Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (4)

Recebida Nº 16851/2008 - 28/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Recebida Nº 10595/2005 - 03/10/2005 - Solicita a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2005.

Recebida Nº 9246/2005 - 14/02/2005 - Apresentam recurso contra o ato do Presidente que nomeou as Comissões Permanentes da Casa na 1ª Sessão Ordinária

Recebida Nº 8935/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração de Bens.

Decretos Legislativos (11)

Nº 323/2008 - 07/04/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 240, de 26 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 313/2007 - 01/10/2007 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Nº 308/2007 - 11/06/2007 - Concede o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica.

Nº 298/2006 - 23/10/2006 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências

Nº 275/2005 - 11/04/2005 - Concede o título Trabalhador do Ano que especifica. (Sra. Simone Cristina Paula de Alencar Inácio)

Nº 273/2005 - 04/04/2005 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Dr. Luís Ricardo Sampaio

Nº 271/2005 - 04/04/2005 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Dr. Paulo José Freire Teotônio

Nº 250/2003 - 15/12/2003 - Concede título de "CIDADÃ BEBEDOURENSE" à Srª Silene Paes Andrade.

Nº 246/2003 - 11/08/2003 - Concede o título "Contribuinte Cidadão" àqueles que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Nº 244/2003 - 23/06/2003 - Revoga o Decreto Legislativo nº 243, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.

Nº 243/2003 - 28/04/2003 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Empresa Cidadã, que visa incentivar as empresas do município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Emendas (45)

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2008 - 10/06/2008 - Suprime parágrafos e dá nova redação a artigos da Mensagem nº 02/2008 ao Projeto de Lei nº 42/2008, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2007 - 05/10/2007 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações do Projeto de Lei nº 76/2007 - LOA -, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - 06/06/2007 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - 06/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 76/2006 - 04/11/2006 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2006 - 04/11/2006 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2006 - 11/07/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2006 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006 - 19/04/2006 - Altera o título e modifica e acrescenta dispositivos da Subseção II da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2006.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 - 08/03/2006 - suprime o artigo 5º

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 - 08/03/2006 - suprime o parágrafo único do artigo 1º

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 - 26/01/2005 - alterando o caput do art. 3º do Projeto de Lei 05/2005

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 26/10/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 11/11/2002 - Acrescenta valores a dotações.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2002 - 26/08/2002 - Dá nova redação ao §1º do Art. 4º.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - 23/05/2002 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 08/2002, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Freitas, Carlos Alberto Corrêa Orpham e Paulo César dos Santos Alves, que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - Fica suprimido o Art. 7º do Projeto de Lei nº 05/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - vide redação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2002 - 25/02/2002 - vide redação.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 - 22/10/2001 - Dá nova redação às Tabelas VIII e XIII, anexas ao Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 - 18/10/2001 - Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 04/06/2001 - Emenda Aditiva ao Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 28/05/2001 - Substitui o item XIII do Anexo I, do Projeto de Lei nº 47/2001. (Retirada pelo Autor)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2001 - 28/05/2001 - Emenda Substitutiva ao Art. 1º e seu Parágrafo Único, no Projeto de Lei nº 53/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2001 - 05/02/2001 - Emenda Substitutiva ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 11/2001. (Aprovada)

Indicações (211)

Nº 255/2008 - 08/12/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais e a respectiva recuperação da pavimentação asfáltica no trecho localizado na confluência da Alameda Francisco de Souza Braga com a Rua Amadeu Oliva, no Jardim Alvorada.

Nº 240/2008 - 25/11/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a inspeção do passeio não pavimentado da Rua Álvaro de Oliveira, que delimita o muro que divide propriedade particular no Residencial Santaella, pois sua superfície irregular e a cerca-viva mal cuidada impedem o livre trânsito dos pedestres. Em seguida, de acordo com o que for apurado, tome as providências para que se cumpra o que se estabelece no Capítulo XI do Código de Posturas do Município, inclusive no seu art. 191.

Nº 214/2008 - 20/10/2008 - Indica ao Diretor do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), Sr. Marco Antonio Graziadei, que, da mesma forma como se dá nos boletos das contas do consumo de energia elétrica, pela CPFL, viabilize a inclusão do campo "próxima leitura" nos boletos da conta de água e esgoto.

Nº 209/2008 - 14/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Eng. Wagner Silveira, que dê continuidade ao recapeamento que vinha sendo feito na Rua Augusto Veraldi, Jardim das Laranjeiras, no trecho compreendido entre a casa nº 89 e a Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto.

Nº 203/2008 - 07/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a colocação de lixeiras nas áreas públicas mais freqüentadas da cidade, como o são, por exemplo, a região central, as praças públicas, as áreas comerciais dos bairros e outras.

Nº 201/2008 - 07/10/2008 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes a seu dispor, avalie a possibilidade de alterar a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir o vale-transporte, que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, por auxílio-transporte.

Nº 192/2008 - 23/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura, determine a recuperação do trecho da Alameda Atílio Fávero, localizado nas imediações da Escola "Dr. Octávio Guimarães de Toledo", no Bairro Jardim Califórnia, observando os motivos que fundamentam o crescimento do mato ao longo do passeio e das guias, assim como, o curso que as águas seguem sobre a pista carroçável.

Nº 129/2008 - 17/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta na confluência da Rua João Belcastro com a Rua Oscar Cardassi, no Residencial Santaella.

Nº 115/2008 - 27/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de substituir o "poste de madeira" localizado na curva da Rua A e que fica de frente com a Rua Professor Teodoro da Fonseca, por "poste de concreto" que permita a elevação da altura da fiação elétrica.

Nº 114/2008 - 27/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica das Ruas Paulo Sambaqui e José Gomes Areias, no Bairro Santa Terezinha, objetivando fundamentar as providências necessárias quanto à operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 112/2008 - 20/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a reparação de um buraco na Rua Aristides Souza Lima, na altura do n° 184, aberto em leito carroçável, por servidores do SAAEB, para a realização de serviços de manutenção no Bairro Santa Terezinha.

Nº 111/2008 - 20/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, assim como vinha se dando ainda nesta Administração, reabra o Posto de Atendimento Médico no Assentamento Reage Brasil.

Nº 110/2008 - 20/05/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que sinalize a BBD - 154 com placas de advertência, da do tipo "ÁREA ESCOLAR", com a informação complementar da distância em que a unidade escolar se encontra, nas suas imediações com a Sala de Educação Infantil "Irmã Cecília Francischini", no Assentamento Reage Brasil.

Nº 106/2008 - 14/05/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que construa um redutor de velocidade, do tipo "LOMBADA", na Avenida Belmiro Dias Batista, no sentido de quem segue na direção da Variante Hamileto Stamato, nas imediações da sua confluência com a Rua José Pedro dos Santos. (Obs: foi colocado um semáforo)

Nº 78/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine uma rápida intervenção em relação ao processo erosivo, que, perpendicularmente à erosão crônica existente no curso do Córrego Paraty, vem se evoluindo progressivamente na direção da Alameda Paraty, mais precisamente na da Chácara Sapucaia, que hoje se encontra a menos de 20 metros dessa área acidentada.

Nº 71/2008 - 14/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura, determine a substituição do tubo de concreto quebrado, que passa sob a estrada vicinal BBD - 379 e cuja função é a de dar vazão às águas do Córrego Santa Firmina, interligando-a de um lado ao outro da referida estrada.

Nº 66/2008 - 09/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura, determine a regularização de trecho da Avenida José Paixão, compreendido na extensão do Distrito Industrial II, quanto à construção das guias e sarjetas, ao asfaltamento e, a partir dos postes já instalados, à implementação total da iluminação pública necessária.

Nº 63/2008 - 08/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta no rebaixamento de via, cuja base é de paralelepípedo, na esquina em que a Rua Florianópolis conflui com a Rua Guanabara, no Bairro Elizabeth, recuperando, ainda, a pavimentação asfáltica localizada ao seu redor.

Nº 60/2008 - 01/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura, determine a regularização da Rua João Espironello, compreendida entre as Ruas Pedro Lopes e José Minholo no final do Residencial Bebedouro, quanto à construção do canteiro central e da segunda pista projetados nos mapas temáticos da cidade.

Nº 45/2008 - 11/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que peça à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - a substituição das lâmpadas hoje utilizadas nos Jardins São Fernando e Menino Deus II, cuja intensidade luminosa é baixa para a iluminação pública, por outras de maior potência.

Nº 42/2008 - 05/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o devido escoamento das águas pluviais na esquina da Alameda Francisco de Souza Braga com a Rua Amadeu Oliva, no Bairro Jardim Alvorada.

Nº 41/2008 - 05/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - no sentido de melhorar a iluminação pública da Rua Amadeu Oliva, com a colocação de postes e/ou de braços de luz, assim como de lâmpadas, observando pontualmente a carência constatada por toda sua extensão, que abrange dois bairros do extremo oeste da nossa cidade.

Nº 36/2008 - 05/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine que seja realizada inspeção na Rua Álvaro de Oliveira, em toda extensão do Residencial Santaella, a fim de verificar as condições do passeio, não pavimentado, existente no lado de um muro divisório (área particular/área urbana) que, por falta de regularidade na podadura da cerca-viva plantada na sua extensão, vem sendo por ela encoberto. Em seguida, de acordo com o que for apurado, tome as providências devidas para o cumprimento do que se estabelece no Código de Posturas do Município, especialmente no Capítulo XI.

Nº 34/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a inspeção do terreno baldio, totalmente abandonado, localizado na Rua Vicente Paschoal, ao lado da Polícia Militar, quanto às condições de limpeza em que se encontra, oficiando o proprietário para que tome as providências devidas ou, se for o caso, executando o serviço e, posteriormente, repassando ao proprietário os custos inerentes, conjuntamente com a multa prevista no Artigo 192 do Código de Posturas.

Nº 33/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a reparação de três buracos abertos pelo SAAEB em leito carroçável, cujo fim foi serviços de manutenção nas redes e galerias (abastecimento/esgoto). Um deles está localizado na altura do número 1655 da Rua Brandão Veras e os outros dois na Rua Victor Raquel Toller, nas proximidades do ponto em que conflui com as Ruas Álvaro de Oliveira e Domingos Gagliardi.

Nº 32/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine reparos no calçamento do passeio de pedestres da Rua dos Antunes, em relação a uma placa de concreto localizada em frente à escadaria de acesso à antiga colônia da FEPASA.

Nº 31/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja efetuado um trabalho de limpeza na Rua Oswaldo Domingos, última via do Residencial Souza Lima, pois hoje se encontra tomada pelo mato e, com este estado de abandono, vem se transformando num lixão a céu aberto, justificando as justas reclamações dos moradores. É evidente que, posteriormente, providências devem ser adotadas para que assim se mantenha.

Nº 211/2007 - 30/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a abertura da Rua Domingos Galhardi, no trecho compreendido entre as Ruas Alfredo Gomes Areias e Victor Rachel Toller, e, no ponto em que conflui com as Ruas Victor Rachel Toller e Álvaro de Oliveira, construa uma rotatória, como, aliás, está previsto na Planta Básica do Município.

Nº 210/2007 - 30/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma praça pública com playground, mesas e bancos de cimento, em uma área pertencente à municipalidade, que fica delimitada pelas Ruas Domingos Galhardi, Marciliano Gomes, Alfredo Gomes Areias e Victor Rachel Toller, no Residencial Pedro Maia. Indica, ainda, que a quadra esportiva existente no local faça parte dessa praça, mantendo-a com a cerca de alambrado do qual dispõe, mas, ao contrário do que hoje ocorre, permanentemente disponibilizada ao uso da comunidade.

Nº 209/2007 - 30/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Empresa Citrosuco, determine adequação da técnica atualmente utilizada para a estocagem do bagacinho de cana-de-açúcar, que fica amontoado em suas dependências para alimentar a caldeira, objetivando evitar que, com a ação de ventos fortes, seja levado para os bairros vizinhos, se localizados na mesma direção dos ventos, como ocorreu com o Bairro Jardim De Lucia no último dia 21 de outubro, quando voltou a causar transtornos aos moradores.

Nº 184/2007 - 02/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma praça pública em área pertencente à municipalidade, localizada nas proximidades da Escola Paulo Rezende Torres de Albuquerque, no Residencial Bebedouro

Nº 183/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a colocação de lixeiras nas áreas públicas mais freqüentadas da cidade, como o são, por exemplo, a região central, as praças públicas, as áreas comerciais dos bairros e outras.

Nº 182/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, estude a possibilidade de se reduzir a alíquota do ISS para as escolas técnicas de ensino profissionalizante do município, de 3% para 2%, objetivando, assim, incentivar o crescimento de cursos disponíveis para a população.

Nº 181/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Setor de Patrimônios Municipais, disponibilize um espaço físico mais adequado para o BANCO DO POVO, num prédio separado do PAT, com sala para reunião do Comitê de Crédito e que possua, evidentemente, boas condições de atendimentos aos nossos pequenos empreendedores.

Nº 169/2007 - 14/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a fixação de placas com nomes de ruas nos Residenciais "Bebedouro" e "Souza Lima", assim como, a colocação da sinalização relativa ao trânsito nas mesmas, especialmente nas imediações das Escolas Estaduais Paulo Rezende Torres de Albuquerque e Profª. Nelly Bahdur Cano.

Nº 167/2007 - 12/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Setor de Patrimônios Municipais, estude a possibilidade de destinar um espaço físico em algum imóvel da municipalidade, ocupado ou não, que seja apropriado para comportar uma exposição permanente com veículos antigos dos colecionadores do "Esplendor - Clube de Carro Antigo de Bebedouro", objetivando, através da visitação pública, propiciar uma oportunidade a mais de lazer no município.

Nº 164/2007 - 11/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a continuidade dos trabalhos de infra-estrutura que, recentemente, se deram na Rua Mário Sgarbi, também às demais vias (Alameda Atílio Fávero, Alameda Dr. Plínio de Brito e Rua Antonio Cagnin) que delimitam a Escola "Dr. Octávio Guimarães de Toledo", no Bairro Jardim Califórnia, observando questões relacionadas com a recuperação asfáltica, asfaltamento e a construção de passeios e canaletas.

Nº 163/2007 - 11/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a fiscalização das áreas baldias em torno da E.M.E.B. "Dr. Otávio Guimarães de Toledo", no Bairro Jardim Califórnia, quanto à presença de animais não-domésticos soltos, contrariando o que prevê o art. nº 150 do Código de Postura do Município, que condiciona a criação de qualquer espécie de gado no perímetro urbano do município às exigências sanitárias, utilizando-se de estábulos e cocheiras, mediante licença e fiscalização da Prefeitura.

Nº 133/2007 - 01/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine o escalonamento de médico generalista para a Unidade de Saúde "Estratégia da Saúde da Família - Dr. Ulisses de Carvalho", no Jardim Alvorada, de forma que não falte a prestação do importante serviço durante o horário de funcionamento.

Nº 132/2007 - 01/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a colocação de um redutor de velocidade na altura do número 293 da Rua Augusto de Carvalho, no Jardim Alvorada.

Nº 129/2007 - 26/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Geraldo Ferreira, no Residencial União.

Nº 128/2007 - 26/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a disponibilização de mais caçambas para o Bairro Residencial União, distribuindo-as de forma planejada pelas vias públicas.

Nº 127/2007 - 26/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que firme convênio com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, objetivando desenvolver um programa, nos moldes do Projeto Reluz, que se volte à melhoria na iluminação das vias públicas do Residencial União.

Nº 126/2007 - 26/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, para que sejam colocados braços de luz e respectivas lâmpadas nos postes existentes na Rua Pedro Janini, no Bairro Bom Retiro, priorizando-se tal iniciativa a partir da altura do nº 150, próximo à Delegacia de Polícia.

Nº 120/2007 - 11/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Obras determine a construção de canaleta no cruzamento das Ruas Arlindo Pereira da Cunha e Mário N. da Silva, no Parque Eldorado, objetivando evitar o freqüente empoçamento das águas pluviais.

Nº 114/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, a exemplo do que vem sendo feito em outros bairros da cidade, determine ao departamento competente que disponibilize caçambas para o Jardim Três Marias, a fim de se evitar que entulho ou outros resíduos não residenciais sejam irregularmente depositados nas vias públicas do bairro, priorizando, para tanto, as imediações do cruzamento entre as Ruas Palmares e Turvínea,

Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.

Nº 107/2007 - 19/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Lucas Evangelista com a Rua José Francisco Paschoal, assim como a recuperação da base de paralelepípedo que alicerça o sarjetão que corta a Rua Lucas Evangelista naquele ponto.

Nº 106/2007 - 19/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, da mesma forma como se dá nos boletos das contas do consumo de energia elétrica, pela CPFL, determine ao SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que viabilize a inclusão do campo "próxima leitura" nos boletos da conta de água e esgoto.

Nº 96/2007 - 30/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica das vias do Residencial União, bem como a construção de canaletas em pontos estratégicos e tecnicamente definidos.

Nº 73/2007 - 25/04/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução da infra-estrutura necessária ao trecho da Alameda Atílio Fávero, localizado nas imediações da Escola "Dr. Octávio Guimarães de Toledo", no Bairro Jardim Califórnia, observando a urgência em se aterrar uma erosão que margeia a guia da calçada e que vem avançando sob a mesma e, também, a urgência em se viabilizar o asfaltamento da pista no referido trecho ou, na impossibilidade deste, o nivelamento da pista para que se possa, ao menos, efetuar o espalhamento superficial de cascalho.

Nº 64/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine que seja efetuado um trabalho de eficientização na sinalização do trânsito observado nas proximidades do cruzamento entre as Alamedas Parati e Porto Seguro, no Residencial Rassim Dibe, utilizando-se dos dispositivos necessários para tornar mais seguras as condições do trânsito no local.

Nº 63/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que determine a limpeza do terreno baldio localizado na esquina entre as Alamedas Parati e Porto Seguro, no Residencial Rassin Dibe, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1º, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5º e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço ao mesmo, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192 do Código de Postura.

Nº 4/2007 - 31/01/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao do Departamento Municipal de Tráfego, determine que seja efetuado um trabalho de eficientização na sinalização do trânsito observado nas proximidades do cruzamento entre as Alamedas Parati e Porto Seguro, no Residencial Rassim Dibe, utilizando-se dos dispositivos necessários para tornar mais seguro as condições de tráfego do local.

Nº 3/2007 - 31/01/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a limpeza do terreno baldio localizado na esquina entre as Alamedas Parati e Porto Seguro, no Residencial Rassin Dibe, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5o e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço ao mesmo, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192 do Código de Postura.

Nº 136/2006 - 26/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal ou da Polícia Militar, designe o deslocamento de membros de uma e/ou da outra corporação para atuar nos horários de entrada e de saída da Escola Estadual Abílio Manoel, a fim de orientar o trânsito seguro dos estudantes.

Nº 2/2006 - 11/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego promova estudos para a viabilização de instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Rubião Júnior e General Osório.

Nº 179/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a pavimentação asfáltica ou, na impossibilidade, que se faça o devido nivelamento com aplicação de algum tipo de pavimentação provisória, no trecho da Avenida Professora Maria de Lourdes de Andrade Hortal, compreendido entre a rua Caubi José Campelo Bessa (Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal) e a Avenida Manoel Moreira (Residencial Pedro Maia).

Nº 61/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao departamento competente, a implantação de uma política de multa ao proprietário de terrenos pelo descumprimento da legislação no que tange à limpeza dos mesmos.

Nº 60/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, a fixação de placas com nomes das ruas no Jardim Eldorado.

Nº 59/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de se aumentar o contingente da Guarda Civil Municipal.

Nº 16/2005 - 03/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, através de seu departamento competente, a apresentação de projeto de lei que disponha sobre a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas, cujo anteprojeto segue anexo.

Nº 482/2004 - 09/12/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a operação tapa-buraco, num ponto localizado entre os nº(s) 17 e 19 da rua Agoncilio Caldeira, próximo da esquina com a rua Antonio H. F. de Castro Neto, no Bairro Jardim Laranjeiras.

Nº 481/2004 - 09/12/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua Bento Maria, em trecho compreendido entre a rua Agoncilio Caldeira e a rua Alcindo Pauliello, no Jardim Laranjeiras.

Nº 479/2004 - 18/11/2004 - Indico ao Prefeito Municipal, que determine a colocação de alambrado e a construção de um vestiário no campinho utilizado como escolinha de Futebol, no Jardim Três Marias.

Nº 478/2004 - 11/11/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente ao Departamento Municipal de Planejamento, determine que seja feita uma Praça Pública no terreno pertencente à municipalidade, projetado como "Área Verde", na quadra "B" sob o cadastro 101.134.0001-00, que está localizado entre as ruas José Pedro dos Santos, Otávio Araújo Sanches, Francisco Borges Cunha e a Avenida Antonio H. F. de Castro Neto, no Jardim Laranjeiras.

Nº 475/2004 - 04/11/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de canaleta e o recapeamento da pavimentação asfáltica, na confluência da rua Duque de Caxias com a rua João R. Ximenes, no Bairro Jardim São João.

