia.

Nº 350/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos na Avenida Rafael Molinari, Jardim Recanto (em frente ao estacionamento do Supermercado Sesé).

Nº 349/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos na Rua Sergipe com a Rua Doutor Brandão Veras, Centro.

Nº 348/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Pedro dos Santos, Jardim Laranjeiras (em frente ao número 324).

Nº 347/2022 - 12/04/2022 - Reitera a Indicação Nº 03/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Emílio Balardin, Jardim De Lúcia (próximo ao número 191).

Nº 310/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito que analise a viabilidade de implementação do anteprojeto em anexo, que dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências.

Nº 296/2022 - 30/03/2022 - Reitera a Indicação nº 83/2021 ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Bitencur da Silva, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente ao número 145).

Nº 247/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que sejam realizadas sinalização de solo e faixa de pedestre na Rua Luiz Bruneli, no Jardim Júlia (em frente à farmácia do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)

Nº 246/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos em geral na alameda Joaquim Luiz Vizicato, Jardim Eldorado (próximo ao número 1160).

Nº 219/2022 - 09/03/2022 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determinar a elaboração de um projeto de lei denominando “Maria Eduarda Toller de Mello” com o nome da maternidade do Hospital Municipal de Bebedouro, com o fim de imortaliza-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município, principalmente por ter trabalhado no combate do COVID-19.

Nº 200/2022 - 07/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Rua Nicolau Barbon com a Rua Benedito Luiz Martins da Silva, Residencial Souza Lima.

Nº 199/2022 - 07/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Rua Deraldo Vieira Lima com a Rua Benedicto Antônio Silva, Residencial Doutor Pedro Paschoal.

Nº 198/2022 - 07/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Avenida Vicente Ceriana Cesar com a Alameda Corcovado, Residencial Doutor Pedro Paschoal.

Nº 197/2022 - 07/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de meio ambiente, providencie a limpeza e roça de mato do terreno na Rua Atílio Santin com a Avenida Belmiro Dias Batista, entre Souza Lima e Jardim Itália.

Nº 196/2022 - 07/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de meio ambiente, providencie a limpeza e roça de mato do terreno na Rua Manoel de Oliveira Quinto com Rua Argemiro Vieira Sardinha, Residencial Souza Lima.

Nº 195/2022 - 07/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Rua José Minholo com a Rua Benedito Nocite, Residencial Bebedouro.

Nº 194/2022 - 07/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de meio ambiente, providencie a limpeza e roça de mato em volta do ponto de ônibus do Jardim Itália, na Avenida Belmiro Dias Batista.

Nº 160/2022 - 02/03/2022 - Indica ao Prefeito que o Chefe do Setor de Iluminação determine a manutenção e substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de Led na Avenida João Spironello, Residencial Bebedouro, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários da mesma.

Nº 159/2022 - 02/03/2022 - Indica ao Prefeito que o Chefe Setor de Iluminação determine a manutenção e substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de Led na Rua Lourenço Souza Alves, Residencial Doutor Pedro Paschoal, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários da mesma.

Nº 158/2022 - 02/03/2022 - Indica ao Prefeito que o Chefe do Setor de Iluminação determine a manutenção e substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de Led na Avenida José Paixão, no município de Bebedouro, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários da mesma.

Nº 157/2022 - 02/03/2022 - Indica ao Prefeito que o Chefe do Setor de Iluminação determine a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de Led no Distrito de Botafogo, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários da mesma.

Nº 113/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Belmiro Dias Batista com a Rua Geracy Ferreira Santos, Jardim Souza Lima.

Nº 112/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, Residencial União.

Nº 79/2022 - 08/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Atílio Santin, Residencial Bebedouro.

Nº 78/2022 - 08/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Ergio Lupi, Residencial Bebedouro.

Nº 77/2022 - 08/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Antônio Ambrósio, Residencial Bebedouro

Nº 64/2022 - 02/02/2022 - Reitera a Indicação n. 700/2021 ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Rua Benedito Alves de Toledo com a Alameda Dr. Manoel Joaquim dos Reis, Jardim Eldorado.

Nº 63/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos em geral na Rua Holanda, Jardim Esplanada (em frente ao número 98).

Nº 62/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito que determine junto ao departamento competente que realize serviços de pavimentação asfáltica na Alameda Atílio Fávero, Jardim Califórnia.

Nº 61/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito que determine junto ao departamento competente serviços de pavimentação asfáltica na Alameda Joaquim Luiz Vizicato, Jardim Califórnia.

Nº 1024/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, Sr. José Paulo Rossanezzi, providenciem a manutenção de lâmpadas na Av: José Paixão, Jardim das Acácias.

Nº 999/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Toneli com a Rua José Minholo, bairro Residencial Bebedouro.

Nº 998/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos na Rua José Minholo, bairro Residencial Bebedouro (em frente ao Tutas bar).

Nº 979/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, Sr. José Paulo Rossanezzi, providenciem a troca de lâmpada para Led, na Praça Abel de Freitas , Jardim Paraiso.

Nº 978/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Rua Esperanto, Residencial Irmãos Furquim.

Nº 977/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Antônio Honório da Fonseca, Jardim nos Laranjeiras.

Nº 976/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Rua Antônio Gomes, Residencial União (em frente a creche).

Nº 975/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Augusto Veraldi, Jardim nos Laranjeiras.

