Pauta - 25ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 08/09/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 03/09/2021 | 217 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 484/2021 - de autoria de SAAEB Ambiental, Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2021.
- Correspondência Recebida Nº 486/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/421/2021 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de julho de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 487/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/426/2021 - Resposta ao Requerimento nº 112/2021.
- Correspondência Recebida Nº 488/2021 - de autoria de SASEMB, Resposta ao Requerimento nº 117/2021.
- Correspondência Recebida Nº 490/2021 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/046/21 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de julho de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 491/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/430/2021 - Resposta à Indicação nº 554/2021.
- Correspondência Recebida Nº 492/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/431/2021 - Resposta ao Requerimento nº 117/2021.
- Correspondência Recebida Nº 493/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/432/2021 - Resposta ao Requerimento nº 111/2021.
- Correspondência Recebida Nº 494/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/433/2021 - Resposta ao Requerimento nº 89/2021.
- Correspondência Recebida Nº 495/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/437/2021 - Resposta ao Requerimento nº 113/2021.
- Correspondência Recebida Nº 496/2021 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Ofício 006.2021 - Dá ciência de diversas falhas no site oficial do Legislativo e pede providências.
- Correspondência Recebida Nº 498/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003001-22.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de graduação em favor da autora Márcia Cristina Tribiolli Marques, conforme previsto no § 1º do art. 155 da Lei Municipal nº 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 499/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Tomada de Contas do Executivo Municipal.
- Correspondência Recebida Nº 503/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/440/2021 - Resposta aos Requerimentos nº 121/2021 e nº 129/2021.
- Correspondência Recebida Nº 504/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/441/2021 - Resposta ao Requerimento nº 120/2021.
- Correspondência Recebida Nº 505/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/443/2021 - Resposta ao Requerimento nº 116/2021.
- Correspondência Recebida Nº 506/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/444/2021 - Resposta ao Requerimento nº 123/2021.
- Correspondência Recebida Nº 507/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/445/2021 - Resposta ao Requerimento nº 122/2021.
- Correspondência Recebida Nº 508/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita que estude a possibilidade de disponibilizar os computadores da Câmara, quando houver troca, às ESFs (postinhos de saúde) que estejam necessitando dos referidos equipamentos.
- Correspondência Recebida Nº 509/2021 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, OFÍCIO Nº 584/2021 - Resposta ao Requerimento nº 134/2021.
- Correspondência Recebida Nº 489/2021 - de autoria de Presidente da Defesa Civil - Márcio José Martins, OFÍCIO Nº 19/2021 - Encaminha materiais impressos das operações realizadas durante o ano e as orientações da Defesa Civil Estadual e Municipal.
- Correspondência Recebida Nº 500/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Tomada de Contas do Executivo Municipal encaminhada à vereadora Eliana Merchan.
- Correspondência Recebida Nº 485/2021 - de autoria de Associação Mahatma Gandhi, Encaminha cópia do Ofício nº 446/2021, com mídia digital.
- Correspondência Recebida Nº 501/2021 - de autoria de Associação Mahatma Gandhi, Encaminha a prestação de contas dos meses de junho e julho de 2021 em mídia digital.
- Correspondência Recebida Nº 502/2021 - de autoria de Associação Mahatma Gandhi, Informa que não prestou serviços no período solicitado (entre 2017 e 2021) e, portanto, não possui contrato ou emitiu nota discal solicitados.
- Correspondência Recebida Nº 497/2021 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Encaminha à CPI da Saúde o protocolo de entrega das cópias dos empenhos de 2017 a 2021 das empresas Luiz Trindade e Rafael Fernandes Trindade, datado do dia 04/08/2021.
- Correspondência Recebida Nº 510/2021 - de autoria de Conselho de Pastores de Bebedouro, Convida para participarem da Carreata da Paz no próximo dia 07 de setembro.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Prorroga o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 61/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
- Projeto de Lei Nº 62/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 63/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel à “Associação Um Futuro e uma Esperança” – Casa Esperançar, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 64/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 65/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Mariangela Ferraz Mussolini, Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Banco de Ração para Animais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 66/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 67/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Bebedouro/SP e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 68/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 703.109,00 (setecentos e três mil cento e nove reais), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios para o preparo das refeições destinadas aos alunos da rede municipal, estadual e conveniados)
- Projeto de Lei Nº 69/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui o Dia Municipal do Evangélico no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 70/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 54/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Vinicius Vandré Trindade Francisco, que especifica e dá outras providências.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei n. 47/2021, de autoria do Vereador João Vitor Martins.