Nº 474/2004 - 04/11/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução da operação tapa-buracos, em dois pontos da rua Augusto Veraldi, nas proximidades dos nº(s) 24 e 114, no Bairro Jardim Laranjeiras.

Nº 466/2004 - 21/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que restabeleça o apoio no transporte, que vinha sendo dado ao Conselho Tutelar no período noturno, feriados e finais de semana, visto que a lei orçamentária municipal deve prever os recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar, conforme estabelece o Parágrafo Único do Artigo 134 da Lei 8069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e, também, em obediência aos Artigos 57 e 59 da Lei Municipal 3280, que altera dispositivos da Lei Municipal 2226, que originou a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nº 460/2004 - 07/10/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de criar no nosso município o CMPA - Conselho Municipal de Proteção dos Animais, que visa ampliar o debate com a sociedade, sobre a delicada questão que envolve os animais, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 456/2004 - 07/10/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, para que determine a pintura dos redutores de velocidade, tipo lombada, existentes na Avenida José Augusto de Carvalho, localizados entre os bairros Residencial Centenário e Residencial Antonia Santaella.

Nº 455/2004 - 07/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine reparos na canaleta da rua Duque de Caxias, localizada próxima da confluência com a rua Martinho Contro, no Distrito de Turvínea.

Nº 454/2004 - 07/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a construção de uma canaleta, para o escoamento de água, na rua Duque de Caxias, nas proximidades da confluência com a rua Isaias Homem de Mello, no Distrito de Turvínea.

Nº 453/2004 - 30/09/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, para que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento de água na altura do nº 1144 da Rua Domingos Gagliardi, no Residencial Pedro Maia.

Nº 452/2004 - 30/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie o recapeamento da pavimentação asfáltica localizada na confluência da rua Tobias Lima com a rua Adriano Garrido, na Vila Paula.

Nº 451/2004 - 23/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, providencie, com urgência, a limpeza e estudos sobre o dimensionamento das tubulações, em dois bueiros existentes na Avenida Maria Dias, quando faz cruzamento com a rua das Passionistas.

Nº 450/2004 - 23/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine melhorias na iluminação da rua Amadeu Oliva, com a colocação de postes, braços de luz e respectiva iluminação, em trecho compreendido entre as Alamedas Mardoqueu Santana e Francisco de Souza Braga, assim como a colocação de braços de luz e respectiva iluminação em 03 (três) postes localizados no trecho compreendido entre as Alamedas Francisco de Souza Braga e Plínio de Brito, no Bairro Jardim Alvorada.

Nº 449/2004 - 23/09/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providencie a colocação de um redutor de velocidades, tipo "Lombada", na altura do nº 1212 da Avenida Maria Dias.

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 367/2004 - 22/07/2004 - Indico ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que seja feita a sinalização de trânsito, através de placas e de faixas de solo, em todas as vias públicas do Jardim do Bosque.

Nº 366/2004 - 22/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção e/ou recuperação de uma canaleta localizada na rua Laudelina da Silva Pupo, quando faz esquina com a rua Alcídio Paganelli, no Parque Canadá.

Nº 337/2004 - 17/06/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que seja feita a sinalização de trânsito, através de placas e de faixas, em todas as vias públicas localizadas numa área trapezoidal compreendida entre a rua Adolfo Pinto/rua Pitangueiras/rua Brandão Veras/Avenida Pedro Paschoal, no Jardim Ciranda.

Nº 318/2004 - 03/06/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento de água na rua Jaborandi, quando faz cruzamento com a rua Colina, no lado direito de quem nela se dirige sentido rua Arara/rua Benvindo de Oliveira, no Jardim Cruzeiro.

Nº 279/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a colocação de uma Placa de Sinalização de Trânsito, tipo "PROIBIDO ESTACIONAR" rua Duque de Caxias, num pequeno trecho localizado na altura do nº 127, no Jardim São João.

Nº 278/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica, em trechos localizados nos três primeiros quarteirões da rua Duque de Caxias, no Jardim São João.

Nº 277/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento d'água e providencie a recuperação asfáltica, na rua José Mendes da Silva, quando faz cruzamento com a rua Clemente Grassi, no Parque Canadá.

Nº 276/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução da operação tapa-buracos na rua Lucio Sarti, especialmente os localizados nas proximidades da esquina com a Alameda Atílio Favero, cuja ilustração encontra-se em anexo.

Nº 183/2004 - 30/03/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a instalação de sinalização de trânsito na Alameda Ouro Preto, altura do número 439, Bairro Jardim do Bosque.

Nº 176/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providencie a recolocação da Placa de Sinalização "PARE", localizada na rotatória do Jardim Claudia, próxima de um posto de gasolina e da Praça Olímpio Alves Cobal.

Nº 175/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Diretor do SAAEB para que providencie reparos na pavimentação asfáltica da rua Pedro Liberato, em trecho aberto pela autarquia para trabalhos de manutenção, próximo do Centro Social Urbano "Tancredo de Almeida Neves", no Jardim Claudia I.

Nº 14/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Planejamento, determine que seja estudado um plano de execução para os constantes problemas de infra-estrutura apresentados no Parque Eldorado, que comprometem o livre escoamento das águas pluviais em suas ruas.

Nº 625/2003 - 13/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal, determine que seja feito um policiamento mais ostensivo no interior do Cemitério Municipal, a fim de evitar furtos como os que têm ocorrido com freqüência, conforme se observa no Boletim de Ocorrência em anexo.

Nº 448/2003 - 04/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, sinalize o cruzamento existente no Jardim Cláudia, especificamente, aquele formado pela junção da Avenida Joaquim Alves Guimarães com a Rua Pedro Liberato, Rua Antonio Augustinho Pupo e Rua Santo Inácio de Loyola, seja com a instalação de um semáforo, seja com a construção de uma rotatória.

Nº 428/2003 - 03/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que estude, junto ao Departamento de Recursos Humanos, a possibilidade do abatimento das dívidas dos funcionários públicos municipais com a Prefeitura, como contas de água e IPTU, em suas respectivas licenças-prêmio e/ou férias vencidas.

Nº 376/2003 - 31/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que altere a forma de concessão do auxílio transporte aos alunos que estudam fora do município de modo que o respectivo valor seja destinado exclusivamente ao pagamento de ônibus com partida de Bebedouro.

Nº 355/2003 - 16/06/2003 - Indica à Diretora do Depto. Municipal de Educação e Cultura que procedea a mudança da entrada da EMEI Matilde Rebelato Piffer, no Jardim Centenário, da Av. Higídio Veraldi para a rua Jesus Vicente Conde.

Nº 183/2003 - 31/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que seja permitida uma tolerância maior, de pelo menos 20%, com relação ao excesso de gastos com o Vale Compra dos funcionários, hoje em apenas 10%.

Nº 176/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de um calçamento para passagem de pedestres com placas de concreto em ambos os lados do monumento central da Praça Demolay, na direção da Avenida Edne José Piffer, em rotatória localizada no cruzamento da Avenida Edne José Piffer e Rua Profª. Maria de Lourdes Pereira Hortal. E também, em conformidade com o que preceitua o Código de Posturas do Município, providencie a construção dos passeios nos terrenos que a delimitam.

Nº 175/2003 - 20/03/2003 - Indica, novamente, ao PM, que estude a possibilidade de implantação do programa de coleta e distribuição de alimentos em nossa cidade, voltado a levar comida para quem precisa, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto.

Nº 101/2003 - 25/02/2003 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que proceda a poda das árvores existentes na praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, mais precisamente defronte à Rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Nº 88/2003 - 19/02/2003 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras para que modifique o local do bueiro existente na esquina formada pelas Ruas Maurício Alves de Oliveira e Antônio Ambrósio.

Nº 81/2003 - 18/02/2003 - Indica ao Diretor do SAAEB, Paulo Roberto Azevedo Batista, que providencie a construção de canaleta na esquina das Ruas Antônio Toller e Miguel Stamato, no Jardim Paraíso.

Nº 57/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza da área existente entre a Avenida Variante Hamleto Stamato e Residencial São Paulo.

Nº 56/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma Lombada na rua Augusto de Carvalho, altura do nº 293, no Jd. Alvorada.

Nº 54/2003 - 05/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, a colocação de bancos na Praça Mussuri, situada entre as ruas Canavieiras e Belmont, Jd. Parati, em atenção ao abaixo-assinado elaborado pela própria população da região.

Nº 682/2002 - 26/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, de implantar o Programa de Coleta e Distribuição de Alimentos, voltado a levar comida para quem precisa, nos moldes apresentados no Anteprojeto anexado.

Nº 620/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de providências junto ao departamento competente no sentido de promover os reparos necessários para tapar os buracos no asfalto das Ruas do Bairro Jd. Tropical.

Nº 619/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de estudos junto ao Departamento competente, no sentido de promover a inclusão do Bairro Jd. Tropical no Projeto Reluz.

Nº 618/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de providências junto ao departamento competente, no sentido de melhoria do serviço de limpeza no Bairro Jd. Tropical.

Nº 519/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego, no sentido de que estudem a possibilidade da realização de uma melhor sinalização no entroncamento existente entre a Av. Presidente Kennedy, Av. Quito Stamato, Rua dos Andradas e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades da loja Motomax.

Nº 518/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego no sentido de que estudem a possibilidade da realização de adequação do sistema de sinalização das vias públicas do município, principalmente nos locais onde existem obstáculos para a redução de velocidade dos veículos.

Nº 499/2002 - 01/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente que providenciem a execução de canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento das Ruas Nicolau Daud e Nelson de Andrade, no bairro Santa Terezinha.

Nº 498/2002 - 01/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente que providenciem a recuperação de pavimentação asfáltica na Rua José Gomes Areias, no bairro Santa Terezinha.

Nº 491/2002 - 31/07/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie a colocação de um redutor de velocidade no cruzamento das Ruas Duque de Caxias e Profª Maria Pinto da Fonseca.

Nº 490/2002 - 31/07/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Brandão Veras, altura do nº 2826.

Nº 489/2002 - 31/07/2002 - Indicando ao Departamento Municipal de Obras da necessidade de reparos na valeta próxima aempresa Tino Gás.

Nº 488/2002 - 31/07/2002 - Indicando ao Departamento Municipal de Tráfego da necessiade de colocação de placas de trânsito no Jd. São João.

Nº 485/2002 - 29/07/2002 - Indicando ao Departamento de Obras, estudos para a construção de galerias ou outro tipo de obras, que favoreçam o escoamento das águas pluviais, no trecho entre as Ruas Cel. João Manuel e Barretos.

Nº 484/2002 - 29/07/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de melhoria do serviço de limpeza na Praça Antonio Talarico, Jd. Ciranda.

Nº 483/2002 - 29/07/2002 - Indicando ao Departamento Municipal de Tráfego a colocação de uma lombada, na Rua Augusto de Carvalho, altura do nº 293 no Jd. Alvorada.

Nº 446/2002 - 08/07/2002 - Indica ao Prefeito que providencie a reforma e/ou instalação de alambrados nos Centros Sociais Urbanos (CSU's) dos Jardins União e Tropical (Hely Simões).

Nº 445/2002 - 08/07/2002 - Indica ao Prefeito que providencie a instalação de alambrados no PRODEC do Jardim Centenário.

Nº 427/2002 - 19/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio da coordenadoria do PROCOM, realize estudos no sentido de se realizar campanhas com o objetivo de divulgar o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, bem como conscientizar a população sobre a necessidade de se exigir nota fiscal, fato este que irá contribuir para que o Município tenha uma maior receita proveniente do repasse de ICMS.

Nº 426/2002 - 19/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento competente, realize estudos no sentido de implantar no Município o PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO, com o objetivo de fornecer capacitação para o mercado de trabalho para pessoas desempregadas com mais de 40 anos.

Nº 421/2002 - 13/06/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Obras a necessidade de construção de canaletas e recomposição do asfalto na Rua Brandão Veras com a Rua Melvin Jones.

Nº 403/2002 - 04/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Cultura, realize estudos no sentido de que seja providenciado junto ao ônibus que serve com referência para a Biblioteca Itinerante, alternativa para acesso de portadores de necessidades especiais e idosos com dificuldades para locomoção.

Nº 402/2002 - 04/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento de Cultura, viabilize estudos no sentido de que a Biblioteca Itinerante ofereça, paralelo aos livros e revistas, material apropriado para que portadores de deficiência visual também possam utilizá-lo.

Nº 399/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento competente, forneça, com urgência, merenda para os alunos do Ensino Fundamental e Médio no período noturno das escolas estaduais, pois são em maioria pessoas carentes que necessitam de complemento alimentar para suportar a dupla jornada de trabalho e escola.

Nº 398/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura, institua no Município uma campanha permanente de doação de livros e revistas para as bibliotecas (Municipal e itinerante) junto aos órgãos de imprensa local, realizando também convênio junto ao SAAEB e à CPFL, para que nas contas de água e luz enviadas aos munícipes conste mensagem alusiva à campanha.

Nº 397/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento competente providencie, com urgência, a pintura nos marcos de propriedade no Assentamento Reage Brasil, pois as reformas realizadas nas estradas têm derrubado alguns marcos, gerando transtorno aos moradores.

Nº 396/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Saúde, realize estudos para implantar no Município um programa similar ao "ADOTE SEU QUARTEIRÃO", com o objetivo de mobilizar permanentemente a população no processo de combate à dengue, pois a principal forma de combate é a conscientização.

Nº 392/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Obras a necessidade de se enviar um Técnico no Jardim Esplanada, no cruzamento da Rua Holanda com a Rua Espanha, para avaliar qual o serviço que deverá ser efetuado no local, pois as guias e a calçada de um dos terrenos neste cruzamento estão afundando, e o asfalto também está se deteriorando.

Nº 391/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Obras a necessidade de efetuar estudos para a construção de galerias ou outro tipo de obras que favoreçam o escoamento das águas pluviais na Rua Maurício Alves de Oliveira, no bairro Residencial Bebedouro.

Nº 368/2002 - 16/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de providências junto ao departamento competente para colocação de uma lixeira na Rua Frei Marcelo Manilha, próxima a creche Lourenço Santim.

Nº 367/2002 - 16/05/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego a necessidade de colocar um redutor de velocidade (lombada) no primeiro quarteirão da Av. Brasil, no Alto da Boa Vista.

Nº 366/2002 - 16/05/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego a necessidade de pintar os redutores de velocidade (lombadas) na Av. Brasil, localizada no bairro Alto da Boa Vista.

Nº 365/2002 - 16/05/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Obras a necessidade de construção de canaletas na Rua Frei Marcelo Manilha com as Ruas Papa Pio X, Papa João XXIII, São Lucas e Variante Hamleto Stamato e também na Av. Brasil esquina com a Rua São Lucas, no bairro Alto da Boa Vista.

Nº 340/2002 - 09/05/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Saúde a necessidade de providências, junto ao Laboratório Municipal, no sentido de estabelecer o critério de agenda para os exames com cotas máximas diárias.

Nº 339/2002 - 09/05/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego a necessidade de sinalização nas escolas, em frente aos portões de entrada e saída de alunos, proibindo a parada e o estacionamento de veículos no local e também a necessidade de reservar vagas no estacionamento ou na rua, próximo aos portões, para as peruas escolares cumprirem o seu papel no transporte dos estudantes.

Nº 275/2002 - 18/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de providências junto ao Departamento Municipal de Obras para construção de galerias que favoreçam o escoamento das águas pluviais na Rua Francisco Inácio, entre as Ruas Valim e Padre Garaud.

Nº 274/2002 - 18/04/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal a necessidade de providências junto ao Departamento competente para que sejam realizados estudos e posteriores serviços de colocação de placas com os nomes das ruas do bairro Parque Eldorado.

Nº 273/2002 - 18/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de providências junto ao Departamento competente para colocação de um redutor de velocidade na Rua Ascânio de Carvalho, logo após o shopping.

Nº 228/2002 - 10/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias junto ao Departamento Municipal de Tráfego no sentido de providenciar a sinalização e o estabelecimento de mão única de direção nas ruas do Parque Residencial Furquim.

Nº 227/2002 - 10/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, promova reformas na Praça Maestro Pedro Pelegrino, situada no Parque Residencial Furquim.

Nº 226/2002 - 10/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras a construção de galerias ou outro tipo de obras que favoreçam o escoamento das águas pluviais no trecho que compreende desde o Residencial Franciscano, passando pela Av. São Francisco até o cruzamento com a Av. Maria Dias.

Nº 225/2002 - 10/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal providências junto ao Departamento Municipal de Esporte no sentido de promover as reformas necessárias para melhoria da praça esportiva junto ao Sambódromo, tais como iluminação, piso das quadras esportivas e o que mais se fizer necessário para a utilização do local pelos munícipes.

Nº 216/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de providências junto ao Departamento Municipal de Cultura, no sentido de proporcionar apoio material e estruturas adequadas para os ensaios do grupo de dança da rua C II e do movimento Hip Hop, ambos com ensaios freqüentes no C.S.U. Tancredo Neves.

Nº 199/2002 - 28/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a limpeza nos acostamentos da via conhecida como estrada velha de Areias, que dá acesso ao novo trevo da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, saída para Jaboticabal.

Nº 172/2002 - 21/03/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego a necessidade de sinalizar os dois retornos localizados na Av. Pedro Paschoal, na altura do cruzamento com a Rua Holanda no Jardim Esplanada.

Nº 171/2002 - 21/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal providências junto ao Departamento competente para reparos necessários na tampa da boca de lobo localizada na Av. Pedro Paschoal, em frente a Pizzaria La Piu Bella.

Nº 130/2002 - 07/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente a implantação da Zona Azul nas principais ruas do centro de nossa cidade, cujo objetivo seria reverter o total da renda obtida às Entidades Sociais do município.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 56/2002 - 19/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de providências junto ao Departamento competente no sentido de se colocar refrigeradores nas dependências da cozinha piloto, para que os trabalhadores rurais, quando pegarem, de manhã, o seu café da manhã, também possam encher seus garrafões térmicos com água gelada, o que lhes garantirá água fresca durante todo o dia.

Nº 573/2001 - 03/12/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para providenciar redutor de velocidade nas proximidades da esquina da Rua Edmundo Pacheco de Mello com a Rua Alfredo Gomes Areias, no Residencial Pedro Maia.

Nº 532/2001 - 05/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaletas e a recomposição da pavimentação asfáltica na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Valim.

Nº 501/2001 - 05/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para providencie colocação de canaletas e recomposição do asfalto na esquina das Ruas Calil, José Kfouri e Cel. Alexandre Pulino, no Residencial Furquim.

Nº 500/2001 - 05/10/2001 - Indico ao Prefeito Municipal para que a CPFL, corrigindo a denominação do bairro "Conjunto Residencial União", pois nas contas de energia elétrica dos moradores daquele bairro o endreço tem apresentado a denominação errada de "Jardim Tropical União".

Nº 423/2001 - 15/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a conclusão da Praça do Residencial Pedro Maia, principalmente, iluminação, colocação de bancos, arborização e paisagismo.

Nº 372/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na sinalização de todas as ruas do Jardim Ciranda.

Nº 371/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Espanha com a Rua Holanda, e sentido mão-única na Rua Holanda, no Jardim Esplanada.

Nº 370/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na rede de água e esgoto do Jardim Ciranda.

Nº 369/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para voltar a funcionar a U.B.S. "Dr. Moacir Caldeira".

Nº 368/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no sistema de drenagem da Avenida Pedro Paschoal, principalmente próximo à Camara Fria e a Praça do Maçom.

Nº 367/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Clube da Terceira Idade "Alegria de Viver", tais como: construção de palco, quadras de esporte, campos de malha e bocha e piscina.

Nº 366/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na Praça "Abel de Freitas", no Jardim Paraíso, com aumento de segurança e atividades culturais.

Nº 365/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de uma intervenção no sentido de garantir um melhor preço para a caixa de laranja e também buscando efetivar o benefício do seguro desemprego aos trabalhadores rurais.

Nº 364/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento da Rua Natal Butião com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 363/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de Centro Social Urbano no Jardim Ciranda.

Nº 362/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação de programa escolar aos estudantes que compreendem a idade dos 7 aos 14 anos.

Nº 361/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na iluminação dos bairros: Jardim Ciranda, Vila Maria, Jardim Luciana, Jardim dos Sonhos, Jardim Talarico, Jardim Lima, Jardim Casagrande, Jardim Cruzeiro, Conjunto Primavera e Jardim Paraíso, principalmente no Jardim Esplanada.

Nº 335/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública no Jardim Alvorada, especialmente na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 334/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a conclusão da Praça dos Trabalhadores.

Nº 333/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para providenciar cartazes ou placas de sinalização, contendo as denominações das ruas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 332/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando promover uma melhor segurança e a presença de ronda escolar junto a Escola Estadual Orlando França de Carvalho".