Nº 974/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Luiz Domingues, Jardim das Laranjeiras.

Nº 963/2021 - 28/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Rua Ergio Lupi com a Rua Mauricio Alves de Oliveira, bairro Residencial Bebedouro.

Nº 962/2021 - 28/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua Mauricio Alves de Oliveira, bairro Residencial Bebedouro.

Nº 923/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Rua Antônio Tonelli em frente ao n°1099, Residencial Souza Lima.

Nº 922/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Rua Amazonas com a Rua Para, Jardim Marajá.

Nº 921/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Avenida Belmiro Dias Batista em frente ao n°1063, Jardim das Laranjeiras

Nº 920/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Atílio Santini com a Rua Gabriel de Castro, Residencial Souza Lima.

Nº 919/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Carlito Jaqueto com a Avenida João Spironello, Residencial Souza Lima.

Nº 918/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Alexandre Feltrin com a Avenida João Spironello, Residencial Souza Lima.

Nº 908/2021 - 18/10/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, providencie a troca de lâmpadas para led, na Avenida Raul Furquim por inteiro.

Nº 907/2021 - 15/10/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine a execução de serviços de manutenção e reparos no telhado que está com vazamento no Posto de Saúde Dr. Tasso Paraíso Cavalcanti de Albuquerque, no Residencial Santaella.

Nº 906/2021 - 15/10/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine a execução de serviços de manutenção e reparos no telhado que está com vazamento no Posto de Saúde Dr. Petrônio Stamato Reiff, no Residencial Dr. Pedro Paschoal.

Nº 882/2021 - 08/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos, o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo à comunicação da população com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a respeito de qualquer aumento de carga de energia em residências, comércios ou indústrias

Nº 866/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Lamartine Godoy com a Rua Raimundo Viana, Residencial União.

Nº 865/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização da operação tapa-buracos na Avenida Vicente Ceriana César, de frente ao empreendimento imobiliário.

Nº 831/2021 - 28/09/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Alameda Maricá com a Alameda Jarbas Guimarães de Paula, bairro Jardim Parati II (em frente ao número 474).

Nº 830/2021 - 28/09/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Alameda Osvaldo Sass com a Alameda Mourisco, bairro Jardim Parati II (em frente à chácara Josué)

Nº 829/2021 - 28/09/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Dalila Garbim Almeida com a Alameda Mourisco, bairro Jardim Parati II (em frente ao número 327).

Nº 828/2021 - 28/09/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Alameda Maricá com a Alameda Alberto Pelegrino, bairro Jardim Parati II (em frente ao número 476).

Nº 827/2021 - 28/09/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a limpeza de terreno do município, na Alameda Maricá com a Alameda Giovani Tilelli, Jardim Parati II.

Nº 700/2021 - 11/08/2021 - Reitera a Indicação Nº 322/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, determine a realização de serviços de construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Benedito Alves Toledo com Alameda Dr. Manoel Joaquim dos Reis, Jardim Eldorado.

Nº 577/2021 - 29/06/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que determine a realização de diversas melhorias das condições atuais do Residencial Bebedouro, Jardim Itália e Jardim Souza Lima; são várias ruas com iluminação deficitária, sem asfalto, as que possuem pavimentação estão quase todas esfareladas, com crateras e sem canaletas para escoamento de água, além de vários terrenos particulares e mesmo de propriedade da Prefeitura, com mato alto, gerando vários problemas aos moradores do setor.

Nº 440/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica na Alameda Joaquim Luís Vizicato, Jardim Califórnia.

Nº 439/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Rua Sergipe com a Rua Chile, Jardim Progresso.

Nº 418/2021 - 10/05/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o reforço da pintura da sinalização de solo na Rua Benjamin Constant com a Rua São João, Centro (de esquina com Carlinhos lanche).

Nº 415/2021 - 05/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua José Alves de Azevedo, no Jardim Canadá. (em frente ao número 31)

Nº 382/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, determine o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres, na Rua Mauro do Abreu Izique, Jardim de Casa Grande (em frente ao número 584).

Nº 381/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibi Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua: Catanduva, Jardim Cruzeiro do Sul. (em frente ao número 58)

Nº 330/2021 - 12/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que adote as providências cabíveis objetivando a implantação do Projeto Esportivo – “Centro De Formação Esportiva”, no Município de Bebedouro.

Nº 323/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Antônio Ambrósio, Residencial Bebedouro (em frente ao Supermercado Estevin).

Nº 322/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de serviços de construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Benedito Alves Toledo com Alameda Dr. Manoel Joaquim dos Reis, Jardim Eldorado.

Nº 321/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que refaça toda a malha asfáltica da Rua: Neuza Melchiades de Andrade, Jardim Eldorado.

Nº 320/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim de Lúcia (em frente ao Sita Materiais de Construção).

Nº 308/2021 - 06/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, providências para sanar problemas na Avenida Vicente Ceriana César com a Avenida José Mário Ferreira Lima, no Parati II, com o fim de se fazer a limpeza do mato e a retirada do lixo que está depositado, como também a construção de calçada no entorno do mesmo (calçada seria em torno do Natural SPA).

Nº 305/2021 - 31/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua: José Alves Filho, no Jardim Eldorado.

Nº 304/2021 - 31/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua: Alny Antônio Guimarães, no Jardim Casagrande ( em frente ao número 1749).

