Requerimento Nº 88/2021
Data: 31/05/2021
Processo: 654/2021
Protocolo: 41696/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, requerendo informações sobre a garantia de adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador – servidor público municipal, por parte da Administração Pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. qual o tipo de máscara de proteção, que age na contenção da possibilidade de contágio pelo coronavírus, a Prefeitura Municipal está fornecendo aos seus colaboradores? 2. há diferença do tipo de máscaras fornecidas para os profissionais da saúde e da educação? 3. o tipo de máscaras fornecidas pela Administração Pública segue qual diretriz – norma (legislação) de saúde pública?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| funcionario público | .doc | 01/06/2021 | 74 KB | |
| Resposta Requerimento n. 88-2021 | 08/07/2021 | 158,4 KB | ||
| Resposta Requerimento n. 88-2021 | 30/07/2021 | 91,5 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 15/06/2021 - Prazo: 08/07/2021
Resposta: 06/07/2021
Complemento: em 08/07/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 366/2021 | 06/07/2021 | OEP/329/2021 - Resposta ao Requerimento nº 88/2021. | |
| Correspondência Recebida Nº 374/2021 | 08/07/2021 | Encaminha resposta ao Requerimento nº 88/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)