Indicações
- Indicação Nº 727/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Reiteram as Indicações nº 497/2021 e nº 515/2021 ao Prefeito, para que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Felício Castelani, entre as Ruas Presidente Vargas e Norberto Rangel, na Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 728/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio dos melhores locais e, consequentemente, a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Aristides Paleari, no Jardim Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 729/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a instalação de placas de sinalização e sinalização de rua nas seguintes vias: rua Aristides Paleari, rua Maria Beatriz Pimenta Neves e rua Deraldo Vieira Lima, no Jardim Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 730/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Carlos Busse Júnior defronte ao nº 81, no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 731/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na confluência das Ruas Carlos Busse Júnior, Elias Nemer e Alameda Porto Seguro, no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 732/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o SAAEB, verifique o vazamento de água existente no CEMEI Apparecida Zacarelli Molinari, no Jardim Cláudia l.
- Indicação Nº 733/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Jesus Vicente Conde, Residencial Centenário.
- Indicação Nº 734/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a solução das demandas referentes ao distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 735/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Reiteram a Indicação nº 485/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, determine a construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Raimundo Ruzzante com a Alameda Mourisco, Jardim Parati II.
- Indicação Nº 736/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a reconstrução da guia e sarjeta de um terreno localizado na Rua Manoel Bastos, Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 737/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a instalação de luzes na Alameda João Ricardo Manoel, na altura do nº 237, bairro Menino Deus II.
- Indicação Nº 738/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a repintura da rampa de acesso para cadeirante na Rua Joaquim Luiz Vizicato, nº 1605, no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 739/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Diretor do Departamento de Esportes, determine a reforma das duas quadras localizadas em uma área da municipalidade, entre as Ruas Dante Cassano, Álvaro de Oliveira e Antônio Gonçalves, no Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 740/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, determine que seja feita a marcação com cal, para a melhor visualização das linhas do campo de futebol, em uma área pertencente à municipalidade, entre as Ruas Dante Cassano, Álvaro de Oliveira e Antônio Gonçalves, no Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 741/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Diretor do Departamento de Esportes, determine reforma da arquibancada na quadra localizada em uma área da municipalidade, entre as Ruas Dante Cassano, Álvaro de Oliveira e Antônio Gonçalves, Santaella.
- Indicação Nº 742/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determinem que sejam feitos reparos no telhado do Ginásio de Esportes José Nogueira Villela, no Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 743/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, determine que sejam firmadas parcerias com os moradores da região mencionada, para a instalação de holofotes de iluminação em um campo de futebol localizado em uma área da municipalidade entre as Ruas Dante Cassano, Álvaro de Oliveira e Antônio Gonçalves, no Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 744/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras e ao Diretor do Departamento de Esportes, determine que seja feita a construção de arquibancada e alambrado no campo de futebol localizado em uma área da municipalidade, entre as Ruas Dante Cassano, Álvaro de Oliveira e Antônio Gonçalves, no Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 745/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte, determine a instalação de placas na Avenida José Cutrale Júnior, contendo os dizeres de silêncio, não buzinar, hospital à frente, etc., no sentido de melhorar uma reclamação assídua dos funcionários e famílias de pacientes internados no Hospital Estadual, com relação a barulhos e ruídos.
- Indicação Nº 746/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de redutor de velocidade do tipo lombada, na Avenida José Cutrale Júnior, próximo à entrada do Hospital Estadual.
- Indicação Nº 747/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que solicite providências dos departamentos competentes a fim de implantar curso preparatório para vestibular e para concursos públicos, destinados aos estudantes que residirem no município de Bebedouro.
- Indicação Nº 748/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que solicite providências dos departamentos competentes a fim de estudar e implantar um programa que disponibilize cama hospitalar, maca e colchão apropriados para acamados que tenham baixa renda comprovada.
- Indicação Nº 749/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que solicite providências dos departamentos competentes, visando à instalação de um playground (brinquedo/parquinho infantil) na praça localizada na Avenida José Augusto de Carvalho, entre as ruas Sebastião Bernardo Couto e José Bernardes da Silva, Residencial Centenário.