Nº 266/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento Municipal de Obras que refaça toda a malha asfáltica da Rua: Manaus com a Rua: Paraíba, Jardim Casagrande.

Nº 265/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Alameda: Dr. Manoel Joaquim dos Reis, no Parque Eldorado (em frente ao número 1097).

Nº 229/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que proceda à operação “tapa-buracos” na Rua: Melvin Jones, Jardim Ciranda (em frente ao número 1741).

Nº 228/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua: Rubião Júnior (em frente ao Supermercado Compre Bem).

Nº 227/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, pavimentação asfáltica e construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas, na Rua: Sergipe com a Rua: Equador, Jardim Progresso.

Nº 226/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que proceda à operação “tapa-buracos” na Rua: Barretos, Jardim Ciranda (ao lado do número 207).

Nº 225/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, pavimentação asfáltica e construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas, na Rua: Missac Ferreira Caetano, Jardim Eldorado (em frente ao número 377).

Nº 191/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que seja atribuído o nome de Valquíria Nalim à praça (sem nome) localizada no Residencial Pedro Maia, fazendo divisa com a Rua: Alfredo Gomes Areias e Rua: Marciliano Gomes (próximo às antigas duas torres da Rádio Bebedouro).

Nº 187/2021 - 02/03/2021 - Indica ao Prefeito que o Chefe do Setor de Iluminação determine a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de led em todas as avenidas do município de Bebedouro, visto que desta forma oferecerá mais segurança aos moradores e usuários das mesmas.

Nº 185/2021 - 02/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Rua: São Paulo, no Jardim Marajá (em frente ao número 201).

Nº 184/2021 - 02/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua: Mario Sgarbi, no Parque Eldorado (ao lado do número 589).

Nº 183/2021 - 02/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua: São João, no Centro (em frente ao número 1792).

Nº 167/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na Rua: Missac Ferreira Caetano, Jardim Eldorado (em frente ao número 281).

Nº 166/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, abordando inclusive a necessidade da construção de um redutor de velocidade — “lombada” ou “lombofaixa” — na Rua: Benedito Alves Toledo, Jardim Eldorado, na altura do número 186.

Nº 165/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a limpeza e construção de calçadas ao redor da Praça (sem nome) que fica em frente ao terreno onde se encontravam as duas antigas torres da Rádio Bebedouro, no Residencial Pedro Maia.

Nº 123/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua: Brasil com a Rua: Belo Horizonte, Jardim Marajá (esquina com o número 204).

Nº 112/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Cério Galão, no Residencial Eldorado (em frente ao número 388).

Nº 111/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Alameda Camaçari, no Jardim Parati I ( em frente ao número 115).

Nº 110/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a poda do mato e a retirada de lixo na área da municipalidade existente na Alameda Camaçari, Jardim Parati I (em frente ao número 115), pois no local, além do mato alto, está acumulando todo tipo de lixo, trazendo transtorno aos moradores.

Nº 83/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Bitencour da Silva, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente ao número 145).

Nº 66/2021 - 03/02/2021 - Reitera a Indicação n. 360/2020 ao Prefeito, para que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Cério Galão, no Residencial Eldorado.

Nº 65/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua José Pelegrini, Residencial Eldorado (em frente ao número 508).

Nº 64/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Júlio Costa Lima, no Jardim Canadá (em frente ao número 31).

Nº 8/2021 - 19/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas, na confluência da Rua Alcides Coelho com a Atílio Santin, Residencial Bebedouro.

Nº 7/2021 - 19/01/2021 - Reitera a Indicação n. 555/2020 ao Prefeito, para que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas, na confluência da Rua José Bergantini com a Rua Benedita do Amaral Braga, no Jardim das Laranjeiras.

Nº 6/2021 - 19/01/2021 - Reitera a Indicação n. 450/2020 ao Prefeito, para que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Rua Benedita do Amaral Braga com a Rua Pedro Fabri, no Jardim De Lúcia.

Nº 5/2021 - 19/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas, na confluência a Rua Luís Lopes com a Antônio Francisco Catricala, Residencial Souza Lima (em frente ao barracão do Sita).

Nº 4/2021 - 19/01/2021 - Reitera a Indicação n. 221/2020 ao Prefeito, para que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Alameda Corcovado, Residencial Parati (próximo ao número 145).

Nº 3/2021 - 19/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Emílio Balardim, Jardim De Lúcia (próximo ao número 191).

Nº 2/2021 - 19/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Geracy Ferreira dos Santos, Residencial Bebedouro (em frente ao Supermercado Biza).

Leis Ordinárias (7)

Nº 5534 - 11/04/2022 - Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’S - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro/SP e dá outras providências

Nº 5492 - 03/11/2021 - Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.

Nº 5481 - 21/09/2021 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Bebedouro/SP e dá outras providências.

Nº 5463 - 01/07/2021 - Institui o Censo Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Nº 5457 - 29/06/2021 - Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19.

Nº 5456 - 28/06/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.

Nº 5455 - 18/06/2021 - Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças.

LOMB (1)

Nº 26 - 27/06/2022 - Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Moções (25)

Nº 23/2022 - 13/06/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à advogada Elis Ferraz de Queiroz, por ter praticado uma série de crimes contra a honra do advogado Augusto Fauvel de Moraes e de sua esposa, também advogada, Michelle, dando-se ciência desta propositura à sociedade em geral, e oficiando-se a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - OAB/SP - para que tome as providências cabíveis ao caso.

