Projeto de Lei Nº 61/2021
Tipo: Executivo
Data: 23/08/2021
Processo: 982/2021
Protocolo: 42215/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 61 -21 - Autoriza Executivo celebrar comvênio Secretaria Segurança Pública - Sistema Detecta | .doc | 26/08/2021 | 75 KB | |
| PL 61-21 | 14/09/2022 | 31,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5434/2021 ao Projeto de Lei Nº 61/2021 | 21/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos. | |
| Lei Ordinária Nº 5479 | 21/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)