Nº 331/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para aumentar a oferta de remédios nas farmácias públicas do Município e reabrir a farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 330/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar um maior controle de animais, impedindo que fiquem soltos, pondo em risco a segurança dos moradores do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 329/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos bancos com agências em nossa cidade, objetivando instalar Postos de Atendimento Bancário no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 328/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto a iniciativa privada, viabilizar projetos que possibilitem a geração de empregos.

Nº 327/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias na sinalização do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado, inclusive com a colocação criteriosa de redutores de velocidade em todos os bairros mencionados.

Nº 326/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias no transporte coletivo que serve o Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 325/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar maior segurança no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 324/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para melhorias no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada.

Nº 323/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar limpeza nos bueiros do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 322/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal uma maior participação da comunidade em atividades esportivas a serem oferecidas no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido".

Nº 321/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando proporcionar maior segurança no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 320/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar melhorias nas creches do Jardim Alvorada e Jardim California, fazendo uso da mão de obra dos próprios bairros, que fazem parte do Projeto "Meu Primeiro Emprego".

Nº 319/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no meio ambiente, com plantio de árvores nas calçadas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Jardim Eldorado.

Nº 318/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover melhorias na U.B.S. "Dr. Ricardo Dias Toledo", inclusive aumentando o numero de médicos que servem o local.

Nº 317/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover redução nas tarifas de água.

Nº 316/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para desenvolver programas de educação e prevenção de doenças nas escolas, centros sociais e unidade de saúde de Bebedouro.

Nº 289/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e o Departamento Municipal de Obras para que asfalte e coloque as guias na viela que liga a Rua Vasco Giglioli à Chácara do "Sr. Candinho", no loteamento de mesmo nome, Jardim São Paulo.

Nº 232/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao departamento competente para estabelecer critérios através de ato normativo adequado, permitindo credenciamento de todas as empresas que atendam os critérios para prestação de serviços de guincho em nosso municipio.

Nº 230/2001 - 07/05/2001 - Indica à Biblioteca Municipal a garantia aos municipes de ter acesso às edições do dia dos principais jornais diários.

Nº 229/2001 - 07/05/2001 - Indica ao departamento Municipal de Tráfego sinalização e estabelecimento de mão única de direção nas ruas do Jardim Ciranda.

Nº 228/2001 - 07/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao proprietário do terreno localizado no Jardim Parati efetuem a limpeza do terreno.

Nº 227/2001 - 07/05/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Obras a recomposição do asfalto e colocação de canaletas na Rua Francisco Viola, cruzamento com a Rua Esperanto, no Parque Residencial Furquim.

Nº 226/2001 - 07/05/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Obras para que efetue os serviços de recomposição do asfalto e colocação de canaletas na Avenida da Justiça, no Jardim Santo Antonio, no cruzamento com as Ruas Lamartini Godoy e Aldo D'Arbo, além do cruzamento com a estrada vicinal que liga Bebedouro ao Povoado de Andes.

Nº 167/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras para que proceda o serviço de recomposição do asfalto da Avenida Raul Furquim, no trecho próximo ao trevo da Rodovia Armando Sales de Oliveira.

Nº 166/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que seja providenciado a limpeza do terreno situado no Jardim Santaella entre as Ruas João Belcastro, Edna Silva Soares e a Avenida João Augusto de Carvalho.

Nº 165/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que seja providenciado o desentupimento do bueiro situado na Rua Júlio Teixeira de Carvalho, na altura do número 27, Jardim Santaella.

Nº 164/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na Creche "Dr. Hely Simões", no que se refere à iluminação do galpão e aquisição de colchenetes.

Nº 163/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde uma intervenção às instâncias superiores da saúde para que se mantenha um estoque adequado de vacinas das Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade.

Nº 129/2001 - 21/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao Departamento Municipal de Obras para que sejam colocadas canaletas e recomposta a pavimentação asfáltica na esquina da Rua Antonio Toller com a Rua Miguel Stamato no Jardim Paraíso.

Nº 115/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao Departamento Municipal de Obras para que seja construído canaletas e recomposta a pavimentação asfáltica na esquina da Rua Marcilino Gomes com a Rua Firmino Zanelatto no Residencial Pedro Maia.

Nº 77/2001 - 16/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, para que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rua Antonio Toller.

Nº 59/2001 - 14/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao Departamento Municipal de Obras, melhorias na Praça Maestro Pedro Pellegrino, no Residencial Furquim, no que tange a iluminação e reforma dos bairros.

Nº 49/2001 - 09/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que coloque "soldado deitado" na rotatória entre a Avenida Pedro Hortal e Helio de Almeida Bastos e construção de rotatória.

Nº 35/2001 - 07/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao Departamento Municipal de Trâfego, para que estude a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Maria Dias e São Francisco.

Nº 27/2001 - 31/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do nivelamento da tampa do esgoto em relação ao asfalto da Rua Rubião Junior no seu início à altura n. 40.

Nº 26/2001 - 31/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da recomposição do asfalto corroído pelas águas da chuva, na Rua José Mazzeu, esquinas com as Ruas Espanha e Secundina Paschoal, no Jardim Talarico.

Nº 25/2001 - 31/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para estude a possibilidade da colocação de placas com os nomes nas ruas do bairro Parque Eldorado.

LOMB (4)

Nº 16 - 27/11/2007 - Altera o inciso III do art. 34 e o inciso V do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 15 - 11/10/2005 - Dispõe sobre alteração do art. 244 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Moções (126)

Nº 111/2008 - 08/12/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento de José Oscar, ocorrido no dia 04 de dezembro p.p.

Nº 106/2008 - 01/12/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e à Assembléia Legislativa do nosso Estado, através do seu Presidente, Vaz de Lima, e dos Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem as emendas ao Projeto de Lei n° 750/2008 - que aliena ao Banco do Brasil S/A as ações representativas do capital social do Banco Nossa Caixa S.A. -, apresentadas pelos órgãos representantes dos bancários. Solicita, ainda, que cópia desta moção seja enviada ao Sindicato dos Bancários de Barretos, Sindicato dos Bancários de SP, Fetec-CUT/SP e CNTRAF/CUT.

Nº 98/2008 - 12/11/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento do Sr. José Elizio, ocorrido no dia de 10/11 p.p.

Nº 92/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos funcionários do Cartório Eleitoral de Bebedouro, através da Srª. Maria Fernanda M. Salvadori; ao Promotor Eleitoral, Exm°. Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; ao Juiz Eleitoral, Exm°. Dr. Angel Tomas Castroviejo; e aos mesários, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom trabalho que realizaram em todas as etapas do processo eleitoral do último dia 05 de outubro, que, em razão da boa organização e da competência empenhada, transcorreu na mais perfeita ordem e civilidade.

Nº 81/2008 - 10/09/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Comissão formada por membros do corpo docente e discente do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, através do Coordenador do Curso de Direito, Prof. Paulo Henrique Miotto Donadeli, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da V Semana Jurídica, entre os dias 01 e 05 de setembro último, onde posicionamentos bem fundamentados dos ilustres palestrantes tendem a enriquecer ainda mais os horizontes dos participantes, em relação ao Direito dos novos tempos.

Nº 75/2008 - 27/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR aos membros-vereadores do Parlamento Jovem/2007, ao corpo docente e discente da Escola Estadual João Domingos Madeira, para onde esta propositura deverá ser encaminhada, e aos amigos mais íntimos que conviveram com Edson Luís da Silva, pelo seu passamento no dia 22 de agosto p.p.

Nº 73/2008 - 20/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Mary Hellen Rodrigues Michelon da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no Programa Raul Gil, exibido na TV Bandeirantes, onde, de par com manifestação carinhosa dedicada ao município, começou a calcar a realização do sonho de cantar e encantar com sua linda voz e competente interpretação. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.

Nº 71/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema, que também preside a FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da IX FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 06 e 08 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram as expectativas de público e de faturamento, abordando tema bastante feliz "Agricultura sustentável e a valorização do meio ambiente" e mantendo, como faz desde a primeira realização, a promoção de atividades sociais generosas para entidades locais e da região. Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 70/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aditar o atual convênio celebrado com nosso município, onde se delega ao Estado, pela Lei n° 2807/1998, o exercício de competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao município, visando a inserção, agora que a Lei Municipal n° 3814/2008 assim o permite, do pagamento de gratificação mensal, a título de "pró-labore", aos policiais estaduais disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que tome ciência dessa iniciativa e posicione-se no sentido da sua concretização no menor espaço de tempo possível.

Nº 58/2008 - 16/07/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exm°. Sr. Carlos Lupi, e à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, Exmª. Srª. Lucíola Rodrigues Jaime, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações acima e no relatório anexado, envidem esforços no sentido de transferir a Agência Regional do Trabalho e Emprego/Bebedouro para um imóvel capaz de suportar convenientemente os diversos serviços ali prestados, mobiliando-a e equipando-a para prestar um serviço ágil e de qualidade e, ainda, disponibilizando o acesso ao sistema de rede do MTE.

Nº 54/2008 - 15/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Panúncio, pelo passamento do Sr. Pedro Cleomil, ocorrido no dia 13 de julho p.p.

Nº 49/2008 - 11/06/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Alzira Lalli, ocorrido no dia 05 de junho p.p.

Nº 41/2008 - 20/05/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Programa Municipal DST/AIDS, através das Drª(s). Iara Maria de Brito Ramalho Luz e Maria Inêz e da equipe, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do 1° Encontro de Pessoas Vivendo com HIV, realizado no último dia 17 de maio. Um evento cuja riqueza de detalhes nas exposições das palestras e o envolvimento da equipe na organização não só motivaram o justo reconhecimento dos participantes (palestrantes e portadores), mas ofertou uma feliz oportunidade para tornar ainda melhor o bom tratamento que já dispomos no município.

Nº 38/2008 - 07/05/2008 - Solicita à Mesa que se dê ciência ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APELO para que transfira o radar localizado nas proximidades do Rio Turvo, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, para as proximidades do trevo do Distrito de Turvínea, posicionando-o em ponto estrategicamente definido, a fim de inibir o abuso de velocidade dos veículos cujo sentido é o de Pirangi/Bebedouro. Apela, também, para que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade naquela confluência, do tipo "LOMBADA", por exemplo, em ambos os sentidos da Rodovia em questão, de forma que fiquem posicionados antes da passagem pelo referido trevo, a fim de que as circunstâncias perigosas do trânsito ali existente sejam efetivamente minimizadas.

Nº 37/2008 - 07/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de se derrubar o Veto Presidencial ao PLC n° 06/2002, expresso na Mensagem n° 423/2002, pois seus argumentos de inconstitucionalidade não são impeditivos e tampouco demonstram algum ato ilegal, mas impedem, isso sim, que seja dado tratamento isonômico aos contratados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) admitidos até 31 de dezembro de 1976, que têm negada a concessão do benefício da complementação das aposentadorias. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção à FAACO (Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos), à UNACOB (União dos Aposentados dos Correios em Bauru e Região), à UNAARP (União dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos em Ribeirão Preto e Região), à Agência dos Correios em Bebedouro e, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 36/2008 - 06/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Lima, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Dirce Marin Pereira, ocorrido no dia 03 de maio p.p.

Nº 30/2008 - 09/04/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Uchôa, pelo passamento do Sr. Leopoldo Pinto, ocorrido no dia 08 de abril p.p.

Nº 26/2008 - 19/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Primo Antônio Noli Jr. da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo lançamento do livro "Resenha Inacabada", onde, com qualidade de expressão e de conteúdo, descreve competentemente suas experiências vividas, narradas ou captadas pela vida. Experiências de um homem simples, que modestamente se define idealista, de trajetória discreta e de estatura social e intelectual bem mediana, mas que movido pela inspiração e autodeterminação expõe sua história com beleza e bem contada.

Nº 25/2008 - 19/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Wagner Zaparoli da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade que dedica às suas obras e à forma expressiva com que nelas trata o tema Ciência e Tecnologia. Forma de expressão muito bem representada no primeiro livro "A Ciência Divulgada", em 2006, e no segundo "Sobre os Cientistas e suas Ciências", em 2007, onde comparece como um designado a diminuir a distância entre leigos e a comunidade científica.

Nº 24/2008 - 18/03/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos alunos, professores, profissionais de apoio e diretoria das seguintes instituições de ensino: E.E. "Abílio Manoel", E.E. "Prof. Orlando França de Carvalho", E.E. "Gustavo Fernando Kuhlmann", E.E. "Abílio Alves Marques", E.E. "Oswaldo Schiavon", e E.E "Dr. Paraíso Cavalcanti", da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa pelo desempenho, acima da média estadual, que obtiveram no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP -, que avaliou as escolas da rede estadual de ensino nas disciplinas "português" e "matemática". Quais sejam, a E.E. "Abílio Manoel" na 6ª e 8ª séries do primeiro grau e 3° ano do ensino médio, a E.E. "Prof. Orlando França de Carvalho" na 2ª série do primeiro grau, a E.E. "Gustavo Fernando Kuhlmann" na 4ª e 8ª séries do primeiro grau, a E.E. "Abílio Alves Marques" na 6ª e 8ª séries do primeiro grau e 3º ano do ensino médio, a E.E. "Oswaldo SChiavon" na 6ª série do primeiro grau e a E.E. "Dr. Paraíso Cavalcanti" no 3º ano do ensino médio.

Nº 21/2008 - 12/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar a aprovação do Projeto de Lei nº 395/2005, já pronto para ser votado em Plenário, cujo fim é alterar a redação do artigo 6° da Lei n° 7.862/1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhorias das Estâncias, garantindo o repasse de 50% (cinqüenta por cento) das verbas do Fundo diretamente às Prefeituras e propondo, ainda, a criação de um fundo municipal que, sob a supervisão dos conselhos municipais de turismo, administrará os recursos. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Deputado Donisete Braga, autor do Projeto de Lei em referência, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 18/2008 - 05/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. João Soares de Oliveira, produtor do Reage Brasil de Bebedouro, e ao ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo -, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela frutífera parceria estabelecida entre os produtores do Assentamento e a equipe técnica do Instituto, assim como pela forma brilhante e honrosa como fomos representados na AGRIFAM, a maior Feira do Agronegócio Familiar do Brasil. Feira essa onde o Sr. João Soares se destacou pela comercialização de rapadura e cachaça artesanal, por ele produzidas no Assentamento Reage Brasil, e cuja qualidade justificou destaque na Imprensa Oficial do nosso Estado.

Nº 13/2008 - 20/02/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.

Nº 173/2007 - 05/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Deputados Estaduais Simão Pedro, Enio Tatto, Vicente Cândido, Luciano Batista, Gilson de Souza, Celino Cardoso, Chico Sardelli e Conte Lopes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela elaboração e apresentação da Emenda nº 12840 ao Projeto de Lei nº 1162/2007 que, por sua vez, Orça a Receita e Fixa Despesa do Estado para o exercício de 2008, onde destinam recursos de R$ 100 mil para cada um dos 645 municípios do Estado, a fim de serem empregados em projetos municipais voltados ao esporte e ao lazer. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima; ao Deputado Samuel Moreira, que compõe a Comissão de Finanças e Orçamento; e aos Líderes de Partido naquela Casa, no intuito de que, juntamente com os seus pares, apóiem a iniciativa. Para o mesmo fim, também pede que cópia seja encaminhada, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 171/2007 - 05/12/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Saúde, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de equipar adequadamente os órgãos públicos de saúde do Estado, responsáveis pelo atendimento de alta complexidade nas diversas regiões, inclusive disponibilizando equipamentos extras para substituir aqueles que se quebram, objetivando, assim, minimizar o tempo de espera nas filas de atendimento, que em alguns casos chegam a ultrapassar um ano, como, aliás, vimos observando em relação aos exames de Tomografia Computadorizada, pois o número de aparelhos é insuficiente para a alta demanda, e, também, com o aparelho de exame por cateter da Santa Casa de Barretos, que há mais de um mês encontra-se quebrado e não tem previsão para voltar a funcionar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Exmo. Sr. Vaz de Lima, bem como aos Líderes de Partido daquela Casa, no intuito de que, junto aos seus pares, também se empenhem ao que ora pleiteamos. Para o mesmo fim, também peço que cópia seja encaminhada às Câmaras Municipais da nossa região.

Nº 159/2007 - 06/11/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos membros da CPI DAS QUEIMADAS, que fora criada no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), através do seu Presidente e da sua Relatora, Deputados Rafael Silva e Vanessa Damo respectivamente, da MOÇÃO DE APELO para que incluam nosso município entre os que serão visitados por comissão formada para a realização de audiências públicas, pois, além do prazer que a visita nos dará, o assunto a ser tratado vem ao encontro dos nossos anseios

Nº 158/2007 - 06/11/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Federal Ricardo Berzoini da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento para com as causas que mais importam aos cidadãos brasileiros, como, aliás, fica bem demonstrado na emenda de sua autoria em favor da área da saúde do nosso município, onde a verba de R$ 250 mil (duzentos e cinqüenta mil reais), recentemente liberada, viabilizará a construção de unidade para o Programa Saúde Família no Bairro Residencial Bebedouro e a reforma da Unidade Básica de Saúde "Dr. Ricardo Dias Toledo", no Jardim Sanderson.

Nº 157/2007 - 31/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos componentes da FAMA - Fanfarra Madeira (E.E. Professor João Domingos Madeira), através do instrutor Jorge Ivan Gonçalves, e aos componentes da Banda de Liras PRATICARE (Projeto de Apoio ao Trabalho Integrando a Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima), através do Presidente-Regente Jeremyh Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela bela apresentação que fizeram no I Concurso de Fanfarras e Bandas de Ribeirão Preto, realizado no último dia 28 de outubro, onde obtiveram merecidos 2º e 7ª lugares respectivamente, na categoria "Bandas de Percussão".

Nº 153/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 152/2007 - 16/10/2007 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.

Nº 151/2007 - 03/10/2007 - Solicita à Mesa que em razão da instituição da CPI DAS QUEIMADAS no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Presidente daquela Casa, Exm°. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Bancada e, especialmente, ao Deputado Estadual Rafael Silva - PDT, que propôs e preside a referida Comissão, posto que a matéria é importante, de relevante interesse público e se dá em momento bastante oportuno.

Nº 149/2007 - 26/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, próprios e junto aos seus pares, no sentido de agilizarem a tramitação e a aprovação do projeto de Lei nº 1921/1999, cujo teor dispõe sobre a instituição da tarifa social de energia elétrica para os consumidores de baixa renda, objetivando, assim, que mais famílias nessa real condição possam ser beneficiadas. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 147/2007 - 25/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Direção do Banco Santander, do Banco ABN amro Real e do Banco Barclays, da MOÇÃO DE APELO para que, em razão da possível fusão envolvendo estas instituições no Brasil, abram negociações sérias e que visem um acordo efetivo com os bancários, no sentido de preservar seus empregos, recebendo aqueles que os representam. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada aos seguintes órgãos e autoridades: - ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, à FETEC-SP, e à Contraf-CUT; - ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, ao Ministro do Trabalho, Exmo. Sr. Carlos Luppi, e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Exmo. Sr. Henrique de Campos Meirelles, para que acompanhem e monitorem o cumprimento das diretrizes da OCDE para multinacionais, objetivando garantir a soberania do País e o interesse dos bancários nessa fusão; - e, via e-mail, às demais câmaras municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que apóiem esta iniciativa.

Nº 141/2007 - 17/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, e ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Exmo Sr. Jorge Antonio Daher Rachid, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se definir a situação dos servidores da Receita Previdenciária junto à Receita Federal do Brasil, cumprindo o que se estabelece na Lei nº 11457/2007, e, ao Secretário do respectivo órgão, em particular, para que receba em audiência os representantes da classe, objetivando negociar e buscar o consenso necessário. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à UNASLAF - Associação Nacional dos Servidores da Receita Previdenciária.

Nº 138/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Esplendor - Clube de Carro Antigo de Bebedouro, através do Presidente Cristiano Henrique Caom, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do 7º Encontro de Autos Antigos, entre os dias 07 e 09 de setembro últimos, quando nos honrou com a inauguração de sua sede própria junto à nossa Estação Cultura, onde fotos e revisteiro com várias publicações de carros antigos permanecerão expostas, e, também, pela grata oportunidade proporcionada com a exposição de lindos e variados veículos antigos, pertencentes aos seus colecionadores, que foram organizadamente perfilados em amplo espaço do Bebedouro Shopping.

Nº 137/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Diva Gomes, ocorrido no dia 11 de setembro p.p.

Nº 121/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Nº 119/2007 - 08/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Santos, pelo passamento da jovem Cíntia Pereira, ocorrido no dia 03 de agosto p.p.

Nº 106/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria da UNICA (União da Agroindústria Canavieira); da UNICANA (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro); da ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil); e ao CONSECANA (Conselho de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool de São Paulo), através do Instituto de Economia Agrícola, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de proceder ao colhimento da cana-de-açúcar plantada no território deste município sem a realização de queimadas, ou seja, utilizando apenas as áreas que permitam a colheita mecanizada.

Nº 105/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Staconi, pelo passamento do Sr. Júlio César, ocorrido no dia 12 de julho p.p.