Nº 22/2022 - 07/06/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Villela, pelo passamento do Sr. João Batista Giglio, ocorrido no último dia 21 de maio.

Nº 14/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Souza, pelo passamento do Sr. Jaime Pereira, ocorrido no último dia 26 de março.

Nº 13/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira, pelo passamento do Sr. Claudinei Alves, ocorrido no último dia 22 de março.

Nº 10/2022 - 16/03/2022 - Solicita à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Lauro dos Santos por seu passamento dia 12 de março de 2022.

Nº 7/2022 - 09/03/2022 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Médica Dra. Vanissa Olivari Nassbine, pelo profissionalismo, competência, dedicação e notável desempenho com que tem incansavelmente exercido a Medicina, salvando vidas e prestando inestimável serviço à sociedade e à saúde pública, bem como pelo amor e carinho que dispensa a todos seus pacientes.

Nº 6/2022 - 07/03/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, pelas declarações ofensivas, depreciativas, discriminatórias, misóginas e desrespeitosas às mulheres Ucranianas e Brasileiras, amplamente divulgadas na sexta-feira (4 de março de 2022). Solicita, ainda, o envio de cópia da presente moção à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Dr.ª Patricia Vanzolini, ao presidente da 87ª Subsecção da OAB de Bebedouro, Dr. Leandro Augusto Contro, à Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil e, via e-mail, às Câmaras Municipais de nossa região.

Nº 46/2021 - 13/10/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria José Bueno Casseb por seu passamento dia 09/10/2021.

Nº 39/2021 - 11/08/2021 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Presidente da CPFL, Gustavo Estrella, para que tomem as necessárias medidas no sentido de rever a decisão de migração automática dos clientes para o recebimento da fatura por meio digital.

Nº 35/2021 - 01/07/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APOIO direcionada à ALESP, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que tramita na Casa, a fim de garantir direitos dos aposentados e pensionistas.

Nº 33/2021 - 28/06/2021 - Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Alexandre Honorio da Silva por seu passamento dia 25 de junho.

Nº 32/2021 - 21/06/2021 - SOLICITAM em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de PAULO SÉRGIO COSTA por seu passamento dia 17 de junho último.

Nº 31/2021 - 18/06/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Jornal “GAZETA DE BEBEDOURO”, pelas palavras falaciosas de “vereadores tramam instauração de CPI da Saúde” tratadas em referida matéria da sua edição 10.584, de 9, 10 e 11 de junho de 2021, conforme amplamente exposto e maldosamente atribuído aos Vereadores desta Casa de Leis.

Nº 27/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de NADIR BORDUCHI DURANTI por seu passamento dia 30 de abril último.

Nº 26/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de BRUNO COVAS LOPES por seu passamento dia 16 de maio de 2021.

Nº 25/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Luiz Roberto dos Santos por seu passamento dia 14 de maio.

Nº 22/2021 - 10/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família do Prof. Francisco de Paula Piedade.

Nº 21/2021 - 05/05/2021 - SOLICITAM, o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de LEANDRO PORTO NISCHIDA.

Nº 18/2021 - 22/04/2021 - Solicita em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Daniel de Alencar Batista por seu passamento dia 18 de abril.

Nº 16/2021 - 19/04/2021 - Solicita à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Cesar Eduardo Tavares por seu passamento dia 18 de abril.

Nº 12/2021 - 30/03/2021 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Giovana Cristina Salvador Santana por seu passamento dia 27 de março último.

Nº 9/2021 - 24/02/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência à entidade denominada Vila Lucas Evangelista, a respeito da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo relevante trabalho realizado em prol das pessoas idosas em nosso município e por sua relevância social fruto do nível de excelência dos serviços por ela prestados.

Nº 6/2021 - 17/02/2021 - Solicitam à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho realizado pelo “INSTITUTO PEQUENINOS DO BRASIL”, o qual encaminha as crianças portadoras de câncer ao devido atendimento ambulatorial/casas de apoio, ao fornecimento de leites especiais/cesta básicas, distribuição de máscaras protetivas e entre outras ações sociais; seja dada ciência da presente ao Senhor Bernardo Marinoscki Neto, DD Presidente do Instituto, situado na Rua: Jaboticabal nº 16 – Jardim Ciranda – Bebedouro – SP.

Nº 3/2021 - 03/02/2021 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as necessárias medidas no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.

Nº 2/2021 - 27/01/2021 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à alteração da Lei n. 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD -, pelo Projeto de Lei Ordinária Estadual n. 250/2020, para que os excelentíssimos deputados estaduais tomem conhecimento deste ato e não votem a favor da proposta encaminhada pelo Governo Estadual São Paulo. Solicita, ainda, o envio de cópia da presente moção ao presidente de Alesp, à Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e ao líder da Bancada Ruralista do Estado de São Paulo.

Projetos de Decreto Legislativo (11)

Nº 17/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fernando Galvão Moura, Assessor de Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Nº 15/2022 - 22/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 12/2022 - 06/06/2022 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Profa. Dra. Edméia Corrêa Netto, que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2021 - 17/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2021 - 26/10/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 10/2021 - 20/10/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Ademir Castorino de Castro, que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2021 - 19/10/2021 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo 591, de 13 de outubro de 2021, que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2021 - 18/10/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Ricardo Silva, que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2021 - 06/10/2021 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2021 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2021 - 12/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2021 - 12/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Projetos de Lei (14)

Nº 39/2022 - 05/04/2022 - Dispõe sobre a concessão e fixa subsídio para transporte escolar de estudantes universitários.