- Indicação Nº 750/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que proceda com a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na esquina das Ruas Osório Patrício e Carlos Zago – Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 751/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que seja realizada a manutenção ou troca do aparelho de telefone da ESF – Dr. Gerolino José de Souza, no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 752/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizadas melhorias gerais na ESF - Dr. Gerolino José de Souza, Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 753/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizados estudos no sentido de estabelecer o pagamento de 40% de insalubridade aos profissionais de saúde que realizam atividades nos Postos de Saúde.
- Indicação Nº 754/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizados estudos no sentido de disponibilizar tablets para desburocratizar o trabalho feito pelos agentes comunitários de todos os Postos de Saúde do município.
- Indicação Nº 755/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Francisco Inácio e Orlando França de Carvalho, centro.
- Indicação Nº 756/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Amazonas, altura do número 490, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 757/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Jaboticabal e Vicente Paschoal, Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 758/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que façam o estudo de viabilidade e, caso seja possível, determinem instalação de uma lombada na Rua Benedito Henrique Folsta, próxima ao número 581, no Jardim Centenário.
Moções
- Moção Nº 40/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Pastor Luiz Cláudio Moreira pelo aniversário de 07 anos de fundação da Igreja Pentecostal Esquadrão da Vida, celebrado no dia 10 de setembro, extensiva a todos os membros da igreja.
Requerimentos
- Requerimento Nº 137/2021 - de autoria de Mesa Diretora 2021/2022, Requerem à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, agende para o dia 6 de outubro de 2021, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 57/2021, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; à Vice-Prefeita Municipal; aos departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe – cadastrados na Secretaria desta Casa – e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.
- Requerimento Nº 138/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito, junto ao Departamento Municipal de Educação, que nos preste a seguinte informação: 1. Existe alguma cartilha ou algo específico sobre o tema Direito e Proteção dos Animais? 2. Em caso afirmativo, qual material usado? 3. Existe alguma atividade realizada na prática com os alunos? Qual?
- Requerimento Nº 139/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre a possibilidade de serem disponibilizadas pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico “AS VAGAS DO MEU 1º Emprego", dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro:1- Quais a disponibilidade de colocar essas vagas no site oficial do Município? 2- Essas vagas estão disponíveis no PAT? 3 - Quais os estudos por parte da Secretaria para melhorar essa logística?
- Requerimento Nº 140/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre quais convênios a Secretaria Municipal de Educação firmou com a Secretaria Estadual de Educação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 141/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Qual o valor já destinado pela Lei nº 14.017/2020 ao município de Bebedouro (Lei Aldir Blanc)? 2. Em que data essa verba foi destinada ao município? Qual o valor destinado? 3. Quantas pessoas foram beneficiadas na primeira etapa?
- Requerimento Nº 142/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Qual o horário de funcionamento? 2. Quantas pessoas trabalham no local, incluindo servidores efetivos, contratados e frente de trabalho? 3. Quantas pessoas em média são atendidas pelos produtos fabricados ou entregues pela Central de Alimentação (Cozinha Piloto) diariamente? Qual o custo médio de cada refeição?
- Requerimento Nº 143/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o sr. Valdecir Valêncio, Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, a comparecer a esta Casa Legislativa na 26ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 13 de setembro de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal.
- Requerimento Nº 144/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, à Secretária da Saúde e ao Diretor da Vigilância Sanitária, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Informar quantos processos foram ajuizados em desfavor da Prefeitura Municipal de Bebedouro/SP para internação compulsória e quantas pessoas foram internadas de 2017 até 2021? 2) Quais os locais onde são disponibilizadas essas internações no período informado acima? 3) Quais os valores gastos com cada internação compulsória no período informado acima?
- Requerimento Nº 145/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Qual será a data em que será realmente aplicada a nova jornada de trabalho adequada pela Lei nº 5.470/2021, uma vez que promulgada na data de 19 de agosto de 2021, com início imediato de vigência (artigo 7º)? 2) Esse período laborado a mais pelos professores da data de entrada em vigência da Lei nº 5.470/2021 até o efetivo cumprimento da Jornada legal será pago aos professores como horas extras ou será compensado de outra forma? 3) Quais medidas serão adotadas para os professores que vêm cumprindo a mesma carga horária anterior à entrada em vigência da Lei nº 5.470/2021?