Nº 99/2007 - 04/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos alunos, professores, profissionais de apoio e diretoria da EMEB "Coronel Conrado Caldeira" da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu desempenho no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, onde ficou em 9º lugar na classificação entre as escolas de 1ª a 4ª séries no Estado de São Paulo. Fato que nos envaidece e anima, pois demonstra ser possível alcançar a meta a que nos propomos para todo ensino público no município.

Nº 89/2007 - 19/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência aos membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Roberto Felício, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo do Estado e ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, no sentido de que o prédio da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município seja restaurado, pois a falta de uma boa reforma e pintura compromete as características físicas e visuais do reconhecido patrimônio público de que tanto nos orgulhamos e, ainda, prejudica a nobre finalidade da tradicional instituição educacional no nosso município.

Nº 70/2007 - 05/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência às Faculdades Integradas Fafibe, através da sua Diretora-Proprietária, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, e dos alunos dos cursos de Letras, Enfermagem, Biologia, Matemática, Educação Física, Pedagogia, Fisioterapia e Direito, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização do "1ª FAFIBE Cidadã", nos dias 1 e 2 de junho p.p., na Praça Barão do Rio Branco. Uma iniciativa que, além de somar horas complementares para os alunos participantes, se deu, com sucesso, pela prestação de serviços à comunidade, justificando a nobreza da missão dessa conceituada instituição.

Nº 66/2007 - 29/05/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem de Barretos, Dr. José Carlos Saffi; à 3ª CIA da Polícia Militar, através do Comandante Flávio Mira D'arbo; e à 2ª Cia. - 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária, através do seu Comandante, 1º Tenente Amarildo Baffe, da MOÇÃO DE APELO para que intensifiquem o trabalho de fiscalização das estradas e dos veículos que transportam trabalhadores rurais na nossa região, visto que tais circunstâncias tornam o transporte bastante inseguro. Solicita ainda, que cópias desta Moção sejam encaminhadas ao Sindicato Rural de Bebedouro; ao Sindicato do Empregados Rurais de Bebedouro e Região; e à Sub-delegacia Regional do Trabalho e Emprego, em Barretos.

Nº 59/2007 - 21/05/2007 - Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.

Nº 56/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Moraes, pelo passamento da Srª. Silvia, ocorrido no dia 15 de maio p.p.

Nº 55/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência ao ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo e às famílias do Assentamento Reage Brasil, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência no trato com a terra, onde vêm prezando pela variedade no cultivo, e, também, pelo sucesso da 1ª Festa do Maracujá, realizada nos dias 05 e 06 de maio p.p., durante a programação do aniversário de 123 anos de Bebedouro. Festa esta que, merecidamente, chamou a atenção da sociedade Bebedourense, pois ao divulgar o valor nutritivo da fruta, que faz bem à saúde e pode ser preparada de várias formas, demonstrou um meio criativo de se explorar um mercado competitivo e, desta forma, proporcionar uma fonte de renda interessante às famílias assentadas.

Nº 54/2007 - 15/05/2007 - Solicita que seja dada ciência à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo e aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pitangueiras, de Bebedouro e de Monte Azul, da MOÇÃO DE APOIO à campanha salarial lançada recentemente em Ribeirão Preto, durante a realização do Agrishow, onde reivindicam aumento salarial, cumprimento de normas de proteção à saúde e redução na jornada de trabalho, objetivando, assim, conquistar condições dignas e justas de trabalho aos seus representados. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 53/2007 - 15/05/2007 - Solicita que seja dada ciência ao SIAESP - Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo e ao SIFAESP - Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo, ambos sob a presidência do Sr. Eduardo Pereira de Carvalho, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se atender as reivindicações dos cortadores de cana-de-açúcar, lançadas na campanha salarial da classe durante a realização da Agrishow, com o intuito de tornar mais digno e justo o exercício dessa atividade. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo; aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pitangueiras, de Bebedouro e de Monte Azul; e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 45/2007 - 25/04/2007 - Solicita que seja dada ciência à Empresa de Correios e Telégrafos, através do seu Presidente, Sr. Carlos Henrique Almeida Custódio, da MOÇÃO DE APELO para que inclua a inversão do horário de entrega das correspondências no acordo coletivo de trabalho. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa; ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. José Gomes Temporão; ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros; aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas; ao Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Ribeirão Preto, e para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que gentilmente encaminhou o Requerimento nº 023601, alertando-nos sobre o assunto.

Nº 44/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Escher, pelo passamento do Sr. Irineu, ocorrido no dia 17 de abril p.p.

Nº 41/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, Através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma como conduziu as negociações com os prefeitos, por ocasião da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando se dispôs ao entendimento e participou dos eventos, demonstrando, assim, o reconhecimento na justeza das reivindicações em pauta. Razão pela qual, entre outros compromissos assumidos, acabou por autorizar o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios, que exercerá grande influência no orçamento dos municípios, principalmente entre os de pequeno e médio porte. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros; aos Líderes de Partido das respectivas Casas Legislativas, para que agilizem a aprovação dos pontos acordados. E também, via e-mail, encaminhe esta Moção às Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que se somem no objeto desta manifestação.

Nº 36/2007 - 04/04/2007 - Solicita que seja dada ciência à Fundação Volkswagen e ao CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisa para Educação, Cultura e Ação Comunitária, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade dos projetos que, juntamente ao DEMEC, desenvolvem no município. Projetos estes: - "Ações em Rede" do Programa Território Escola; - "EPV - Estudar Pra Valer, Língua Portuguesa e Matemática"; - "Entre na Roda"; - "Brincar"; e o "Ler e Escrever", que contribuem para a melhoria da educação, potencializando a gestão escolar, a formação de professores e a aprendizagem de alunos das escolas públicas do município.

Nº 34/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem a construção de uma cobertura para a quadra de esportes da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município, pois sua efetivação não compromete as características físicas ou visuais do prédio que tanto nos orgulhamos e, ainda, influi sobremaneira na necessária condição salubre para a educação física e outras práticas esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes da tradicional instituição.

Nº 1/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Aracy Marques Araújo, pelo seu passamento no dia 29 de janeiro p.p.

Nº 112/2006 - 29/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Luiz Marinho, e do Ministro das Cidades, Exmo. Sr. Mário Fortes, da MOÇÃO DE APOIO às medidas em estudo no âmbito do Poder Executivo, que objetivam: - tornar obrigatória a abertura de uma conta salário em instituições bancárias, visando desonerar o trabalhador de taxa de transferência; - reduzir a contribuição dos bancos para o Fundo Garantidor de Crédito, abrindo espaço para a redução do spread (diferença entre o custo de captação do banco e valor cobrado dos clientes); e, também, - abrir financiamento habitacional, através da concessão de crédito consignado, cujo baixo risco tende a reduzir os juros e eliminar a TR (taxa de referência), considerando, inclusive, os casos relacionados aos trabalhadores com menor estabilidade de emprego, quando poderão utilizar o FGTS como garantia de pagamento das prestações

Nº 50/2006 - 12/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Jorge Agenor Álvares da Silva, e à Rede de Lojas Drogasil, através da Gerente da Loja em Bebedouro, Srª. Bárbara Fonseca, da MOÇÃO DE APLAUSOS por terem viabilizado a implantação do balcão de Farmácia Popular no nosso município. Um programa do Ministério da Saúde que disponibiliza uma lista dos medicamentos mais eficazes contra as doenças mais comuns entre a população de baixa renda, cujos descontos, que vão de 50% a 90%, proporcionam melhores condições de tratamento e de qualidade de vida aos nossos cidadãos.

Nº 46/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo; ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho; ao Chefe da Capelania Militar, Capelão Capitão Osvaldo Palópito; ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges; ao Comandante de Policiamento do Interior 3 - Região Ribeirão Preto, Coronel PM Roberto Antônio Diniz; ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva; e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Capela de Santo Expedito permaneça como sempre foi, desde sua inauguração em Bebedouro, isto é, aberta à devoção popular e no mesmo local, junto à sede da 3ª Cia. PM - Bebedouro.

Nº 42/2006 - 04/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao bebedourense, poeta e escritor, José Antonio Breviglieri, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas obras publicadas ("Elegia à palavra" e "Histórias Ligeiras e outros absurdos") e, também, pela terceira obra em preparação - "Medusa", cuja poesia "O túnel" o classificou entre os cinco finalistas da modalidade conto e poesia no Mapa Cultural Paulista 2005/2006, que tem a final datada para o próximo dia 28 de abril no Memorial da América Latina em São Paulo.

Nº 41/2006 - 04/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e às lideranças partidárias daquela Casa, da MOÇÃO DE APELO pela imediata abertura de CPI que investigue as denúncias de utilização de recursos publicitários do Banco Nossa Caixa, da ordem de R$ 55 Milhões, para favorecer veículos de comunicação Ligados a Deputados Estaduais, em troca de apoio político ao Governo Alckmin e espaços aos candidatos do PSDB no Estado.

Nº 27/2006 - 07/03/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Romero, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Nair Teixeira Romero, ocorrido no dia 01 de março p.p.

Nº 26/2006 - 01/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, e ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Saraiva Felipe, da MOÇÃO DE APELO para que, na ampliação prevista para a Farmácia Popular, através da criação de 2000 (dois mil) Balcões de Atendimento a serem implantados via convênios com redes de farmácias privadas e distribuídas pelo País até o final do ano, envidem esforços no sentido de contemplar o nosso município.

Nº 23/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Alves, pelo passamento do professor Luiz Carlos Alves, ocorrido no último dia 11 de fevereiro.

Nº 22/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo passamento do Sr. Cláudio Pedroso Filho, em decorrência do temporal do último dia 08 de fevereiro.

Nº 21/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ramos, pelo passamento do Sr. Waldomiro Ramos, ocorrido no último dia 08 de fevereiro.

Nº 107/2005 - 07/12/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Grupo Santander, Sr. Gabriel Jaramillo, da MOÇÃO DE APOIO à luta das entidades sindicais e representativas dos bancários pela prorrogação da cláusula contratual que garante o emprego dos funcionários do Banespa e, também, pela abertura de negociações para se discutir a pauta de reivindicações dos funcionários da instituição. Ainda, aproveitamos a oportunidade para sugerir a ampliação dos investimentos do Grupo no Brasil e a realização de estudos para reduzir as taxas dos juros e das tarifas cobrados, bem como a contratação de mais funcionários para otimizar o atendimento, principalmente em relação ao tempo de espera nas filas das agências.

Nº 105/2005 - 05/12/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Visoná, pelo passamento do Sr. Antonio Visoná, ocorrido no dia 03 de dezembro p.p.

Nº 80/2005 - 05/10/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho no Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela formação da Força-tarefa que investiga as condições a que estão submetidos os trabalhadores no corte de cana-de-açúcar, estudando, inclusive, a possibilidade de desapropriação das terras em que forem constatadas irregularidades, pois se o direito do trabalhador e o ambiente estão sendo desrespeitados, a finalidade social que a Constituição determina ao uso da terra está sendo violado.

Nº 56/2005 - 10/08/2005 - Solicita que seja dada ciência à dupla ZÉ RENATO E RAFAEL, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo brilhante desempenho que tiveram no 3º Festival Viola de Todos os Cantos, onde interpretaram a música "Viola que Toca" com a exímia competência que lhes é peculiar, classificando-se entre os 20 melhores, num evento grandioso, bastante competitivo e de grande repercussão nacional. Fato este, que expressa o talento da dupla, divulga nosso município e enche de orgulho os cidadãos bebedourenses.

Nº 54/2005 - 03/08/2005 - Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.

Nº 38/2005 - 14/06/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Antonio Palocci Filho, ao Ministro do Planejamento, Exmo. Sr. Paulo Bernardo, e ao Presidente do Banco Central, Exmo. Sr. Henrique Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que, na mesma direção dos municípios, atuem junto ao CMN - Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central no sentido de normatizar o atendimento dos clientes nas agências bancárias, objetivando-se impedir que os mesmos fiquem mais do que 15 (quinze) minutos nas filas de espera. Uma vez que observamos uma flagrante desobediência às legislações municipais por parte das instituições bancárias, que alegam ser uma definição de competência do CMN e do Banco Central, gerando, portanto, um impasse "discutível" e que deve ser resolvido ou então, melhor esclarecido.

Nº 24/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ocorrido no dia 07 de maio p.p.

Nº 118/2004 - 01/12/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Ministério das Comunicações, através do Exmo. Sr. Eunício de Oliveira, DD. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, da MOÇÃO DE APELO para que seja agilizada a liberação da outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº 538300012281995), e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº 538300014711999), ambas em nome da Fundação Bebedourense de Educação e Cultura. Processos estes, que já tramitaram e se encontram aprovados desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação

Nº 115/2004 - 18/11/2004 - SOLICITAM à Mesa para que seja dada ciência ao Presidente do Rotary Club Internacional, Sr. Glenn E. Estess, e ao Governador do Distrito 4540, Sr. José Carlos Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo centenário que a organização fará no próximo dia 23 de fevereiro de 2005, prestando relevantes serviços às comunidades espalhadas pelo mundo todo, inclusive na nossa cidade, onde há 69 anos participa ativamente do desenvolvimento municipal e do crescimento pessoal dos seus cidadãos. Fato que muito nos honra e orgulha. Solicitam ainda, que, tendo em vista a proximidade do dia 16 de dezembro, sejam parabenizados o Rotary Club de Bebedouro, através do seu Presidente, Dr. Cássio Aparecido Faccio, o Interact Club de Bebedouro, através de sua Presidente, Srª. Bianca Maria Campanelli Faccio, e o Rotaract Club de Bebedouro, através do seu Presidente, Sr. Ricardo Alexandre Barbosa, que comemoram nesta data respectivamente 69, 10 e 08 anos de existência, trabalhando em prol da comunidade bebedourense. E também destacamos a realização, com sucesso, do EDIC - Encontro Distrital de Interacts club, ocorrido nos dias 13, 14 e 15/11 p.p na nossa cidade.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 80/2004 - 19/08/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência à Direção da CEF - Caixa Econômica Federal, através do seu Presidente, Sr. Jorge Mattoso, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela compensadora proposta de negociação apresentada pela CEF - Caixa Econômica Federal aos mutuários do Jardim Centenário na nossa cidade, visando solucionar os antigos problemas relacionados com a inadimplência e a quitação dos imóveis habitacionais. Solicita ainda, que seja enviada cópia desta moção ao Superintendente da Caixa Econômica Federal na cidade de Bauru, Sr. Manoel Gonçalves, e ao Gerente da agência da CEF na nossa cidade, Sr, Ágide Mota Jr.

Nº 70/2004 - 15/07/2004 - SOLICITA à Mesa para que se dê ciência ao nosso Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de beneficiar a cidade de Bebedouro como uma das cidades paulistas a receber o CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA do Projeto Brasil Sorridente, um programa inovador e único do Governo Federal.

Nº 67/2004 - 01/07/2004 - SOLICITA à Mesa que seja dada ciência à Diretoria do Grupo SANTANDER Banespa, da MOÇÃO DE APELO para que cumpra a Resolução 118/97 do Senado Federal, concedendo os reajustes, referentes aos últimos três anos, aos pensionistas e aposentados que ajudaram a construir a grandeza do Banco do Estado de São Paulo, hoje é um dos mais lucrativos investimentos do grupo espanhol. Solicito ainda que dê ciência, desta, à Afabesp - Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo e à Afubesp - Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp.

Nº 59/2004 - 28/05/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Jair Antônio Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do SESI, pelo seu relevante trabalho a frente do Conselho Nacional do SESI e também, pelo empenho dedicado às instituições filantrópicas da nossa região, contemplando, inclusive, a nossa cidade, através da bem-vinda doação de uma ambulância.

Nº 58/2004 - 28/05/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente Moção de Aplausos e Congratulações a todos os membros da Diretoria CAECC - Centro Assistencial Espírita "Do Calvário ao Céu", em especial ao seu presidente, Dorvanil Ferreira Cardoso, pelos relevantes serviços que brilhantemente vem prestando em prol da comunidade bebedourense e também, pela sua exemplar e decisiva participação na doação da ambulância que o SESI dedicou ao município.

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 31/2004 - 11/03/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Casseb, pelo passamento do Professor Antonio Fernando Amâncio Casseb, ocorrido no dia 09 de março p.p.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 6/2004 - 05/02/2004 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, com cópia aos líderes de bancada na Câmara dos Deputados da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços na aprovação do PL nº 6.141/02, que busca a regulamentação do direito de greve do servidor público. E ainda que dê ciência desta, ao Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro, CONFETAM-CUT e Internacional de Serviços Públicos (ISP).

Nº 139/2003 - 04/12/2003 - Solicitando à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos componentes do show "Para Educar é Preciso Amar" realizado no Teatro Municipal "Maurício de Oliveira Junior", nos dias 29 e 30 de novembro p.p pela brilhante interpretação e pela louvável iniciativa de reverter a renda angariada para a Campanha Fome Zero.

Nº 138/2003 - 04/12/2003 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, da MOÇÃO DE APELO, no sentido de que envidem o melhor de seus esforços para que abra uma pauta de negociação com a classe dos Peritos Criminais, visando oferecer melhores condições de trabalho, de treinamento e preparo de pessoal, maiores recursos técnicos e materiais, além de salários condizentes com a importância e dignidade que a árdua profissão requer. Solicita ainda, que cópia seja enviada ao SINPCRESP - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo e também, ao Instituto de Criminalística de Bebedouro, cientificando-os de nossa posição e parabenizando-os pelo dia do Perito Criminal, comemorado dia 04 de dezembro.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 114/2003 - 15/10/2003 - Solicita após ouvir o Douto Plenário, que mui respeitosamente apresente a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Dr. Antônio Palocci Filho, DD Ministro da Fazenda, ao Exmo. Sr.Jorge Matoso, Presidente da Caixa Econômica Federal e ao Exmo. Sr. Cássio Casseb, Presidente do Banco do Brasil, no sentido de que envidem o melhor de seus esforços para celebrar um acordo salarial visando a recuperação das perdas salariais, profissionais e auto estima do quadro funcional.

Nº 113/2003 - 15/10/2003 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Superintendente Estadual do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dr. CARLOS EDUARDO GABAS - para que reclassifique o posto de atendimento dessa autarquia em Bebedouro para a categoria B, aumentando assim seu quadro de funcionários e viabilizando a construção de uma sede própria para maior comodidade de seus usuários.

Nº 88/2003 - 13/08/2003 - Moção de Apelo à rigorosa apuração das eventuais irregularidades cometidas pelo Poder Público do Estado de São Paulo na administração e utilização das terras da Fazenda Experimental do município de Colina - SP, a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, DD. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Ministério Público da Comarca de Colina, às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a todas as Câmaras Municipais da região de Bebedouro e Colina, para que, no uso de suas atribuições legais, se manifestem junto aos demais poderes competentes.

Nº 72/2003 - 05/06/2003 - aos Senhores Zé Renato e Rafael pela brilhante colocação obtida no 3º Festival Nacional de Aparecida - Uma canção para a Padroeira, com a música "Manto Azul" que conseguiu o 2º lugar nos enchendo de orgulho.

Nº 63/2003 - 21/05/2003 - Moção de Aplausos aos rotarianos do Rotary Club de Bebedouro, representados pelo seu Presidente, Sr. Wilson Domingues Cyrillo, pelo trabalho realizado junto à 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil de Bebedouro, para a vinda da 3ª Vara de Justiça.

Nº 28/2003 - 31/03/2003 - ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar - Interior e ao Delegado Seccional de Bebedouro, pelo trabalho realizado aos longos dos últimos anos, que culminou com a queda dos índices de criminalidade no município.

Nº 26/2003 - 24/03/2003 - dando ciência à Coimbra-Frutesp, na pessoa do Sr. Henrique de Freitas, Diretor-Presidente, da Moção de Congratulações, pelo convite e atenção proporcionada na visita do Legislativo às novas instalações desta conceituada empresa, ocorrida dia 21/03/2003.

Nº 15/2003 - 13/03/2003 - dando ciência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, para que tome providências no sentido de implantar a 3ª Vara na Comarca de Bebedouro.

Nº 14/2003 - 13/03/2003 - dando ciência ao Prefeito Municipal da Moção de Apelo, para que abra imediatamente, um processo de negociação permanente com os funcionários, através do seu sindicato. E se discuta de forma séria e transparente, as justas reivindicações do funcionalismo.

Nº 11/2003 - 27/02/2003 - ao Diretor Presidente do Grupo Santander, Sr. Gabriel Jaramillo, com cópia ao Ministro do Trabalho, Sr. Jaques Wagner, para que prorrogue a cláusula de garantia de emprego aos funcionários do BANESPA.

Nº 10/2003 - 27/02/2003 - à Governadora do Rio de Janeiro e ao Presidente da Assembléia Legislativa Fluminense, pela manutenção da política de cotas e sua respectiva aplicação, nas Universidades Públicas daquele Estado.