Nº 30/2022 - 16/03/2022 - Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.

Nº 23/2022 - 23/02/2022 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências.

Nº 94/2021 - 29/11/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira sanitária de vacinação contra covid-19 no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 85/2021 - 08/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CPFL, a fim de executar o projeto Arborização Mais Segura no âmbito do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 67/2021 - 31/08/2021 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Bebedouro/SP e dá outras providências.

Nº 66/2021 - 31/08/2021 - Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.

Nº 39/2021 - 18/05/2021 - Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19.

Nº 34/2021 - 05/05/2021 - Institui o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Nº 32/2021 - 30/04/2021 - Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças.

Nº 21/2021 - 31/03/2021 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

Nº 16/2021 - 16/03/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.

Nº 13/2021 - 02/03/2021 - Veda a nomeação de cargos comissionados de condenados pela justiça por atos previstos na Lei Maria da Penha no âmbito da Administração Pública do Município.

Nº 10/2021 - 17/02/2021 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 2/2022 - 09/05/2022 - Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2022 - 09/05/2022 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Requerimentos (61)

Nº 84/2022 - 22/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que nos encaminhe informações sobre o Programa Remédio em Casa, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Como está sendo implantado esse Programa Remédio em Casa? 2. Qual a quantidades de pessoas inscritas no Programa? 3. Como está sendo feita a distribuição desses medicamentos?

Nº 80/2022 - 21/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos encaminhe informações sobre o atendimento educacional das pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quantos profissionais especializados atuam na rede municipal de ensino? Quantos estão na classe comum e quantos estão no atendimento educacional especializado (AEE)? 2. Informe a especialidade de cada um dos profissionais que atuam na educação especial municipal; 3. Informe em quais unidades escolares estão lotados os profissionais especializados no atendimento educacional das pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Nº 79/2022 - 21/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos encaminhe informações sobre o acompanhamento educacional dos alunos da educação especial, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Informe quantos estagiários atuam na educação especial municipal; 2. Esclareça se os alunos de educação especial são acompanhados exclusivamente por estagiários ou se estes são supervisionados pelos profissionais especializados, nos termos da legislação federal; 3. Informe qual(is) estagiário(s) e profissional(is) especializado(s) acompanha(m) cada aluno matriculado na educação especial.

Nº 77/2022 - 13/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos encaminhe informações sobre o CRAS Leste no Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quantas cestas básicas foram distribuídas mensalmente, através do CRAS – Leste de Referência da Assistência Social, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022? 2. Com qual frequência as famílias cadastradas no serviço de assistência social recebem a cesta básica fornecida pela Prefeitura Municipal? 3. Quantidade de famílias de baixa renda cadastradas no CRAS Leste? E quantas delas recebem cesta básica e vale-gás?

Nº 74/2022 - 06/06/2022 - Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque a Diretora de Meio Ambiente, Ângela Brunelli, a comparecer a esta Casa Legislativa na 19ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de junho de 2022, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.

Nº 73/2022 - 01/06/2022 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam e informem os seguintes questionamentos: 1- Dos 2.196 servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro, quantos desse servidores são enfermeiros? Desse total, existem servidores estáveis, concursados e comissionados? 2- Encaminhar os nomes e onde estão lotados os enfermeiros informados na resposta anterior. 3- Encaminhar de forma planilhada e individualizada a carga horária desempenhada por cada um dos enfermeiros.

Nº 72/2022 - 01/06/2022 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário da Educação, para que respondam e informem os seguintes questionamentos: 1- Se realmente foi locado o espaço ou auditório de uma Igreja para palestras ou cursos? 2- Caso positivo, qual a palestra ou curso ministrado e por quem? 3- A quantidade de pessoas que participaram da palestra ou curso ministrado?

Nº 69/2022 - 25/05/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando as seguintes informações referentes à quantidade de profissionais que atendem na área de Saúde Mental e quais os locais de atendimento da Rede Pública de Saúde ou Conveniados com o Municipal, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quantos profissionais especializados atendem na área da saúde mental do município? 2. Quais os locais de atendimento da Rede Pública de Saúde, voltados à Saúde Mental? 3. Em caso de surto psicótico e todas variáveis patológicas, qual o procedimento adotado?

Nº 66/2022 - 17/05/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações sobre o número de vagas existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente ao cargo de dentista, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual o número total de vagas existentes para o emprego público de dentista, destinados ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde - UBS? 2. Do total das vagas existentes para o emprego público de dentista, quantas vagas estão preenchidas, quem são os servidores que ocupam tais vagas e quais os locais e jornadas de trabalho em que exercem suas funções? 3. Qual o número de vagas existentes para o cargo público de provimento efetivo de dentista (estatutário)?

