Projeto de Lei Nº 70/2021
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2021
Processo: 1018/2021
Protocolo: 42270/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Assunto: Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio | .doc | 01/09/2021 | 73 KB | |
| PL 70-21 | 14/09/2022 | 10 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5438/2021 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 | 21/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5483 | 21/09/2021 | Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)