Nº 2/2003 - 22/01/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Antônio Aparecido Pessoa, com cópia ao responsável da Agência Central dos Correios de Bebedouro, pelo Prêmio Carteiro-Padrão 2002 conferido a ele pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 55/2002 - 21/08/2002 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do Parlamento Jovem pelo empenho, qualidade das propostas apresentadas, enfim, por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da Sessão Legislativa no último dia 23 de agosto.

Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.

Nº 27/2002 - 23/04/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Robison José Quitério, com cópia ao Panathlon Clube Bebedouro, ao qual também parabenizamos por ser o Prof. Robison um Panathleta.

Nº 21/2002 - 14/03/2002 - Moção de Apelo aos Senadores da República para que rejeitem o Projeto de Lei 5483/01.

Nº 18/2002 - 28/02/2002 - Moção de Apoio à continuidade do Programa de Formação Continuada de forma descentralizada, distribuído em 09 Centros no interior do Estado de São Paulo.

Nº 15/2002 - 25/02/2002 - Moção de Apoio e Solidariedade à população de Ribeirão Preto e à sua Administração Municipal pelos momentos difíceis em virtude das enchentes ocorridas no dia 23/02/2002.

Nº 14/2002 - 18/02/2002 - Moção de Apoio ao Sr. Luis Jacinto da Silva, Superintendência da SUCEN, no sentido de atender as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores que prestam relevantes serviços à população.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 63/2001 - 26/11/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 5483/2001, que propõe a flexibilização das Leis Trabalhistas, a ser encaminhada à Camara Federal.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 49/2001 - 24/09/2001 - Moção de Apelo às diretorias das empresas instaladas em nosso Município, que utilizam serviços terceirizados de vigilância, para que exijam as contratações de trabalhadores residentes em nosso Município.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 36/2001 - 21/06/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 280/2001 de autoria do Executivo Estadual.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 31/2001 - 04/06/2001 - Moção de Apoio aos funcionários do Banespa, que lutaram seis anos para evitar a privatização do Banespa.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 17/2001 - 05/04/2001 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n. 2541/2000, de autoria do Deputado Federal Ricardo Berzoini, que corrige a tabela do IRPF em 30% e cria nova alíquota de 35%, com parcela a deduzir de R$ 120,00 para quem ganha salário superiores à R$ 9.600,00

Nº 14/2001 - 02/04/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 4147/2001 à Câmara Federal, ao Senado Federal e ao Presidente da República para se evitar a privatizaçào do SAAAEB (Serviço Ambiental Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro).

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Ofícios (481)

Nº 37/2008 - 07/11/2008 - Enviado ao Deputado Federal Ricardo Berzoini, solicitando que contemple a cidade de Bebedouro com uma Emenda Parlamentar de sua autoria, cujo objeto poderia ser construção e/ou reforma de Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 250.000,00.

Nº 1/2008 - 28/01/2008 - Responde ao Ofício nº 15/08, referente ao Inquérito Civil nº 01/08.

Nº 289/2007 - 06/12/2007 - Enviado ao Diretor da Garagem Municipal, Luiz Carlos dos Santos, solicitando que providencie a limpeza do bueiro localizado em frente ao posto desativado situado na rotatória do Jardim Três Marias, formada pelas Avenidas Pedro Hortal e Hélio de Almeida Bastos.

Nº 288/2007 - 06/12/2007 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, solicitando que tome providências em relação à realização de estudos quanto à melhor forma para implantação de sinalização determinante de redução de velocidade no cruzamento da Rua Nossa Senhora de Fátima com a Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal.

Nº 265/2007 - 19/09/2007 - Enviado ao Juiz Dr. Neyton Fantoni Júnior, solicitando que estude a existência, em cada região do município, de um imóvel capaz de suportar o número de sessões eleitorais referentes à sua localização e que, também, disponha de fácil acessibilidade para os eleitores com deficiência de locomoção dessas regiões.

Nº 218/2007 - 06/08/2007 - Enviado à Diretora Superintendente do CETEC Paula Souza, Laura Laganá, manifestando apoio à ETEC Bebedouro.

Nº 217/2007 - 06/08/2007 - Encaminham ofício à ETEC manifestando apoio à Escola

Nº 211/2007 - 11/07/2007 - Enviado ao Deputado Federal João Paulo Cunha, solicitando empenho na intenção de proceder emenda ao Orçamento 2008 da União visando à implantação de uma pista de skate, uma pista de cooper, uma pista de atletismo sintética e uma praça pública no município de Bebedouro, cujos projetos já se encontram no Ministério do Turismo.

Nº 195/2007 - 31/05/2007 - Enviado ao Senador Aloizio Mercadante, solicitando empenho na intenção de proceder emenda ou qualquer outra forma adequada na LDO federal para possibilitar a inserção na mencionada lei de diretriz que permita a existência da dotação orçamentária para criação e instalação da Segunda Vara do Trabalho, bem como a construção de prédio próprio do Fórum Trabalhista, quando da votação do orçamento federal futuro.

Nº 189/2007 - 31/05/2007 - Enviado ao Deputado Federal Ricardo Berzoini, solicitando empenho na intenção de proceder emenda ou qualquer outra forma adequada na LDO federal para possibilitar a inserção na mencionada lei de diretriz que permita a existência da dotação orçamentária para criação e instalação da Segunda Vara do Trabalho, bem como a construção de prédio próprio do Fórum Trabalhista, quando da votação do orçamento federal futuro.

Nº 71/2007 - 31/01/2007 - Informa que será o líder do PT na Casa durante o biênio 2007/2008 e indica seu nome para integrar a Comissão de Assuntos Gerais e o nome da vereadora Dra. Elisabete para integrar a Comissão de Finanças e Orçamento

Nº 532/2006 - 18/09/2006 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitando uma cópia do Convênio GSSP/ATP/001/2006 firmado entre o Executivo com a Secretaria de Segurança Pública, delegando ao exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei nº 9503/97.

Nº 391/2006 - 19/06/2006 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, solicitando estudos sobre a viabilidade de se estabelecer duas mãos de direção na Rua Floriano Peixoto, no quarteirão compreendido entre as Ruas Tobias Lima e Rubião Júnior.

Nº 332/2006 - 31/05/2006 - Enviado ao Senador Aloízio Mercadante, solicitando que seja incluída emenda ao Orçamento/2006 da União contemplando o município de Bebedouro, com prioridade para as áreas da saúde e de infra-estrutura.

Nº 200/2006 - 22/03/2006 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Celso Teixeira Romero, solicitando o empréstimo das dependências da Câmara Municipal para o dia 26/03/2006 para reunião de partido.

Nº 430/2005 - 09/11/2005 - Solicita ao Presidente Celso Teixeira Romero cópia, em fita de vídeo ou CD/DVD, de toda a palavra livre mais a discussão do Projeto de Lei que cria o FEBOM na Sessão de 07/11/2005.

Nº 332/2005 - 29/07/2005 - Solicita ao Presidente cópia, em CD e fita cassete, da entrevista por ele concedida no dia 28/07/2005 à emissora Rádio Nova, durante o programa "Jornal 5000".

Nº 24/2005 - 22/02/2005 - Ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN), Empresa Telefônica de Ribeirão Preto, solicitando a instalação de uma central telefônica no distrito de Botafogo

Nº 720/2004 - 23/12/2004 - Solicita à Responsável pelo Museu Histórico Municipal de Bebedouro, Neusa de Araújo Lataro, cópia, em fita de vídeo, do documentário de 11 minutos sobre Bebedouro que reproduz imagens de 1911.

Nº 719/2004 - 22/12/2004 - Ao Prefeito, referente aos pareceres do Projeto de Lei nº 93/2004.

Nº 718/2004 - 22/12/2004 - Informa ao Prefeito Municipal, Davi Peres Aguiar, em resposta à solicitação de informações contida no ofício OEP/389/04/ctm, que no momento estamos impossibilitados de lhe dar atendimento, uma vez que o duodécimo devido ao Poder Legislativo, na data de 20 de dezembro de 2004, não foi repassado de acordo com a nossa requisição.

Nº 717/2004 - 21/12/2004 - Encaminha ao Ex-Prefeito Municipal de Bebedouro Edne José Piffer cópia integral do processo legislativo que julgou a prestação de contas do ano 2000, a qual foi rejeitada (Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2004).

Nº 716/2004 - 17/12/2004 - Encaminha ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, cópia da Moção nº 123/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2004.

Nº 715/2004 - 17/12/2004 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 123/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2004.

Nº 714/2004 - 17/12/2004 - Encaminha à Diretora da Fundação Volkswagen, Simone Nagai, cópia da Moção nº 122/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2004.

Nº 713/2004 - 17/12/2004 - Encaminha à Coordenadora da Área Currículo e Escola do CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Profª. Maria Silvia Bonini Tararam, cópia da Moção nº 122/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2004.

Nº 712/2004 - 17/12/2004 - Encaminha à Coordenadora Geral do CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Profª. Maria do Carmo Brant de Carvalho, a Moção nº 122/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2004.

Nº 711/2004 - 17/12/2004 - Encaminha ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Renato Simões, cópia da Moção nº 121/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2004.

Nº 710/2004 - 17/12/2004 - Encaminha à Ana Maria Dias a Moção nº 121/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2004.

Nº 709/2004 - 17/12/2004 - Encaminha ao Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, a Moção nº 118/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2004.

Nº 708/2004 - 17/12/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 13/12/2004.

Nº 707/2004 - 16/12/2004 - Encaminha ao Delegado Seccional de Polícia de Bebedouro, Dr. Carlos Roberto Maggio, cópia dos documentos relativos ao processo administrativo nº 04/2004 em que a Comissão Parlamentar de Inquérito apurou fatos relacionados à COOPERLUXO, onde conforme estabelecido no relatório final (anexo), a Comissão entendeu que, pelo fato de já haver inquérito policial instaurado com o objetivo de averiguar responsabilidades sobre o assunto, nada mais adequado que enviar as provas obtidas ao longo de seus trabalhos à Instituição para que o resultado das investigações seja o melhor possível.

Nº 702/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Senhor Lázaro Silva a Moção nº 120/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 701/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Estudante da E.E. "Professor João Domingos Madeira", Maria Paula Dorati, cópia da Moção nº 119/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 700/2004 - 10/12/2004 - Encaminha à Coordenadora Pedagógica da E.E. "Professor João Domingos Madeira", Maria Paula Dorati, cópia da Moção nº 119/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 699/2004 - 10/12/2004 - Encaminha à Vice-Diretora da E.E. "Professor João Domingos Madeira", Suely Alzira Ferreira de Toledo, cópia da Moção nº 119/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 698/2004 - 10/12/2004 - Encaminha à Diretora da E.E. "Professor João Domingos Madeira", Dalva Aparecida Malerba Silva, a Moção nº 119/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 697/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Superintendente do IAMSPE, Milton Flávio Marques Laustenschlager, cópia da Moção nº 117/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 696/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Presidente da CCM - Comissão Consultiva Mista do IAMSPE, Marcos Francisco Alves, a Moção nº 117/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 695/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Ministro da Educação, Tarso Genro, a Moção nº 116/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 694/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Presidente do Rotaract Club de Bebedouro, Ricardo Alexandre Barbosa, cópia da Moção nº 115/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 693/2004 - 10/12/2004 - Encaminha à Presidente do Interact Club de Bebedouro, Bianca Maria Campanelli Faccio, cópia da Moção nº 115/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 692/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Presidente do Rotary Club de Bebedouro, Cássio Aparecido Faccio, cópia da Moção nº 115/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 691/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Governador do Distrito 4540 do Rotary International, José Carlos Carvalho, cópia da Moção nº 115/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 690/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Presidente do Rotary Club Internacional, Glenn E. Estess, a Moção nº 115/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 689/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Presidente da CIESP, Cláudio Vaz, cópia da Moção nº 114/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 688/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Presidente da FIESP, Paulo Skaf, a Moção nº 114/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 687/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Waldemar Raffa, cópia da Moção nº 109/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 686/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Senador Aloizio Mercadante cópia da Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 685/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Senador Eduardo Suplicy cópia da Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 684/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Federal Vanderlei Assis cópia da Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 683/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Federal Irapuan Teixeira cópia da Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 682/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Federal Ildeu Araújo a Moção nº 111/2004 e cópia da Moção nº 108/2004, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 681/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Federal Delfim Netto cópia da Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 680/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Federal Celso Russomanno cópia da Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 679/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Federal João Paulo Cunha cópia da Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 678/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, cópia da Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 677/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 108/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 676/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Secretário Estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, cópia da Moção nº 106/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 675/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Senador Romeu Tuma cópias das Moções nºs 105 e 108/2004, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 674/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Federal Vadão Gomes a Moção nº 105/2004 e cópia da Moção nº 108/2004, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 673/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Estadual Conte Lopes cópia da Moção nº 104/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 672/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, a Moção nº 104/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 06/12/2004.

Nº 671/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Deputado Estadual João Caramez as Moções nºs 107, 109, 110, 112 e 113/2004, e cópias das Moções nºs 103 e 106/2004, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 670/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, cópia da Moção nº 103/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 669/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, as Moções nºs 103 e 106/2004, e cópias das Moções nºs 109 e 117/2004, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 668/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, o Requerimento nº 221/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 06/12/2004.

Nº 667/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 222/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 666/2004 - 10/12/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal a Indicação nº 480/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 06/12/2004.

Nº 26/2004 - 10/12/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 111/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2004.

Nº 25/2004 - 10/12/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópias das Moções nºs 103, 106, 107, 110, 112, 113 e 117/2004, aprovadas em Sessão Ordinária do dia 06/12/2004.

Nº 660/2004 - 06/12/2004 - à Srª Ana Maria Ferreira Gomes, D.D. PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBEDOURO, encaminhando cópia da comunicação da Coordenação Geral do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Bebedouro.

Nº 658/2004 - 24/11/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal a Indicação nº 479/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 22/11/2004.

Nº 656/2004 - 19/11/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, cópia em fita de vídeo de seu pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 08/11/2004.

Nº 655/2004 - 18/11/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 16/11/2004.

Nº 394/2004 - 12/11/2004 - ao Presidente da Câmara, solicitando a retirada da Emenda Modificativa n° 02/2004 ao Projeto de Lei nº 87/2004.

Nº 652/2004 - 11/11/2004 - Encaminha ao Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, cópia da Moção nº 102/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/11/2004.

Nº 651/2004 - 11/11/2004 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 102/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/11/2004.

Nº 650/2004 - 11/11/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Adriana Simões Baptista, o Requerimento nº 220/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 08/11/04.

Nº 649/2004 - 11/11/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Wagner Silveira, cópia do Requerimento nº 218/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 08/11/04.

Nº 648/2004 - 11/11/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 08/11/2004.

Nº 647/2004 - 11/11/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 08/11/2004.

Nº 390/2004 - 10/11/2004 - ao DELEGADO DA DISE - DELEGACIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE ENTORPECENTES, solicitando o aumento do policiamento preventivo no Jardim Alvorada e nos bairros adjacentes, especialmente nas proximidades da Praça do Trabalhador.

Nº 389/2004 - 10/11/2004 - ao DELEGADO DA DIG - DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS, solicitando o aumento do policiamento preventivo no Jardim Alvorada e nos bairros adjacentes, especialmente nas proximidades da Praça do Trabalhador.

Nº 388/2004 - 10/11/2004 - ao DELEGADO DO 2º DISTRITO POLICIAL, solicitando o aumento do policiamento preventivo no Jardim Alvorada e nos bairros adjacentes, especialmente nas proximidades da Praça do Trabalhador.

Nº 387/2004 - 10/11/2004 - ao COMANDANTE DA 3ª Cia. 33º BPMI, Capitão Otacílio José de Souza, solicitando o aumento do policiamento preventivo no Jardim Alvorada e nos bairros adjacentes, especialmente nas proximidades da Praça do Trabalhador.

Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.

Nº 645/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Senador Romeu Tuma cópia da Moção nº 100/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/11/2004.

Nº 644/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Deputado Federal Vadão Gomes cópia da Moção nº 100/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/11/2004.

Nº 643/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a Moção nº 100/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/11/2004.

Nº 642/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, a Moção nº 98/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 03/11/2004.

Nº 641/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Aurélio Ferreira Rodrigues, cópia do Requerimento nº 217/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 03/11/04.

Nº 640/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, o Requerimento nº 217/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 03/11/04.

Nº 639/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Diretor da Divisão Regional de Barretos do DER, José Carlos Saffi, cópia do Requerimento nº 215/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 03/11/2004.

Nº 638/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego o Requerimento nº 215/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 03/11/2004.

Nº 637/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tributos, Murilo Stamato Reiff, o Requerimento nº 214/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 03/11/2004.

Nº 636/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 216/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 03/11/2004.

Nº 635/2004 - 05/11/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 03/11/2004.

Nº 24/2004 - 05/11/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 98/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 03/11/2004.

Nº 633/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Padre Benedito Ricardo Pissutti, da Paróquia de São Pedro Claver, a Moção nº 101/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/10/2004.

Nº 632/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Antônio Meneguelli, a Moção nº 97/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 25/10/2004.

Nº 631/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Hmed Kalil Akrouche, o Requerimento nº 211/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 25/10/2004.

Nº 630/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Paulo Skaf, cópias do Requerimento nº 209/2004 e da Moção nº 97/2004, aprovados em Sessão Ordinária do dia 25/10/2004.

Nº 629/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Superintendente do SESI - São Paulo, Luís Carlos de Souza Vieira, o Requerimento nº 209/2004 e cópia da Moção nº 97/2004, aprovados em Sessão Ordinária do dia 25/10/2004.

Nº 628/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, os Requerimentos nºs 208 e 210/2004, aprovados em Sessão Ordinária do dia 25/10/2004.

Nº 627/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 25/10/2004.

Nº 626/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, as Indicações nºs 464 e 467/2004 e cópia da Indicação nº 468/2004, apresentadas em Sessão Ordinária do dia 25/10/2004.

Nº 625/2004 - 27/10/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 25/10/2004.

Nº 622/2004 - 25/10/2004 - Encaminha ao munícipe Júlio César Staconi cópia do Projeto de Lei nº 87/2004, que "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005."

Nº 382/2004 - 22/10/2004 - à PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR de BEBEDOURO, encaminhando cópia da Indicação nº 466/2004 e objetivando lembrar a Administração Municipal da importância das atividades dos Conselheiros Tutelares no dia-a-dia do município, motivado pela interrupção do apoio no transporte, tão necessário para o desempenho dos trabalhos e que compromete a qualidade na prestação do serviço.

Nº 381/2004 - 22/10/2004 - à PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEBEDOURO, encaminhando cópia da Indicação nº 466/2004, onde procurou lembrar a Administração Municipal da importância das atividades dos Conselheiros Tutelares no dia-a-dia do município, motivado pela interrupção do apoio no transporte, tão necessário para o desempenho dos trabalhos e que compromete a qualidade na prestação do serviço.

Nº 380/2004 - 21/10/2004 - Encaminha à Srª. Joana Inês das Graças Silva Fernandes cópia do Ofício enviado pelo Superintendente Regional da Telefônica, Milton Scavazzini Júnior, em resposta ao Ofício nº 369/2004, através do qual é solicitada a instalação de um aparelho telefônico, tipo orelhão, na Avenida Maria Dias, altura do n° 1212.

Nº 621/2004 - 20/10/2004 - Encaminha ao Ministério Público de Bebedouro cópia do Requerimento nº 203/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04/10/2004.

Nº 620/2004 - 20/10/2004 - Encaminha à Comunidade Jesus Caminho Seguro a Moção nº 95/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 18/10/2004.

Nº 619/2004 - 20/10/2004 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, cópia da Moção nº 94/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 18/10/2004.

Nº 618/2004 - 20/10/2004 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, cópia da Moção nº 94/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 18/10/2004.

Nº 617/2004 - 20/10/2004 - Encaminha ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, cópia da Moção nº 94/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/10/2004.

Nº 616/2004 - 20/10/2004 - Encaminha ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, cópia da Moção nº 94/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/10/2004.

Nº 615/2004 - 20/10/2004 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 94/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/10/2004.

Nº 614/2004 - 20/10/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 207/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 18/10/2004.

Nº 613/2004 - 20/10/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 18/10/2004.

Nº 23/2004 - 20/10/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 94/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 18/10/2004.

Nº 22/2004 - 20/10/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 94/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 18/10/2004.

Nº 608/2004 - 19/10/2004 - Encaminha à Diretora da Escola Paidéia, Arthurina Araújo Piovezan, a Moção nº 96/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 18/10/04.

Nº 21/2004 - 18/10/2004 - Convida para as Audiências Públicas que serão realizadas nesta Casa de Leis nos dias 21 e 21/10/2004, às 20:00 horas, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 87/2004, que "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005".

Nº 607/2004 - 15/10/2004 - ao prefeito Municipal de Bebedouro, encaminhando o Requerimento nº 205/2004, de autoria do Vereador João Batista Bianchini, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro do corrente ano.

Nº 606/2004 - 15/10/2004 - ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO BEBEDOURO, encaminhando as Indicações nºs 456 e 457/2004, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro do corrente ano.