Nº 65/2022 - 17/05/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de converter o período de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário ao servidor público municipal que tiver interesse e assim requerer, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 64/2022 - 17/05/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe informações a respeito da obra não iniciada na Praça do bairro Vale do Sol, na região norte da cidade, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Devido expiração da data de conclusão da devida obra da praça do Vale do Sol, existe algum cronograma para o início da obra? Se sim enviar anexo. 2. No caso de negativo porque a referida obra não foi iniciada? 3. Porque a referida placa contendo tais informações encontra-se instalada na Avenida Joaquim Alves Guimarães? Encaminhar toda documentação da referida praça.

Nº 62/2022 - 11/05/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre piso salarial nacional de enfermagem, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Para quando está previsto o município implantar o piso da categoria da enfermagem em razão da efetivação da lei nacional da enfermagem em R$ 4.750,00, em decorrência da aprovação da lei em ambas as Casas legislativas nível Federal (Câmara dos Deputados e Senado), do Projeto de Lei nº 2564/20, que aguarda apenas a Sanção Presidencial? 2. Os órgãos competentes da Prefeitura Municipal já estão adotando as medidas efetivas a fim de estabelecer o mais rápido possível o piso a essa classe tão importante? 3. A elaboração de minuta de projeto de lei em nível municipal e estudos pertinentes vêm sendo executados pelo Prefeitura Municipal?

Nº 58/2022 - 28/04/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe informações sobre o atendimento de crianças e adolescentes no Conselho Tutelar, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quantos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes foram notificados nos anos de 2019, 2020, 2021? 2. Há subnotificação das denúncias? Por quê? 3. Qual é a maior demanda de notificação apresentada no Conselho Tutelar?

Nº 54/2022 - 19/04/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, solicitando as seguintes informações referentes ao Plano Municipal de Habitação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Há um Plano Municipal de Habitação? Caso não haja, quais são os motivos? 2. Qual é o quadro habitacional do município? Há no município algum tipo de diagnóstico?

Nº 53/2022 - 19/04/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando as seguintes informações referentes ao "Programa Diabetes" e sua execução no âmbito do município de Bebedouro SP, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. O programa tem oferecido fitas para verificação da glicemia nos pacientes acompanhados pela política pública? 2. Há um novo processo licitatório em andamento para aquisição de fitas para verificação da glicemia? Caso haja, solicita cópia. 3. Solicita detalhamento dos gastos do Programa no ano de 2021.

Nº 46/2022 - 06/04/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando-lhe entendimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro – SAAEB, visando encaminhar as seguintes informações, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual valor o SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - arrecadou a título de tarifa mínima no ano de 2021? Salienta que a presente propositura se fundamenta no poder/dever atribuído ao detentor de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo, motivos pelos quais solicita a documentação em tela.

Nº 45/2022 - 30/03/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe sobre os recursos recebidos relativos à Lei Aldir Blanc, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual o valor total recebido pelo Município de Bebedouro? 2. Esse valor deve ser usado exclusivamente para os Projetos apresentados e aprovados dentro das categorias aprovadas? 3. Quais os projetos apresentados?

Nº 44/2022 - 30/03/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe qual a situação em que se encontra o nosso Departamento de Merenda, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Se há pessoas responsáveis pelo recebimento e pesagens dos alimentos entregues nas escolas, mencionando seus nomes? 2. Se os alimentos estão dentro do prazo de validade, se há fiscalização disso? 3. O que é oferecido como merenda escolar? Enviar cópia do cardápio.

Nº 38/2022 - 23/03/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao responsável pela Garagem Municipal para que esclareçam, associando com os motivos respectivos, os seguintes questionamentos referentes às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal: 1- Quais os veículos que mais apresentam problemas mecânicos no momento? 2- Quais se encontram parados aguardando reparos? Especifique! 3- Hoje, qual o valor total necessário para se fazer os reparos nos veículos da frota municipal?

Nº 12/2022 - 08/02/2022 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, solicitando-lhes que providenciem o envio, a esta Casa, informações sobre procedimento adotado com referência a limpeza de bueiros, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 11/2022 - 08/02/2022 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, solicitando-lhes que providenciem o envio, a esta Casa, informações sobre cópia do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, que regulamenta os trabalhos dos funcionários da Prefeitura de Bebedouro do departamento de saúde, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 10/2022 - 08/02/2022 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, solicitando-lhes que providenciem o envio, a esta Casa, informações sobre Cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ofícios recebidos do Ministério Públicos Estadual e Federal, compreendendo o período de 02/01/2018 até a presente data, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 1/2022 - 03/01/2022 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que agende para o próximo dia 15 de fevereiro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, de forma presencial, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 12/2021, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 187/2021 - 17/11/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito solicitando informações a respeito de programas, projetos e números de dependentes químicos deste município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quais são os projetos e programas que estão sendo desenvolvidos para o combate ou prevenção ao uso de drogas? 2. Quais são os projetos e programas que estão sendo desenvolvidos para o tratamento da dependência química no município? Se existem, quantas pessoas estão sendo atendidas? 3. O Poder Executivo firma alguma parceria com clínicas privadas de reabilitação?

Nº 186/2021 - 16/11/2021 - Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 02 de dezembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública, sendo presencial e observando o limite de público, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar 10/2021. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites aos representantes do SASEMB, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que a audiência pública será presencial.

