Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2021
Processo: 606/2021
Protocolo: 41606/2021
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Transparencia Covid-19 | .doc | 19/05/2021 | 81 KB | |
| PL 39-21 | 25/04/2022 | 17,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 31/05/2021 | Institui medidas de transparência ativa no Município Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5411/2021 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 15/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Institui medidas de transparência ativa no município Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19. | |
| Lei Ordinária Nº 5457 | 29/06/2021 | Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Expediente |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Expediente |