Nº 605/2004 - 15/10/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 454, 455, 458, 459 e 460/2004, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro do corrente ano.

Nº 604/2004 - 14/10/2004 - Encaminha ao munícipe Fábio Teixeira da Silva cópia do Projeto de Lei nº 87/2004, que "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005."

Nº 603/2004 - 14/10/2004 - Encaminha à Diretora da COEBE, Maria Elisa Guessi Movio, a Moção nº 92/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/10/04.

Nº 602/2004 - 06/10/2004 - Encaminha à Família Alvarez a Moção nº 93/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/04.

Nº 601/2004 - 06/10/2004 - Encaminha à Família Camargo a Moção nº 91/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/04.

Nº 600/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Diretor da Unidade Regional de São José do Rio Preto - UR-08 - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Pereira Sellitto, cópia do Requerimento nº 204/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/04.

Nº 599/2004 - 06/10/2004 - Encaminha à Revista Veja cópia do Requerimento nº 204/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 598/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Jornal Folha de São Paulo cópia do Requerimento nº 204/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 597/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Ministério Público de Bebedouro cópia do Requerimento nº 204/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 596/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Ministério Público de Ribeirão Preto o Requerimento nº 204/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 595/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Aurélio Ferreira Rodrigues, cópia do Requerimento nº 200/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 594/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, o Requerimento nº 200/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 593/2004 - 06/10/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Adriana Simões Baptista, cópia do Requerimento nº 203/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 592/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Wagner Silveira, cópias dos Requerimentos nºs 201 e 202/2004, aprovados em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 591/2004 - 06/10/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Edna Apparecida Soares de Carvalho, cópia do Requerimento nº 201/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/2004.

Nº 590/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/2004.

Nº 589/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luiz Cardoso, a Indicação nº 453/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 588/2004 - 06/10/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal a Indicação nº 452/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 04/10/04.

Nº 586/2004 - 05/10/2004 - ao PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, EMPREGADOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AUTÁRQUICOS DE BEBEDOURO - SP E REGIÃO, comunicando que o pedido formulado através de petição protocolada sob o nº 8780/2004 não poderá ser atendido. Sem querer adentrar ao mérito da procedência do requerido, o fato é que as declarações de bens dos servidores municipais mencionados no requerimento desse Sindicato não ficam arquivadas nesta Casa de Leis o que, de se intuir, já justifica a presente recusa.

Nº 584/2004 - 29/09/2004 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, cópia da Moção nº 90/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 27/09.

Nº 583/2004 - 29/09/2004 - Encaminha ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, cópia da Moção nº 90/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 27/09.

Nº 582/2004 - 29/09/2004 - Encaminha ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Osvaldo Junqueira Franco, a Moção nº 90/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 27/09.

Nº 581/2004 - 29/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, a Indicação nº 449/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 27/09.

Nº 580/2004 - 29/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Fauze Mustafa Bazzi, cópia da Indicação nº 447/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 27/09.

Nº 579/2004 - 29/09/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 27/09.

Nº 20/2004 - 29/09/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 90/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 27/09.

Nº 19/2004 - 29/09/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 90/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 27/09.

Nº 371/2004 - 28/09/2004 - Encaminha à Srª. Joana Inês das Graças Silva Fernandes cópia do Ofício nº 369/2004, através do qual é solicitada ao Diretor de Relações Regionais da Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Júnior, a instalação de um aparelho telefônico, tipo orelhão, na Avenida Maria Dias, altura do n° 1212.

Nº 369/2004 - 24/09/2004 - ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN) da EMPRESA TELEFÔNICA, RIBEIRÃO PRETO, solicitando a instalação de um aparelho telefônico, tipo orelhão, na Avenida Maria Dias, altura do n° 1212, no Residencial Santo Antonio.

Nº 577/2004 - 23/09/2004 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, cópia da Moção nº 89/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 20/09.

Nº 576/2004 - 23/09/2004 - Encaminha ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, a Moção nº 89/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 20/09.

Nº 575/2004 - 23/09/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Edna Apparecida Soares de Carvalho, cópia do Requerimento nº 198/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/09/2004.

Nº 574/2004 - 23/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Edmilson Escher, cópia do Requerimento nº 198/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/09/2004.

Nº 573/2004 - 23/09/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Adriana Simões Baptista, cópia do Requerimento nº 198/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 20/09.

Nº 572/2004 - 23/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Fauze Mustafa Bazzi, o Requerimento nº 198/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 20/09.

Nº 571/2004 - 23/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, o Requerimento nº 197/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 20/09.

Nº 570/2004 - 23/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Fauze Mustafa Bazzi, cópia da Indicação nº 444/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 20/09.

Nº 569/2004 - 23/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luiz Cardoso, a Indicação nº 439/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 20/09.

Nº 567/2004 - 23/09/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 20/09.

Nº 564/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, cópia da Moção nº 88/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 563/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, a Moção nº 88/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 562/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Santos, Vanderlei dos Passos, a Moção nº 86/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 561/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Edmilson Escher, o Requerimento nº 195/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/09/2004.

Nº 560/2004 - 16/09/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Adriana Simões Baptista, o Requerimento nº 194/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 559/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Horácio Lafer Piva, cópia do Requerimento nº 193/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 558/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Superintendente do SESI - São Paulo, Luís Carlos de Souza Vieira, cópia do Requerimento nº 193/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 557/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli, o Requerimento nº 193/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 556/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luiz Cardoso, cópia do Requerimento nº 192/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 555/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 192/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 554/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, a Indicação nº 428/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 553/2004 - 16/09/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 18/2004 - 16/09/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 88/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 17/2004 - 16/09/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 88/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/09.

Nº 16/2004 - 14/09/2004 - Convida para a Audiência Pública que será realizada nesta Casa de Leis no dia 16/09/2004, às 20:00 horas, com a finalidade de debater as obrigações acessórias para a implantação do sistema eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 550/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Deputado Estadual Marcelo Bueno a Moção nº 87/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 549/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Pastor Robson Freire Vilela, a Moção nº 85/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 548/2004 - 13/09/2004 - Encaminha à Presbítera Ana Silvia Madeira Hotz, da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, cópia da Moção nº 84/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 547/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Presbítero Carlos Alberto Ramalho, da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, cópia da Moção nº 84/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 546/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Presbítero Silas Buzzo, da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, cópia da Moção nº 84/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 545/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Presbítero Paulo Roberto da Silva, da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, cópia da Moção nº 84/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 544/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Presbítero Romário de Freitas Borges, da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, cópia da Moção nº 84/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 542/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, Reverendo Ricardo de Melo Nogueira, a Moção nº 84/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 541/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Secretário Estadual da Habitação, Mauro Bragato, a Moção nº 82/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 540/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 81/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 539/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Gerente da Caixa Econômica Federal em Bebedouro, Ágide Mota Júnior, cópia da Moção nº 80/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 538/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Superintendente da Caixa Econômica Federal na cidade de Bauru, Manoel Gonçalves, cópia da Moção nº 80/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 537/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a Moção nº 80/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 536/2004 - 13/09/2004 - Encaminha à Diretora do SASEMB, Edna Maria Soares da Silva, cópia do Requerimento nº 191/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 535/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, o Requerimento nº 190/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 534/2004 - 13/09/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Edna Apparecida Soares de Carvalho, o Requerimento nº 189/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 533/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 188 e 191/2004, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 532/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Edmilson Escher, a Indicação nº 419/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 531/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, a Indicação nº 417/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 530/2004 - 13/09/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2004.

Nº 526/2004 - 03/09/2004 - ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia da correspondência recebida da Agência Santander de Bebedouro, informando a liberação de recursos ao município, no valor de R$ 13.492,80, referente ao FEHIDRO 261/2002.

Nº 525/2004 - 31/08/2004 - Encaminha ao Vice-Prefeito Municipal, Mário Gomes de Oliveira Júnior, conforme solicitado em ofício protocolado sob número 8639/2004, cópias dos balancetes da Prefeitura Municipal de Bebedouro, do SAAEB, do IMESB e do SASEMB referentes ao mês de julho p.p., dos estudos e estimativas das receitas para elaboração do orçamento do ano de 2005, e cópia em CD da Sessão de entrega do Prêmio de Eficiência, ocorrida na noite de 26/08/2004.

Nº 524/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Presidente da FEACOOP, João Pedro Matta, cópia da Moção nº 79/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 523/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Presidente da Coopercitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 79/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 522/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, a Moção nº 78/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 521/2004 - 25/08/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Regina Célia Cerqueira Rodrigues, cópia da Moção nº 77/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 520/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Coordenador da Delegação Bebedourense nos 48º Jogos Regionais, Prof. Milton Graziadei, a Moção nº 77/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 519/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Antônio Valdo Rodrigues, cópia do Requerimento nº 187/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 518/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Hmed Kalil Akrouche, cópia do Requerimento nº 187/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 517/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Wagner Silveira, cópia do Requerimento nº 186/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 516/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luiz Cardoso, o Requerimento nº 186/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 515/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, cópia do Requerimento nº 185/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 514/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Josué Marcondes de Souza, os Requerimentos nºs 185 e 187/2004, aprovados em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 513/2004 - 25/08/2004 - Encaminha à Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, cópia do Requerimento nº 184/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 512/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 184/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 511/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, a Indicação nº 412/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 510/2004 - 25/08/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 509/2004 - 25/08/2004 - OEC/509/2004-aacs

Nº 15/2004 - 25/08/2004 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 78/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 23/08.

Nº 506/2004 - 23/08/2004 - ao Juiz de Direito Eleitoral da Comarca de Bebedouro, Neyton Fantoni Júnior, informando que vendo e revendo os livros e registros da Câmara Municipal de Bebedouro, podemos asseverar que a 25ª Sessão Ordinária ocorreu em 02 de agosto de 2004, sendo essa a "data" que temos a informar.

Nº 361/2004 - 23/08/2004 - Ao Presidente, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 62/2004, de autoria dos Vereadores do PT nesta Casa Legislativa

Nº 503/2004 - 18/08/2004 - Encaminha à Diretora da Viação Danúbio Azul, Drª. Maria Eunice, a Moção nº 76/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 502/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Chefe de Gabinete do Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo, Nelson Massakasu Nashiro, a Moção nº 75/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 501/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, a Moção nº 75/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 500/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 75/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 499/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Delegado da Delegacia de Taiúva, Dr. Renato Coelho de Mello, cópia da Moção nº 74/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 498/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Delegado da DIG de Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, a Moção nº 74/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 497/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Wagner Silveira, cópia do Requerimento nº 183/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 496/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 183/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 495/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Responsável pela Carpintaria Municipal, Antônio Alberto Gomes, o Requerimento nº 182/2004, aprovado em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 494/2004 - 18/08/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Edna Apparecida Soares Carvalho, cópia da Indicação nº 401/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 493/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, cópia da Indicação nº 397/2004, apresentada em Sessão Ordinária do dia 16/08/2004.

Nº 492/2004 - 18/08/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 16/08/2004.

Nº 491/2004 - 17/08/2004 - ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia do ofício nº 2088/CGGOF recebido do Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, informando a celebração de convênio da Secretaria com o município.

Nº 489/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 73/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 488/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Proprietário do Natural Spa, Dr. Júlio Chebabi, a Moção nº 72/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 487/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Gerente Administrativo da EBTU, Alex Fabiane de Araújo Freitas, o Requerimento nº 181/2004, de autoria dos Vereadores Maria Cristina Rangel de Souza Martines, Elisabete Sichieri Bezerra e Pedro Leopoldino de Andrade, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 486/2004 - 11/08/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Edna Apparecida Soares Carvalho, cópia do Requerimento nº 180/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 485/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 180/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 484/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Antônio Valdo Rodrigues, o Requerimento nº 179/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 483/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Juiz Eleitoral de Bebedouro, Dr. Neyton Fantoni Júnior, o Requerimento nº 178/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 482/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Francisco Carlos Cunha, cópia da Indicação nº 394/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 481/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Fauze Mustafa Bazzi, cópia da Indicação nº 394/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 480/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Wagner Silveira, a Indicação nº 389/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.

Nº 479/2004 - 11/08/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/04.

Nº 476/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Diretor-Presidente do Educandário Santo Antônio, Rafael Hermenegildo Stanzani, a Moção nº 71/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 475/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Hmed Kalil Akrouche, o Requerimento nº 177/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 474/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Washington Rocha de Carvalho, cópias dos Requerimentos nºs 175 e 176/2004, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 473/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, o Requerimento nº 174/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 472/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Diretor da Garagem Municipal, Carlos Ribeiro, cópias dos Requerimentos nºs 173 e 176/2004, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 471/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Fauze Mustafa Bazzi, cópia do Requerimento nº 172/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 470/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 469/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Fauze Mustaffa Bazzi, cópia da Indicação nº 381/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 466/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2004.

Nº 465/2004 - 04/08/2004 - Encaminha ao munícipe Fábio Teixeira da Silva cópia do Projeto de Lei nº 61/2004, o qual "Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2005 a 2008, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988" e que deu origem à Lei Municipal nº 3399, de 18/07/2004, e dos pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis ao referido projeto. Encaminha ainda cópias do parecer do Assistente Jurídico Legislativo e da Emenda nº 01/2004 (rejeitada) ao referido projeto.

Nº 461/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, cópia da Moção nº 70/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 460/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 70/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 459/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, cópia da Moção nº 69/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 458/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 69/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 457/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, o Requerimento nº 169/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 457/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, o Requerimento nº 169/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 456/2004 - 28/07/2004 - ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO de LUIZ ANTONIO, solicitando uma cópia, via fax, do Decreto de Lei datado de 1996, que dispõe sobre o fornecimento de marmitex para os trabalhadores rurais (Bóia Quente).

Nº 455/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Edmilson Escher, o Requerimento nº 168/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 454/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Edmilson Escher, a Indicação nº 369/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 453/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, as Indicações nºs 365 e 367/2004, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 452/2004 - 28/07/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 26/07/2004.

Nº 436/2004 - 15/07/2004 - ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Ofício nº 1083/2004/EN São José do Rio Preto, referente a autorização de saque de recursos financeiros na Caixa Econômica Federal para o Programa HABITAR BRASIL, protocolado nesta Casa Legislativa no dia 14/07/2004 sob o nº 8381, para seu conhecimento e as providências previstas na Lei nº 9452, de 20 de março de 1997.

Nº 424/2004 - 07/07/2004 - Encaminha ao Deputado Estadual Marcelo Bueno a Moção nº 66/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2004.

Nº 423/2004 - 07/07/2004 - Encaminha ao Coordenador do Procon, Amândio Manoel Pereira Pinho, cópia do Requerimento nº 162/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2004.

Nº 422/2004 - 07/07/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 162/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2004.

Nº 421/2004 - 07/07/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, a Indicação nº 346/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2004.

Nº 420/2004 - 07/07/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2004.

Nº 416/2004 - 05/07/2004 - ao PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, EMPREGADOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AUTÁRQUICOS DE BEBEDOURO E REGIÃO, Em atendimento ao ofício enviado pelo Sindicato e protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 8274, no dia 23/06/2004, tem este a especial finalidade de encaminhar a cópia solicitada do Projeto de Lei nº 61/2004, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários ou equiparados para a legislatura de 2005 a 2008, assim como cópia da Emenda nº 01/2004 (rejeitada). E também a cópia do Projeto de Resolução nº 04/2004, que fixa o subsídio dos Vereadores do município para a legislatura de 2005 a 2008, assim como cópia da Emenda nº 01/2004 (rejeitada).

Nº 415/2004 - 30/06/2004 - Encaminha ao Presidente da Fundação Abílio Alves Marques, Dr. Ivan Chiara Bertolami, a Moção nº 64/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2004.

Nº 414/2004 - 30/06/2004 - Encaminha ao Ministério Público de Bebedouro cópia do Requerimento nº 157/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2004.

Nº 413/2004 - 30/06/2004 - Encaminha ao Diretor da Unidade Regional de São José do Rio Preto - UR-08 - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Pereira Sellitto, cópia do Requerimento nº 157/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2004.

Nº 412/2004 - 30/06/2004 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Hmed Kalil Akrouche, o Requerimento nº 157/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2004.

Nº 411/2004 - 30/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Edmilson Escher, cópia do Requerimento nº 160/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2004.

Nº 410/2004 - 30/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2004.

Nº 409/2004 - 30/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2004.

Nº 408/2004 - 29/06/2004 - ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Ofício nº 942/2004/Em São José do Rio Preto, referente a autorização de saque de recursos financeiros na Caixa Econômica Federal para o Programa Esporte Solidário - Construção de Quadra de Tênis, protocolado nesta Casa Legislativa no dia 29/06/2004 sob o nº 8292.

Nº 406/2004 - 28/06/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Edna Apparecida Soares de Carvalho, cópia da Moção nº 63/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 405/2004 - 28/06/2004 - Encaminha à Coordenadora da Creche Alvorada, Rosângela Arruda, cópia da Moção nº 63/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 404/2004 - 28/06/2004 - Encaminha à Diretora e Coordenadora do Grupo Artsol, Simone Cristina P. A. Inácio, a Moção nº 63/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 403/2004 - 28/06/2004 - Encaminha à Coordenadora Pedagógica da E.M.E.F. "Prof. Stélio Machado Loureiro", Marta Isabel Galo, cópia da Moção nº 62/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 402/2004 - 28/06/2004 - Encaminha ao Diretor da E.M.E.F. "Prof. Stélio Machado Loureiro", Antônio Cláudio Niero, a Moção nº 62/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 401/2004 - 28/06/2004 - Encaminha ao Gerente Administrativo da EBTU, Alex Fabiane de Araújo Freitas, o Requerimento nº 155/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 400/2004 - 28/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luiz Cardoso, cópia do Requerimento nº 154/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 399/2004 - 28/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Wagner Silveira, cópia do Requerimento nº 154/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 398/2004 - 28/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 397/2004 - 28/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, a Indicação nº 337/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 396/2004 - 28/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2004.

Nº 392/2004 - 21/06/2004 - Solicita ao Sr. Dr. Paulo Fernando Luiz Buquera, Chefe de Equipe de Perícias Criminalísticas de Bebedouro, uma cópia do laudo pericial de local de incêndio, realizado por sua equipe de perícias, em relação ao incêndio ocorrido nesta Câmara Municipal no dia 04 de maio do ano em curso.

Nº 391/2004 - 18/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal, Davi Peres Aguiar, cópias das liberações de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal referentes ao Programa Esporte Solidário (Objetos: Construção de 01 Quadra de Tênis - Ofício nº 843/2004/EN SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e Construção de 01 Piscina - Ofício nº 845/2004/EN SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), para que ele tome conhecimento e as providências previstas na Lei nº 9452, de 20 de março de 1997.

Nº 390/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Deputado Luiz Antônio de Medeiros a Moção nº 61/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 389/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Antônio Meneguelli, a Moção nº 59/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 388/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Presidente do CAECC, Dorvanil Ferreira Cardoso, cópia da Moção nº 58/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 387/2004 - 17/06/2004 - Encaminha aos Membros da Diretoria do CAECC a Moção nº 58/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 386/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, o Requerimento nº 151/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 385/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luiz Cardoso, cópia do Requerimento nº 150/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 384/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Valdemiro Milani, o Requerimento nº 150/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 383/2004 - 17/06/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Edna Apparecida Soares de Carvalho, cópia do Requerimento nº 152/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 382/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Dr. Washington Rocha de Carvalho, cópia do Requerimento nº 149/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 381/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Wagner Silveira, cópia do Requerimento nº 149/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 380/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 379/2004 - 17/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2004.

Nº 377/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Padre Expedito Jorge Ratton Silveira, da Paróquia São Judas Tadeu, cópia da Moção nº 60/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 376/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Padre Paulo Fernando Miki, da Paróquia Frei Antônio Santana Galvão, cópia da Moção nº 60/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 375/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Padre Sebastião Ricardo Vicente, da Paróquia Santo Inácio de Loyola, cópia da Moção nº 60/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 374/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Padre Edson Maia, da Paróquia São Pedro Claver, a Moção nº 60/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 373/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Deputado Estadual Marcelo Bueno a Moção nº 57/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 372/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Presidente-Proprietário da CERBEL Distribuidora de Bebidas Ltda., Guilherme Henrique Ramos Marconi, a Moção nº 56/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 371/2004 - 09/06/2004 - Encaminha à Diretora do SASEMB, Edna Maria Soares da Silva, cópia do Requerimento nº 148/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 370/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Wagner Silveira, cópia do Requerimento nº 146/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 369/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Dr. Washington Rocha de Carvalho, cópias dos Requerimentos nºs 144 e 146/2004, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 368/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 367/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Hmed Kalil Akrouche, a Indicação nº 326/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 366/2004 - 09/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luiz Cardoso, a Indicação nº 318/2004.

Nº 365/2004 - 08/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2004.