Nº 181/2021 - 03/11/2021 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, como está sendo feito o atendimento em todas as UBS do Município de Bebedouro em relação a marcação de consultas, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 179/2021 - 28/10/2021 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibi Serem, Exm°, solicitando para que, junto aos Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, informações sobre o recapeamento que foi realizado no bairro Residencial Dr. Pedro Paschoal, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 174/2021 - 20/10/2021 - Requerem à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibi Serem, informações a respeito do Programa Municipal de Transporte Escolar, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 161/2021 - 22/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações referentes à acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ao meio urbano, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. como é realizada a fiscalização no município do cumprimento das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios públicos de transporte?

Nº 156/2021 - 15/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre a limpeza e roçagem deste município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. O Município conta com quantas equipes para prestar o serviço de limpeza pública e roçagens? Cada equipe possui quantos servidores? 2. Para realizar a roçagem de um terreno, qual o maquinário necessário e quantos servidores? 3. Quantos maquinários deste tipo a Prefeitura dispõe? Qual seria o valor unitário deste maquinário? 4. Considerando que estamos em época de estiagem e que os números de incêndios dobraram comparado ao ano passado, esses incêndios envolveram o pessoal da defesa civil, quantos funcionários foram emprestados para esse serviço? No caso de positivo quais funcionários foram emprestados?

Nº 155/2021 - 15/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre as despesas gastas com GCM, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Atualmente o Município conta com quantos Guardas Civis Municipais ativos em suas funções? 2. Anualmente, qual o gasto com a folha de pagamentos dos Guardas Civis Municipais, incluindo recolhimento previdenciário e FGTS? 3. Considerando as atividades dos GCM, qual o gasto anual com combustível, uniformes, cursos, equipamentos, manutenção das viaturas e etc.? Favor indicar pontualmente o item e o recurso necessário.

Nº 147/2021 - 08/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 146/2021 - 03/09/2021 - Requerem à Mesa que se digne conceder a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI da Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias.

Nº 140/2021 - 31/08/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre quais convênios a Secretaria Municipal de Educação firmou com a Secretaria Estadual de Educação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 139/2021 - 31/08/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre a possibilidade de serem disponibilizadas pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico “AS VAGAS DO MEU 1º Emprego", dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro:1- Quais a disponibilidade de colocar essas vagas no site oficial do Município? 2- Essas vagas estão disponíveis no PAT? 3 - Quais os estudos por parte da Secretaria para melhorar essa logística?

Nº 124/2021 - 04/08/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, juntamente aos demais órgãos dessa Egrégia Administração Pública, Secretaria da Saúde, inclusive, se dignem na prestação de informações, elucidações, luz sobre a reposição de materiais e insumos nos equipamentos públicos municipais de saúde, no município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 107/2021 - 22/06/2021 - Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 07 de julho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, e à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores, a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.

Nº 104/2021 - 17/06/2021 - Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 23 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, e à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores, a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.

Nº 96/2021 - 16/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre as inscrições para creches e pré-escolas municipais, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 91/2021 - 09/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos acerca do orçamento e investimentos realizados em meio ambiente nos anos de 2020 e 2021, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 90/2021 - 09/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito solicitando informações a respeito da testagem e positivação para COVID-19 de crianças entre 0 e 9 anos, no município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 88/2021 - 31/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, requerendo informações sobre a garantia de adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador – servidor público municipal, por parte da Administração Pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. qual o tipo de máscara de proteção, que age na contenção da possibilidade de contágio pelo coronavírus, a Prefeitura Municipal está fornecendo aos seus colaboradores? 2. há diferença do tipo de máscaras fornecidas para os profissionais da saúde e da educação? 3. o tipo de máscaras fornecidas pela Administração Pública segue qual diretriz – norma (legislação) de saúde pública?

Nº 83/2021 - 18/05/2021 - Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo único do art. 253 e art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o gestor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Sr.Giovani Carrilha Silva, para que compareça na 17ª (décima sétima) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 07/06/2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ATUAL SITUAÇÃO DA UPA DE BEBEDOURO, POR CAUSA DAS CONSTANTES DENÚNCIAS FEITAS PELOS MUNÍCIPES, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os vereadores julgarem necessárias.

Nº 82/2021 - 13/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste as seguintes informações sobre arrecadações da zona azul entre 2018 a 2021, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 – Extrato da conta bancária onde são recolhidos pela Prefeitura Municipal os recursos angariados com as multas de trânsito e Zona Azul, de 2018 a 2021; 2 – Relatório detalhado, mês a mês, referente ao mesmo período, da destinação desses recursos financeiros; 3 – Informações sobre o plano de aplicação dos recursos financeiros em caixa.

Nº 81/2021 - 12/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando-lhe que providencie o envio a esta Casa de informações sobre a informação do teste da orelhinha feito em bebê recém-nascido, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 - Quantos fonoaudiólogos atende nessa área na rede pública municipal de saúde? 2 - Quando foi feito a contratação médico responsável? 3 - Qual a quantidade de recém-nascido na fila de espera e qual o tempo médio aproximado para agendamento de consulta nessa especialidade?

