Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2021
Processo: 310/2021
Protocolo: 41162/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Observações: Vistas com a vereadora Drª Ivanete Xavier.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| desconto de imposto para adoçao de animais | .doc | 18/03/2021 | 80 KB | |
| PL 16-21 | 27/04/2022 | 26,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5406/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 27/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 19/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5456 | 28/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Expediente |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Expediente |
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/04/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/04/2021 | Ordem do Dia |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (8) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Contra (1) - Ivanete Cristina Xavier
Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)