Projeto de Lei Nº 6/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2023
Processo: 166/2023
Protocolo: 45348/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Bebedouro São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/02/2023 | 256,8 KB | ||
| Projeto de Lei Dispoe Sobre Vaga de Creche | .doc | 06/02/2023 | 72 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 16/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Bebedouro São Paulo. | |
| Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 16/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Bebedouro São Paulo. | |
| Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 16/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Bebedouro São Paulo. | |
| Autógrafo Nº 5575/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 22/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Bebedouro São Paulo. | |
| Lei Ordinária Nº 5620 | 24/02/2023 | Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Bebedouro São Paulo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Expediente |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)