Correspondência Recebida Nº 507/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 31/08/2021
Protocolo: 42263/2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/445/2021 - Resposta ao Requerimento nº 122/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 122/2021 | 04/08/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, à Diretora do Departamento de Meio Ambiente e ao representante legal da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- É exigido da CPFL algum laudo sobre a poda e corte de árvores? 2 - É fiscalizado pela Prefeitura a forma como essa poda ou corte vêm sendo realizados? Apresentar os documentos fiscalizatórios, incluindo fotos e laudos. 3 - A CPFL cumpre as determinações legais inseridas nos artigos 13, 18, 19 e 21, todos da Lei Complementar 129/2018? Juntar a documentação pertinente, bem como os requerimentos e pedidos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |