Projeto de Lei Nº 10/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2021
Processo: 159/2021
Protocolo: 40954/2021
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Leandro Lauriano das Neves
Assunto: Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Vacina Covid-19 | .doc | 18/02/2021 | 80,5 KB | |
| PL 10-21 | 27/04/2022 | 38,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 03/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Bebedouro, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5401/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 16/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19. | |
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 13/04/2021 | Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5401/2021, referente ao Projeto de Lei nº 10/2021, que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/02/2021 | Expediente |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/02/2021 | Expediente |