Projeto de Lei Nº 23/2022
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2022
Processo: 193/2022
Protocolo: 43300/2022
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM | .doc | 24/02/2022 | 80,5 KB | |
PL 23-22 | 10/11/2022 | 8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 159/2022 | 01/04/2022 | OEV003/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 23/2022 para melhores estudos. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/02/2022 | Expediente |
Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/02/2022 | Expediente |