Nº 361/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Senador Paulo Paim cópia da Moção nº 55/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 360/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Deputado Federal Celso Russomanno cópia da Moção nº 55/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 359/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, cópia da Moção nº 55/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 358/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Senador Flávio Arns cópia da Moção nº 55/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 357/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, a Moção nº 55/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 356/2004 - 02/06/2004 - Encaminha à Srª. Marisa Helena de Souza Contreras e ao Sr. Oscar Gabriel Contreras a Moção nº 54/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 355/2004 - 02/06/2004 - Encaminha à Lançadoria da Prefeitura Municipal de Bebedouro cópia do Requerimento nº 141/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 354/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 353/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luiz Cardoso, a Indicação nº 314/2004.

Nº 352/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, a Indicação nº 312/2004.

Nº 351/2004 - 02/06/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2004.

Nº 343/2004 - 26/05/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, cópia do Requerimento nº 137/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano.

Nº 342/2004 - 26/05/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano.

Nº 341/2004 - 26/05/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano.

Nº 337/2004 - 20/05/2004 - Encaminha à Família Scatambulo a Moção nº 53/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 336/2004 - 20/05/2004 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Coopercitrus e Credicitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 52/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 335/2004 - 20/05/2004 - Encaminha à Presidente do Clube "Alegria de Viver", Mariângela De Vito, cópia da Moção nº 51/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 334/2004 - 20/05/2004 - Encaminha à Coordenadora da Delegação Brasileira nos Jogos Regionais do Idoso, Profª. Eliane Graziadei, a Moção nº 51/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 333/2004 - 20/05/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN, José do Nascimento Júnior, cópia do Requerimento nº 133/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 332/2004 - 20/05/2004 - Encaminha ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil, o Requerimento nº 133/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 331/2004 - 20/05/2004 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sérgio Murilo Gomes, o Requerimento nº 132/2004 e cópia do Requerimento nº 135/2004, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 330/2004 - 20/05/2004 - Encaminha à Diretora do Sasemb, Edna Maria Soares da Silva, cópia do Requerimento nº 134/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 329/2004 - 20/05/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 328/2004 - 20/05/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, a Indicação nº 290/2004, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 327/2004 - 20/05/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 323/2004 - 17/05/2004 - Responde ao ofício do Sr. Clóvis de Oliveira Maito

Nº 318/2004 - 12/05/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Josué Marcondes de Souza, cópia do Requerimento nº 129/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de maio do corrente ano.

Nº 317/2004 - 12/05/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 316/2004 - 12/05/2004 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, cópias das Indicações nºs 270 e 271/2004 e a Indicação nº 279/2004, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de maio do corrente ano.

Nº 315/2004 - 12/05/2004 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de maio do corrente ano.

Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.

Nº 237/2004 - 15/04/2004 - Encaminha cópia da Moção nº 40/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/04.

Nº 236/2004 - 15/04/2004 - Encaminha a Moção nº 40/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/04.

Nº 200/2004 - 25/03/2004 - Encaminha cópia da Moção nº 33/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 22/03.

Nº 199/2004 - 25/03/2004 - Encaminha a Moção nº 33/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 22/03.

Nº 198/2004 - 25/03/2004 - Encaminha cópia da Moção nº 32/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 22/03.

Nº 195/2004 - 25/03/2004 - Encaminha a Moção nº 27/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 22/03.

Nº 194/2004 - 25/03/2004 - Encaminha cópia da Moção nº 26/2004 e a Moção nº 32/2004, aprovadas em Sessão Ordinária do dia 22/03.

Nº 193/2004 - 25/03/2004 - Encaminha cópia da Moção nº 26/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 22/03.

Nº 191/2004 - 25/03/2004 - Encaminha a Moção nº 26/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 22/03.

Nº 182/2004 - 25/03/2004 - Encaminha cópias dos Requerimentos nºs 88, 90 e 91/2004, aprovados em Sessão Ordinária do dia 22/03.

Nº 86/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 85/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 84/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 83/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 81/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 80/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 79/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 78/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 77/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 76/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 75/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 74/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 73/2004 - 18/02/2004 - Encaminha o Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 72/2004 - 18/02/2004 - Encaminha o Requerimento nº 45/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 71/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 44/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 70/2004 - 18/02/2004 - Encaminha o Requerimento nº 44/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 57/2004 - 11/02/2004 - OEC/57/2004; encaminha ao Senador Romeu Tuma cópia da Moção nº 03/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 56/2004 - 11/02/2004 - OEC/56/2004; encaminha ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, cópia da Moção nº 03/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 55/2004 - 11/02/2004 - OEC/55/2004; encaminha ao Deputado Federal Salvador Zimbaldi Filho cópia da Moção nº 03/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 54/2004 - 11/02/2004 - OEC/54/2004; encaminha ao Deputado Federal Nelson Marquezelli cópia da Moção nº 03/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 53/2004 - 11/02/2004 - OEC/53/2004; encaminha ao Deputado Federal Etivaldo Vadão Gomes cópia da Moção nº 03/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 52/2004 - 11/02/2004 - OEC/52/2004; encaminha ao Deputado Federal Celso Russomanno cópia da Moção nº 03/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 51/2004 - 11/02/2004 - OEC/51/2004; encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, a Moção nº 03/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 50/2004 - 11/02/2004 - OEC/50/2004; encaminha ao Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, Carlos Alexandre Braga, cópia da Moção nº 02/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 49/2004 - 11/02/2004 - OEC/49/2004; encaminha ao Presidente da União Nacional dos Guardas Civis Municipais, Sérgio Ricardo de França Coelho, a Moção nº 02/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 48/2004 - 11/02/2004 - OEC/48/2004; encaminha ao Diretor do Departamento de Transportes Rodoviários, José Leopoldo Cunha e Silva, a Moção nº 01/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 45/2004 - 11/02/2004 - OEC/45/2004; encaminha ao Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, o Requerimento nº 31/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 44/2004 - 11/02/2004 - OEC/44/2004; encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, o Requerimento nº 27/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 43/2004 - 11/02/2004 - OEC/43/2004; encaminha ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, o Requerimento nº 26/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 42/2004 - 11/02/2004 - OEC/42/2004; encaminha ao Secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento, Antônio Duarte Nogueira Júnior, o Requerimento nº 25/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 41/2004 - 11/02/2004 - OEC/41/2004; encaminha ao Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Dr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, o Requerimento nº 24/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 40/2004 - 11/02/2004 - OEC/40/2004; encaminha ao Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, o Requerimento nº 23/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 39/2004 - 11/02/2004 - OEC/39/2004; encaminha ao Secretário Estadual da Habitação, Barjas Negri, o Requerimento nº 22/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 38/2004 - 11/02/2004 - OEC/38/2004; encaminha ao Secretário Estadual da Juventude, Esporte e Lazer, Lars Schmidt Grael, o Requerimento nº 21/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 37/2004 - 11/02/2004 - OEC/37/2004; encaminha à Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, o Requerimento nº 20/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 36/2004 - 11/02/2004 - OEC/36/2004; encaminha ao Secretário Estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, o Requerimento nº 19/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 35/2004 - 11/02/2004 - OEC/35/2004; encaminha ao Secretário Estadual da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, o Requerimento nº 18/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 34/2004 - 11/02/2004 - OEC/34/2004; encaminha ao Secretário Estadual da Educação, Gabriel Chalita, o Requerimento nº 17/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 33/2004 - 11/02/2004 - OEC/33/2004; encaminha à Secretária Estadual da Cultura, Cláudia Costin, o Requerimento nº 16/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02.

Nº 19/2004 - 09/02/2004 - comunicando votos de pesar à família Athaíde a solicitação pelo feita Vereador Anadir, pelo passamento do Sr. Benedito Florêncio Athaíde.

Nº 18/2004 - 09/02/2004 - pelo Indeferimento ao Ofício s/nº protocolado nesta casa sob o nº 7263/2004, de autoria dos Vereadores Angelim, Celso, Anadir, Archibaldo, Colózio, Artur e Crivelari.

Nº 15/2004 - 04/02/2004 - OEC/15/2004; encaminha ao Diretor da UR-08 - Unidade Regional de São José do Rio Preto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Pereira Sellitto, o Requerimento nº 09/04, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 02/02.

Nº 4/2004 - 27/01/2004 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Maria Cristina Rangel de Souza Martines, cópias de Leis em resposta ao Ofício nº 008/PMB/DEMEC/2004/tm.

Nº 2/2004 - 06/01/2004 - Solicita que seja enviada a este Legislativo cópia de todo o processo licitatório referente às modalidades: Concorrência Pública nº(s) 04 e 05/2003, do tipo "Menor Preço Global", referentes à terceirização dos serviços da Cozinha Piloto e do recolhimento do lixo no município, respectivamente.

Nº 1/2004 - 06/01/2004 - OEC/001/2004; encaminha a composição da Mesa Diretora desta Casa de Leis para o ano de 2004, a relação de Vereadores e seus respectivos partidos, bem como os nomes do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipais e seus respectivos partidos, conforme solicitação feita através do Ofício SG Esp. nº 1321.

Nº 673/2003 - 23/12/2003 - OEC/673/2003; encaminha cópia da Moção nº 141/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 15/12.

Nº 670/2003 - 23/12/2003 - OEC/670/2003; encaminha cópia da Moção nº 138/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 15/12.

Nº 669/2003 - 23/12/2003 - OEC/669/2003; encaminha cópia da Moção nº 138/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 15/12.

Nº 668/2003 - 22/12/2003 - OEC/668/2003; encaminha as Moções de nºs 138 e 141/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 15/12.

Nº 664/2003 - 15/12/2003 - OEC/664/2003; encaminha ao Secretário Estadual da Economia e Planejamento, Andrea Calabi, a Moção nº 137/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/12.

Nº 663/2003 - 15/12/2003 - OEC/663/2003; encaminha ao Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, a Moção nº 136/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/12.

Nº 662/2003 - 15/12/2003 - OEC/662/2003; encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, cópias das Moções de nºs 135, 136 e 137/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 08/12.

Nº 661/2003 - 15/12/2003 - OEC/661/2003; encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, a Moção nº 135/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/12.

Nº 651/2003 - 08/12/2003 - OEC/651/2003; encaminha ao Senador Romeu Tuma cópia da Moção nº 133/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 650/2003 - 08/12/2003 - OEC/650/2003; encaminha ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima, a Moção nº 133/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 649/2003 - 08/12/2003 - OEC/649/2003; encaminha ao Deputado Federal Robson Tuma a Moção nº 134/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 648/2003 - 08/12/2003 - OEC/648/2003; encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, cópia da Moção nº 132/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 647/2003 - 08/12/2003 - OEC/647/2003; encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, cópia da Moção nº 132/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 646/2003 - 08/12/2003 - OEC/646/2003; encaminha ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cópia da Moção nº 132/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 645/2003 - 08/12/2003 - OEC/645/2003; encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, cópias das Moções nºs 132 e 134/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 644/2003 - 08/12/2003 - OEC/644/2003; encaminha ao Presidente do Senado Federal cópias das Moções nºs 132 e 134/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 643/2003 - 08/12/2003 - OEC/643/2003; encaminha ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, cópia da Moção nº 132/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 642/2003 - 08/12/2003 - OEC/642/2003; encaminha ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 132/2003 e cópia da Moção nº 134/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 640/2003 - 08/12/2003 - OEC/640/2003; encaminha ao Deputado Estadual Marcelo Bueno as Moções de nºs 129 e 130/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 01/12.

Nº 605/2003 - 21/11/2003 - OEC/605/2003; encaminha Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. Pm Alberto Silveira Rodrigues, cópia da Moção nº 126/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 616/2003 - 18/11/2003 - OEC/616/2003; encaminha à Senadora Patrícia Saboya a Moção nº 127/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 614/2003 - 18/11/2003 - OEC/614/2003; encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, cópias das Moções nºs 122 e 123/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 613/2003 - 18/11/2003 - OEC/613/2003; encaminha ao Deputado Estadual Roberto Felício as Moções nºs 122 e 123/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 610/2003 - 18/11/2003 - OEC/610/2003; encaminha ao Gerente Regional das Lojas Americanas, José Nilson Ferreira, a Moção nº 119/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 609/2003 - 18/11/2003 - OEC/609/2003; encaminha ao Senador Tião Viana cópia da Moção nº 118/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 608/2003 - 18/11/2003 - OEC/608/2003; encaminha ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, a Moção nº 118/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 607/2003 - 18/11/2003 - OEC/607/2003; encaminha ao Diretor-Presidente da Concessionária Vianorte S/A, Welman Náhas Curi, a Moção nº 117/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 606/2003 - 18/11/2003 - OEC/606/2003; encaminha ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, cópia da Moção nº 128/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 604/2003 - 17/11/2003 - OEC/604/2003; encaminha ao Deputado Estadual Marcelo Bueno cópia da Moção nº 126/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 603/2003 - 17/11/2003 - OEC/603/2003; encaminha ao Secretário Estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, cópia da Moção nº 116/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 602/2003 - 17/11/2003 - OEC/602/2003; encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, as Moções nºs 116, 126 e 128/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 600/2003 - 17/11/2003 - OEC/600/2003; encaminha ao Superintendente Estadual do INSS, Carlos Eduardo Gabas, a Moção nº 113/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/11.

Nº 593/2003 - 17/11/2003 - OEC/593/2003; comunica ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que, em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro do corrente ano, foi solicitado pelo Vereador Celso Teixeira Romero que constasse em Ata dos trabalhos desta Casa seus Votos de Congratulações em nome da Câmara Municipal de Bebedouro pela concessão de quatro viaturas para ronda escolar ao nosso município.

Nº 585/2003 - 10/11/2003 - OEC/585/2003; encaminha ao Secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento, Antônio Duarte Nogueira Júnior, o Requerimento nº 237/2003, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 03/11.

Nº 560/2003 - 28/10/2003 - OEC/560/2003; encaminha ao Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, cópia da Moção nº 114/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/10.

Nº 559/2003 - 28/10/2003 - OEC/559/2003; encaminha ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, cópia da Moção nº 114/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/10.

Nº 558/2003 - 28/10/2003 - OEC/558/2003; encaminha ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, a Moção nº 114/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/10.

Nº 553/2003 - 28/10/2003 - OEC/553/2003; encaminha ao Responsável pela Unidade Regional de São José do Rio Preto - UR-08 - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Pereira Sellitto, cópias dos Requerimentos nºs 229, 230, 231, 232 e 233/2003, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 20/10.

Nº 539/2003 - 20/10/2003 - OEC/539/2003; encaminha ao Senador Paulo Paim cópia da Moção nº 106/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/10.

Nº 538/2003 - 20/10/2003 - OEC/538/2003; encaminha ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, cópias das Moções nºs 106 e 109/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/10.

Nº 537/2003 - 20/10/2003 - OEC/537/2003; encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, as Moções nºs 106 e 109/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/10.

Nº 544/2003 - 15/10/2003 - OEC/544/2003; encaminha ao Gerente Regional do Grupo Seven Boys, Marcelo Toledo, a Moção nº 111/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/10.

Nº 517/2003 - 14/10/2003 - OEC/517/2003; encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 102/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/10. OBS: ENVIADO NOVAMENTE EM 29/10/2003 (VOLTOU DO CORREIO).

Nº 496/2003 - 29/09/2003 - OEC/496/2003; encaminha ao Deputado Federal Nelson Marquezelli cópia da Moção nº 99/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/09.

Nº 495/2003 - 29/09/2003 - OEC/495/2003; encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, a Moção nº 99/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/09.

Nº 494/2003 - 29/09/2003 - OEC/494/2003; encaminha ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, cópia da Moção nº 100/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/09.

Nº 493/2003 - 29/09/2003 - OEC/493/2003; encaminha ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, as Moções nºs 98 e 100/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 22/09.

Nº 475/2003 - 23/09/2003 - OEC/475/2003; encaminha ao Gerente Executivo do INSS em Araraquara, Carlos Augusto Casucelli, a Moção nº 97/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 15/09.

Nº 474/2003 - 23/09/2003 - OEC/474/2003; encaminha ao Secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento, Antônio Duarte Nogueira Júnior, cópia da Moção nº 96/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 15/09.

Nº 473/2003 - 23/09/2003 - OEC/473/2003; encaminha ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, a Moção nº 96/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 15/09.

Nº 472/2003 - 23/09/2003 - OEC/472/2003; encaminha ao Secretário Estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, cópia da Moção nº 95/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 15/09.

Nº 471/2003 - 23/09/2003 - OEC/471/2003; encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 95/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 15/09.

Nº 445/2003 - 09/09/2003 - OEC/445/2003; encaminha ao Senador Romeu Tuma cópia da Moção nº 91/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/09.

Nº 444/2003 - 09/09/2003 - OEC/444/2003; encaminha ao Senador Eduardo Suplicy cópia da Moção nº 91/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/09.

Nº 443/2003 - 09/09/2003 - OEC/443/2003; encaminha ao Senador Aloizio Mercadante a Moção nº 91/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/09.

Nº 442/2003 - 09/09/2003 - OEC/442/2003; encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, cópia da Moção nº 89/2003 e a Moção nº 90/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 01/09.

Nº 441/2003 - 09/09/2003 - OEC/441/2003; encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 89/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/09.

Nº 440/2003 - 09/09/2003 - OEC/440/2003; encaminha à Redatora-Chefe da EPTV Ribeirão, Rosana Zaidan, o Requerimento nº 176/2003, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 01/09.

Nº 435/2003 - 01/09/2003 - OEC/435/2003; encaminha ao Ministério Público de Colina - SP cópia da Moção nº 88/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/08.

Nº 434/2003 - 29/08/2003 - OEC/434/2003; encaminha ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, a Moção nº 88/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/08.

Nº 430/2003 - 29/08/2003 - OEC/430/2003; encaminha ao Ouvidor da Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, Gilberto Pinheiro, o Requerimento nº 172/2003, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/08.

Nº 428/2003 - 29/08/2003 - OEC/428/2003; encaminha ao Diretor da Unidade Regional de São José do Rio Preto - UR-08 - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Pereira Sellitto, cópia do Requerimento nº 174/2003, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/08.

Nº 418/2003 - 26/08/2003 - OEC/418/2003; encaminha ao Presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli, a Moção nº 85/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08.

Nº 417/2003 - 25/08/2003 - OEC/417/2003; encaminha ao Presidente do BNDES, Carlos Lessa, cópia da Moção nº 84/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08.

Nº 415/2003 - 25/08/2003 - OEC/415/2003; encaminha ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, cópia da Moção nº 83/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08.

Nº 414/2003 - 25/08/2003 - OEC/414/2003; encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, cópia da Moção nº 83/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08.

Nº 413/2003 - 25/08/2003 - OEC/413/2003; encaminha ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, cópia da Moção nº 83/2003 e a Moção nº 87/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08.

Nº 412/2003 - 25/08/2003 - OEC/412/2003; encaminha ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, cópia da Moção nº 83/2003 e a Moção nº 84/2003, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08.

Nº 411/2003 - 25/08/2003 - OEC/411/2003; encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 83/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/08.

Nº 398/2003 - 18/08/2003 - OEC/398/2003; encaminha ao Secretário Estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, a Moção nº 80/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/08.

Nº 396/2003 - 18/08/2003 - OEC/396/2003; encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, cópia da Moção nº 77/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/08.

Nº 395/2003 - 18/08/2003 - OEC/395/2003; encaminha ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, a Moção nº 77/2003, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/08.

Nº 394/2003 - 18/08/2003 - OEC/394/2003; encaminha ao Diretor da Unidade Regional de São José do Rio Preto - UR-08- do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Pereira Sellitto, cópia do Requerimento nº 163/2003, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11/08.

Nº 380/2003 - 11/08/2003 - OEC/380/2003; encaminha ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, cópia do Requerimento nº 154/2003, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/08.

Nº 376/2003 - 11/08/2003 - Encaminha ao Diretor da Unidade Regional de São José do Rio Preto - UR-08 - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Pereira Sellitto, cópias dos Requerimentos nºs 149, 152, 153, 154 e 156/2003, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 04/08.

Portarias do Legislativo (4)

Nº 304A - 29/06/2004 - Dispõe sobre nomeações de funções que especifica. (Ronado, Márcio, Marilena)

Nº 278 - 02/01/2003 - Conceder 20% de Gratificação de Assiduidade à funcionária Maria da Penha Ferreira Rodrigues de Oliveira, Telefonista.

Nº 277 - 02/01/2003 - Concede 20% de Gratificação de Assiduidade à funcionária Marilena de Almeida Rodrigues, Telefonista.

Nº 276 - 02/01/2003 - Concede 20% de Gratificação de Assiduidade ao funcionário Ronaldo Roberto Paes, Motorista.

Projetos de Decreto Legislativo (33)

Nº 14/2008 - 05/11/2008 - Concede o selo e o diploma "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.

Nº 11/2008 - 02/07/2008 - Concede "Prêmio de Eficiência" e "Prêmio Empresa Parceira do Deficiente", que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2008 - 25/04/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 301, de 02 de abril de 2007.

Nº 6/2008 - 11/04/2008 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Sr. João Pedro Matta, Sr. José Francisco Fátima Santos, Sr. Júlio Roberto Matosinho Chebabi e Drª. Mary Enokibara da Silva)

Nº 4/2008 - 25/03/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 240, de 26 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 20/2007 - 14/11/2007 - Concede o selo e o diploma "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.

