Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2021
Processo: 990/2021
Protocolo: 42225/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Prorroga o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 09-21 - Prorrogação - REFIS - SAAEB 2021 | .doc | 26/08/2021 | 86 KB | |
| PLC 09-21 | 16/09/2022 | 17,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 145/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 09/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Prorroga o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 141 | 09/09/2021 | Prorroga o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)