Nº 80/2021 - 12/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos preste informações sobre a arrecadação de gastos com a iluminação pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro sobre a arrecadação e gastos com a iluminação pública: 1 - quais os valores efetivamente arrecadados com a contribuição para custeio da iluminação pública durante os exercícios de 2019 a 2021; 2 - quais os valores pagos pelo município à Concessionária Energiza durante os exercícios de 2019 a 2021, que são descontados automaticamente nos valores arrecadados pela Concessionária referentes à contribuição para custeio da iluminação pública; 3 - quais os valores pagos pelo município durante os exercícios de 2019 a 2021 referentes a gastos com o pessoal que trabalha na manutenção da iluminação pública;

Nº 73/2021 - 05/05/2021 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, solicitando-lhes que providenciem o envio, a esta Casa, de informações sobre as providências que estão sendo tomadas pela Administração Municipal, a fim de disponibilizar de testes rápido para detectar a contaminação pela Covid-19 e o que já foi gasto com os testes rápidos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- se há algum planejamento para compra de teste rápido e como será efetuada a compra? 2 - qual a quantidade de teste adquirido desde o início da pandemia até o presente momento? 3 - qual o valor que foi gasto em cada teste rápido? Se o caso enviar notas fiscais.

Nº 59/2021 - 13/04/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, diante da lei complementar nº 109/2015 e de seu motivo para dar nova redação ao artigo 137 da lei Municipal nº 2.693/97, constante no projeto de lei, requer-se os seguintes esclarecimentos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Qual o fundamento legal, que em março de 2019, uma parte dos profissionais da área de saúde foram impedidos de realizarem a carga horária constante no artigo 137, parágrafo 3º? 2- Qual documento legal foi redigido para que parte dos profissionais da área de saúde tivessem que cumprir novamente a carga horária que cumpriam anterior à nova redação do artigo 137 da lei em comenta? 3- Em qual veículo foi divulgado que a lei em comenta estava em desacordo com a carga horária cumprida por parte dos profissionais da área de saúde, se por documento assinado como protocolo por cada um, ou decreto, ou lei municipal, e se existe uma ata de reunião que decidiu tal ato juntamente com o sindicato dos funcionários municipais?

Nº 58/2021 - 13/04/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos envie as seguintes informações sobre as orientações de higienização e proteção correta dos EPIs, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 - se foi feito algum tipo de orientação aos funcionários, qual a efetividade e garantia; 2 - como é feita a distribuição de uniforme aos funcionários, e se estes são descartáveis (se sim, quantos uniformes são disponibilizados durante o dia no setor da ambulância); 3 - quais são os EPIs disponibilizados a funcionários da Saúde;

Nº 51/2021 - 30/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos esclareça os horários de atendimentos médicos e farmacêuticos nas U.B.S de nosso município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 47/2021 - 25/03/2021 - Requerem ao Prefeito que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1 - se a Fundação José Arthur Boiteux-FUNJAB, de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC -, contratada pela Prefeitura, possui capacidade técnica para realização do objeto da contratação (encaminhar a pertinente documentação juntamente com a resposta a este requerimento) 2 - qual o motivo da dispensa de licitação; 3 - se a instituição contratada realizou o mesmo serviço em outros municípios, quais foram estes, e se os resultados do trabalho desenvolvido foram satisfatórios ao ponto de justificar a contratação para desenvolvimento do mesmo trabalho no município de Bebedouro;

Nº 46/2021 - 22/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que encaminhe informações sobre as compras realizadas até o momento para o combate do coronavírus no Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 45/2021 - 22/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe como está o atendimento odontológico no Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 44/2021 - 22/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe como está sendo feito o atendimento em todas as UBS do Município de Bebedouro em relação à marcação de consultas, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 43/2021 - 17/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos esclareça sobre os recursos recebidos e sua destinação para o enfretamento da pandemia da Covid-19, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Quais foram os valores repassados sobre COVID-19 dos Governos Federal e Estadual para município de Bebedouro/SP? 2- Local em que foram aplicados os recursos? 3- Quais recursos foram destinados ao gripário? 4- Os respiradores foram comprados ou alugados? No caso de ambos solicito nota fiscal ou cópia do contrato de locação.

Nº 41/2021 - 17/03/2021 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que encaminhe cópia das últimas três prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi digitalizadas (novembro/2020, dezembro/2020 e janeiro/2021), sendo certo que, desde logo, o subscritor do presente coloca à disposição um pen drive para o devido armazenamento.

Nº 31/2021 - 02/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos esclareça alguns questionamentos sobre a atual situação de leitos da Covid-19, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 30/2021 - 24/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, nos esclareça alguns questionamentos sobre a atual situação da Casa de Apoio “São Camilo“ em Barretos, já que, após a visita no mês de fevereiro de 2021, constatou que a reforma iniciada se encontra paralisada.

Nº 14/2021 - 10/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com Luiz Antonio Nogueira, que na época era presidente da Comissão de Licitação, responda aos seguintes questionamentos referentes à empresa Top Pav Engenharia Eireli - Epp: por que a obra de asfaltamento na Rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário, está parada; por que foram retirados maquinários do local; se há previsão da continuação da obra; se existe um planejamento para o término desta.

Nº 6/2021 - 03/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício Rodrigues Costa, ao Diretor da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício da Silva Lazzarin, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren, e ao IC local para que deem informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido?

Nº 5/2021 - 28/01/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto com a secretária de Saúde, responda a questionamentos sobre o nome, a idade de quem foi vacinado, o local onde ocorreu e a quantidade de vacinas que chegaram para o município de Bebedouro, para que tudo siga o protocolo do Ministério da Saúde.

Substitutivos (3)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - 25/03/2022 - Institui o Dia Municipal dos “Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - 31/05/2021 - Institui medidas de transparência ativa no Município Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 03/03/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Bebedouro, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências.

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