Projeto de Lei Nº 63/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2023
Processo: 1957/2023
Protocolo: 47961/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 532,3 KB | ||
| ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DE BEBEDOURO | .doc | 11/12/2023 | 80,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 08/01/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 318/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 11/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro. | |
| Parecer Nº 319/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 11/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro. | |
| Parecer Nº 320/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 11/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro. | |
| Autógrafo Nº 5623/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro. | |
| Lei Ordinária Nº 5671 | 14/12/2023 | Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Expediente |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Expediente |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Não vota (1) - Paulo Aurélio Bianchini
Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior
Resultado: APROVADO(A)