Requerimento Nº 161/2021
Data: 22/09/2021
Processo: 1118/2021
Protocolo: 42437/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações referentes à acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ao meio urbano, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. como é realizada a fiscalização no município do cumprimento das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios públicos de transporte?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento sobre Acessibiidade | .doc | 22/09/2021 | 61,5 KB | |
| Resposta Requerimento n. 161-2021 | 20/10/2021 | 88,4 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 30/09/2021 - Prazo: 22/10/2021
Resposta: 20/10/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 295/2021 | 28/09/2021 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 159, 160 e 161/2021. | |
| Correspondência Recebida Nº 667/2021 | 20/10/2021 | OEP/519/2021 - Resposta ao Requerimento nº 161/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)