Nº 14/2007 - 17/09/2007 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2007 - 14/08/2007 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto Legislativo nº 287, de 12 de dezembro de 2005.

Nº 10/2007 - 29/06/2007 - Concede "Prêmio de Eficiência" e "Prêmio Empresa Parceira do Deficiente", que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2007 - 05/06/2007 - Concede o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica.

Nº 5/2007 - 04/04/2007 - Concede título de "Visitante Ilustre" à Ilma. Msª. Vanessa Sattamini Varão Monteiro, que especifica.

Nº 4/2007 - 28/03/2007 - Institui a "Medalha Cel. Abílio Manoel" e dá outras providências.

Nº 3/2007 - 28/03/2007 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Drª. Iara Maria de Brito Ramalho Luz, Srª. Iná Isabel Faria Soares de Oliveira, Sr. João Carlos Laforga Messas, Monsenhor José Figuls Bonvehí, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, Sr. Manuel Izidoro Filho e Irmã Maria José Bonatto)

Nº 2/2007 - 21/03/2007 - Institui o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2006 - 19/10/2006 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências

Nº 7/2006 - 15/08/2006 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2003 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 28/2005 - 01/11/2005 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2001 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 25/2005 - 31/08/2005 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2001 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 16/2005 - 06/04/2005 - Concede o título "Trabalhador do Ano" que especifica. (Sra. Simone Cristina Paula de Alencar Inácio)

Nº 14/2005 - 31/03/2005 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Dr. Luís Ricardo Sampaio

Nº 12/2005 - 31/03/2005 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Dr. Paulo José Freire Teotônio

Nº 10/2004 - 18/11/2004 - Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.

Nº 9/2004 - 26/10/2004 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 257, de 13/10/2004

Nº 7/2004 - 08/10/2004 - Institui homenagem em comemoração aos 110 anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica

Nº 5/2004 - 15/07/2004 - Concede o título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais, que especifica. (Marcelo Marcondes, Iara Paganelli, Jaqueto Sebastião Sérgio Marin, FAFIBE e Educadário Santo Antonio)

Nº 12/2003 - 04/12/2003 - Concede título de "CIDADÃ BEBEDOURENSE" à Srª. Silene Paes Andrade.

Nº 8/2003 - 31/07/2003 - Concede o Título "Contribuinte Cidadão" àqueles que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Nº 7/2003 - 11/07/2003 - Concede título Prêmio de Eficiência àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.

Nº 6/2003 - 12/06/2003 - Revoga o Decreto Legislativo nº 243, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.

Nº 2/2003 - 31/03/2003 - Concede Selo "Empresa Cidadã" e Diploma àqueles que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Nº 1/2003 - 27/02/2003 - Dispõe sobre a instituição da Campanha “Empresa Cidadã”, que visa incentivar as empresas do Município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. *****Obs: retirado pelo autor em 24/02/2003.*******

Nº 6/2002 - 01/08/2002 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 1997 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, conforme TC nº 1731/026/98.

Nº 5/2002 - 26/07/2002 - Concede Título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.

Projetos de Lei (41)

Nº 142/2008 - 01/12/2008 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Praça "Francisco Alves Mendes Filho - Chico Mendes - área verde localizada no Jardim Talarico)

Nº 56/2008 - 06/05/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2009 a 2012, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.

Nº 40/2007 - 09/05/2007 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 27/2007 - 04/04/2007 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.346, de 31 de dezembro de 2003, modificada pela Lei nº 3.589, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e agências de correios que infringirem o direito do consumidor, na forma que especifica.

Nº 13/2007 - 27/02/2007 - Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 47/2006 - 16/05/2006 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Dr. Ulisses de Carvalho)

Nº 23/2006 - 08/03/2006 - Dispõe sobre alteração da ementa e de artigos da Lei Municipal nº 3.346, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor e dá outras providências.

Nº 131/2005 - 04/11/2005 - Dispõe sobre a instituição do "Programa de Proteção aos Animais" e dá outras providências.

Nº 109/2005 - 06/09/2005 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Grupo Escoteiro Sol & Lua)

Nº 27/2005 - 15/03/2005 - Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. (Casa de Maria)

Nº 99/2004 - 02/12/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que especifica.

Nº 92/2004 - 11/11/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 43.917,64 (quarenta e três mil novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), que especifica.(CÂMARA)

Nº 90/2004 - 14/10/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), que especifica.(CÂMARA)

Nº 85/2004 - 16/09/2004 - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que especifica. (Rotatória dos Rotarianos)

Nº 80/2004 - 01/09/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que especifica.(CÂMARA)

Nº 68/2004 - 15/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes)

Nº 53/2004 - 21/05/2004 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.

Nº 45/2004 - 29/04/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00 que especifica.(CÂMARA)

Nº 13/2004 - 19/02/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica.(José Pereira)

Nº 109/2003 - 18/11/2003 - Dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor e dá outras providências.

Nº 77/2003 - 13/08/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, fixa remuneração dos seus servidores e dá outras providências.

Nº 76/2003 - 07/08/2003 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades educacionais e nas refeições dos hospitais e maternidades do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 73/2003 - 10/07/2003 - Incorpora e concede abono que especifica e dá outras providências.

Nº 72/2003 - 10/07/2003 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$103.000,00 que especifica.(CÂMARA)

Nº 65/2003 - 12/06/2003 - Institui a Campanha "Contribuinte Cidadão", que visa a incentivar as empresas estabelecidas e as pessoas físicas residentes no município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Nº 17/2003 - 27/02/2003 - Revoga expressamente a Lei nº 3094, de 25 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Nº 91/2002 - 29/08/2002 - Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 69/2002 - 10/07/2002 - Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Banco Municipal de Alimentos" na forma que especifica e dá outras providência.

Nº 62/2002 - 20/06/2002 - Cria o atendimento preferencial aos deficientes mentais e aos idosos com mais de 65 anos em postos de saúde, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos similares.

Nº 50/2002 - 28/05/2002 - Institui Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário.

Nº 42/2002 - 09/05/2002 - Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Cancer de Prostata, e dá outras providÊncias.

Nº 41/2002 - 09/05/2002 - Dispõe sobre a instituição do Programa Terceira Idade em Movimento, e dá outras providências.

Nº 117/2001 - 19/11/2001 - Dispõe sobre denominação de nome a logradouro público que especifica. "Zumbi dos Palmares".

Nº 102/2001 - 05/10/2001 - Dispõe sobre a instituição da Feira do Livro de Cunho Religioso e dá outras providências.

Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.

Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.

Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Nº 59/2001 - 04/06/2001 - Dispõe sobre a instituição da Campanha "Empresa Cidadã", que visa incentivar as empresas do Município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Nº 52/2001 - 14/05/2001 - Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.

Nº 50/2001 - 10/05/2001 - Dispõe sobre distribuição de Passes de ônibus urbano a portadores do vírus HIV/AIDS, em tratamento na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projetos de Resolução (28)

Nº 3/2008 - 06/05/2008 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Bebedouro para a legislatura de 2009 a 2012, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Nº 2/2008 - 28/01/2008 - Acrescenta § 3º ao artigo 2º da Resolução nº 67, de 24 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM, e dá outras providências.

Nº 1/2008 - 28/01/2008 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 9/2007 - 31/10/2007 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 8/2007 - 10/09/2007 - Institui o Plano de Governança Sustentável no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 7/2007 - 21/05/2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 02, de 25 de fevereiro de 1997, que especifica.

Nº 6/2007 - 16/05/2007 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 4º da Resolução nº 69, de 17 de março de 2003, que especifica.

Nº 5/2007 - 04/05/2007 - Dispõe sobre a criação de função no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 4/2007 - 04/04/2007 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a arcar com as despesas decorrentes da audiência pública a ser realizada em suas dependências, para a discussão do tema "REDES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL", em cumprimento ao Requerimento nº 37/2007, de autoria do vereador Carlos Alberto Corrêa Orpham.

Nº 3/2007 - 27/02/2007 - Altera dispositivos da Resolução nº 74, de 08 de abril de 2003, que especifica.

Nº 2/2007 - 14/02/2007 - Altera dispositivos da Resolução nº 69, de 17 de março de 2003, que especifica.

Nº 1/2007 - 23/01/2007 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 15/2005 - 23/11/2005 - Inclui parágrafos ao artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 7/2005 - 06/04/2005 - Autoriza vereadores a participarem do 49º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências

Nº 8/2004 - 03/11/2004 - Dispõe sobre a Progressão Horizontal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro no plano de carreiras na forma que especifica.

Nº 5/2004 - 22/06/2004 - Dispõe sobre a criação de funções no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 2/2004 - 11/03/2004 - Autoriza Vereadores a participarem do 48º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.

Nº 1/2004 - 04/03/2004 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências

Nº 20/2003 - 10/12/2003 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 15/2003 - 28/08/2003 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências

Nº 13/2003 - 13/08/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, transforma e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Nº 3/2003 - 04/02/2003 - Proíbe a contratação de parentes para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Nº 14/2002 - 26/07/2002 - Autoriza despesas em solenidades realizadas na Câmara municipal e dá outras providências.

Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.

Nº 12/2002 - 23/05/2002 - Altera dispositivos da Resoluçào nº 52, de 18 de março de 2002, que criou o Parlamento Jovem, e dá outras providências.

Nº 10/2002 - 07/05/2002 - Dá nova redação ao artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 8/2002 - 21/03/2002 - Cria a Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.

Nº 6/2001 - 07/05/2001 - Dá nova redação ao Artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 12/90).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (8)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2007 - 31/10/2007 - Altera o inciso III do art. 34 e o inciso V do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2006 - 26/09/2006 - Dispõe sobre alteração do inciso XV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre alteração do Art. 244 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2001 - 13/09/2001 - Dispõe sobre alteração no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, que especifica. (Rejeitado)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (100)

Nº 70/2008 - 31/10/2008 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos informem se, na elaboração do projeto de Orçamento do Município para 2009, o Poder Executivo previu ou não o aumento real nos salários dos servidores municipais? Em caso afirmativo, qual o índice percentual previsto? Já, em caso negativo, se, por ocasião da elaboração do projeto, houve algum entendimento com os representantes da classe (SINDSEB).

Nº 64/2008 - 06/10/2008 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende Audiência Pública para o próximo dia 22 de outubro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 115/2008, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 58/2008 - 03/09/2008 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 15 de setembro, às 09 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir o Projetos de Lei nº 103/2008, que dispõe sobre alteração nos quadros e anexos das Leis n° 3541/2005 - PPA e 3791/2008 - LDO, objetivando que, em conformidade com o inciso III do Art. 157 da nossa LOM, o prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentário, a vencer no próximo dia 30/09, não seja comprometido. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 34/2008 - 07/07/2008 - Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos informem, cada qual dentro da sua área obviamente, sobre os seguintes questionamentos referentes à Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida no Município (Lei n° 3691/2007): 1 - Quanto às ações a serem implantadas na solução da acessibilidade no município e da necessidade de adequação da frota de ônibus urbanos, divididas, conforme resposta contida no Mem049/DPDU/08 (Requerimento n° 01/2008), em eixos principais, nos informem a situação atual das seguintes adequações: a) - das calçadas; b) - da acessibilidade entre calçadas e faixas de rolamento, com a construção de rampas ou faixas elevadas ou, ainda, lombo-faixas, observando a previsão da construção de faixas elevadas na região central neste ano; - c) de frota de ônibus, cujo cronograma ainda não havia sido encaminhado pela empresa até o final de março p.p.; - e d) de prédios públicos; 2 - Quanto à previsão e destinação de dotação orçamentária para o programa de investimentos específicos, ou seja, as metas e prazos para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas e urbanísticas na rede viária e no sistema de transporte e de prédios públicos municipais (art. 6° da Lei 3691/2007), nos informem os questionamentos a seguir: a) Como identificar as metas e prioridades para 2009 no anexo 03 da Lei 3791/2008, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009; e b) Se a Administração vem considerando a necessidade de se criar a dotação orçamentária respectiva, na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2009, a ser encaminhado para esta Casa até o próximo dia 30 de setembro.

Nº 25/2008 - 28/05/2008 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 11 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 55/2008, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2009, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 16 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 17/2008 - 23/04/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem quais as providências tomadas pela Administração Municipal quanto às ações que, no anexo do ofício-resposta ao Requerimento n° 108/2006 (OEP/627/2006/na), informaram-nos necessárias para viabilizar a Lei Municipal nº 2563/96, que dispõe sobre incentivo fiscal para investimento, patrocínio e doação na área do esporte amador no âmbito do Município, inclusive quanto à sua regulamentação.

Nº 1/2008 - 13/02/2008 - Requer à Mesa que oficie à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informe se, em relação à proposta apresentada pelo Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, onde se propõe iniciativas prioritárias e de baixo custo voltadas à melhoria da acessibilidade urbana, principalmente nos prédios públicos e nos locais estratégicos, a Administração já conta com um cronograma de ação. E, no caso de resposta afirmativa, quando as obras serão iniciadas?

Nº 90/2007 - 14/09/2007 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras, Engº. Vagner Silveira, para que nos posicionem a respeito da obra, provisória, que vem sendo realizada, pela Prefeitura, no trecho parcialmente desmoronado da Avenida Higídio Veraldi, no Jardim Centenário, detalhando, neste posicionamento, as ações que vem adotando ou pretende adotar, após a repercussão do uso de dois tanques de gasolina (2 m de diâmetro e 5 m de comprimento) na obra e cuja utilização vem sendo questionada, pela CETESB, por desobediência às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de normas Técnicas - no procedimento de limpeza, condicionando, assim, a possibilidade de contaminação, por resíduos químicos, das águas que por eles escoarem.

Nº 89/2007 - 14/09/2007 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Evair Bastos Cordeiro, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem quais as ações que podem ser provocadas, pela Administração Municipal, em relação à Lei Municipal nº 3158/2002, que cria o "Projeto Maternidade Plantando o Futuro: uma árvore, uma vida", objetivando, inclusive, viabilizar as iniciativas nela preceituadas e, na prática, ainda inexistentes.

Nº 81/2007 - 15/08/2007 - Requer à Mesa que seja agendada uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, para o próximo dia 13 de setembro, às 20 horas, com o objetivo de se discutir "UMA NOVA REALIDADE PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS - LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, quando poderemos contar com a presença do Sr. Júlio Durant (Consultor da Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP). Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites: - ao Prefeito Municipal; - ao Vice-Prefeito; - aos Departamentos Municipais: Jurídico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Arrecadação e Tributos e o de Finanças; - ao IMESB; ao PAT - Posto de Atendimento do Trabalhador; - à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; - à CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas; - ao Ministério Público local; - aos Conselhos Municipais da Educação e o da Cidade; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município, em especial o Sindicato dos Empregados do Comércio, o dos Bancários e o do Comércio Varejista; - à Associação dos Contabilistas de Bebedouro; - e, também, - aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 75/2007 - 27/06/2007 - Requer à Mesa que seja agendada uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, para o próximo dia 12 de julho, às 20 horas, com o objetivo de se discutir assunto referente às queimadas da palha da cana-de-açúcar no limites territoriais do nosso município. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites: - ao Prefeito Municipal; - ao Vice-Prefeito; - aos Departamentos Municipais; - às Autarquias; - às entidades, associações e escolas cadastradas na secretaria desta Casa Legislativa; - ao Sindicato Rural de Bebedouro; - ao Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro; - ao Ministério Público local; à UNICA (União da Agroindústria Canavieira); - à UNICANA (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro); - à ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil); - à Sub-delegacia Regional do Trabalho da DRT de Barretos; - à 87ª Subsecção da OAB; - ao Posto de Atendimento da SDRT de Bebedouro; - à Polícia Ambiental; - aos Vereadores; - aos Conselhos Municipais; e, também, - aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 59/2007 - 15/05/2007 - Requer que seja agendada uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, no próximo dia 23 de maio, às 20:00 horas, com o objetivo de discutir a Segurança e Transporte dos Empregados Rurais em Bebedouro e Região. Requer, ainda, que para tanto sejam convidados: o Presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, Sr. Gonçalves dos Santos; o Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Oswaldo Junqueira Franco; o Subdelegado Regional do Trabalho da DRT de Barretos, Sr. Mário Scanavino; o Fiscal do Trabalho do Posto de Atendimento da SDRT de Bebedouro, Sr. Evair de Jesus Zago; o Coordenador do Conselho Sindical, Sr. Gilberto de Souza Lima; o Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos; os Diretores dos Departamentos Municipais; os Vereadores; as entidades sindicais, assistenciais e associativas; os Conselhos Municipais e, também, os órgãos da imprensa falada e escrita, para ampla divulgação do evento, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população interessada.

Nº 58/2007 - 09/05/2007 - Requerem à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, seja agendado para o próximo dia 25 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 39/2007, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2007, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 18 de junho, objetivando que, em conformidade ao inciso II do Artigo 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção.

Nº 37/2007 - 27/03/2007 - Requer que seja agendada para o próximo dia 12 de abril uma Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, quando poderemos contar com a presença do Professor Nilton Santos (pesquisador de ética e filosofia política/formado em filosofia pela USP e consultor em projetos sociais da AFUBESP) e, também, do Professor Jorge Héctor Rozas (Consultor Ambiental/Coordenador da Rede Paulista da Agenda 21 e Coordenador do Programa Agenda 21 da AFUBESP), para discutirmos o tema: "REDES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL".

Nº 25/2007 - 07/03/2007 - Requer seja agendada para o próximo dia 15 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente à implantação de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas áreas da cidade, onde a procura seja superior à quantidade de vagas existentes, como, por exemplo, as áreas comerciais ou de grande afluxo de veículos.

Nº 24/2007 - 07/03/2007 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e o Diretor do SAAEB, Dr. Suhail Ismael, para que nos informe se a Administração Municipal dispõe de um cronograma de obras para recompor a pavimentação asfáltica danificada em decorrência das obras realizadas pelo SAAEB, visto que tal serviço, conforme preceitua no artigo 33 do Decreto n° 412, de 25 de janeiro de 1969, é de responsabilidade da Prefeitura, ficando o SAAEB responsável pela recomposição dos passeios ou calçadas.

Nº 23/2007 - 07/03/2007 - Requer oficie o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhail Ismael, para que nos informe o(s) motivo(s) da freqüente falta de abastecimento de água em vários bairros do nosso município, inclusive localizados no centro da cidade; - quais providências vêm sendo ou serão tomadas pela Autarquia para solucioná-lo; e, em referência ao poço profundo localizado no Distrito Industrial - quais parâmetros indicam sua viabilidade quanto ao seu efetivo funcionamento.

Nº 198/2006 - 14/11/2006 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se a Administração vem atuando ou pretende atuar junto à Administração do SESI - Serviço Social da Indústria a fim de encontrar uma alternativa em relação à taxa de anuidade a ser cobrada, a partir do ano que vem, dos alunos do Centro Educacional do SESI em nossa cidade e, nesse caso, em que se fundamenta tal atuação. Já, no caso de nada poder ser resolvido junto à entidade, nos informe o que a Administração Municipal pode fazer para ajudar as famílias bebedourenses, cuja renda per capita supera um salário mínimo e mesmo assim não dispõem de condições para arcar com a taxa a ser cobrada, que querem manter seus filhos estudando no Centro Educacional do SESI.

Nº 167/2006 - 25/09/2006 - Requeremos à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de eventuais e possíveis irregularidades ante os indícios, e, caso existam, sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias para as providências preliminares. (CPI - CEREST)

Nº 166/2006 - 25/09/2006 - Requerendo à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de eventuais e possíveis irregularidades ante aos indícios, e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias para as providências preliminares. (CPI - Cirurgia Plástica)

Nº 154/2006 - 19/09/2006 - Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Nº 146/2006 - 06/09/2006 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que envie a essa legislativo as seguintes informações e documentos sobre o Contrato nº 169/2006, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a empresa P. A. Olivari Construtora, para construção de muro divisório, passeios e grade na E.M.E.B. "Izabel Motta Silva Cardoso", localizada no Distrito de Turvínea, no valor de R$ 55.866,85 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos):

Nº 76/2006 - 06/06/2006 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que informe a esse Legislativo se existe algum projeto elaborado ou em vias de elaboração, a ser implantado no município, no sentido de proporcionar à Associação Direito de Viver de Bebedouro a realização de atividades voltadas para a terceira idade, inclusive quanto a disponibilização de um salão para a realização dos seus bailes.

Nº 75/2006 - 06/06/2006 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª Francisca Moreira Pires, para que nos informem quais as dificuldades que impedem o cumprimento da Lei Municipal nº 3108/2001, que dispõe sobre distribuição de passes de ônibus urbanos a portadores de vírus HIV/AIDS, em tratamento na Rede Municipal de Saúde e, também, por qual razão o processo de distribuição de passes, que vinha sendo feito informalmente à estes pacientes no hospital, deixou de existir.

Nº 66/2006 - 10/05/2006 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, em relação ao processo de reativação do Centro Educacional do SESI em Bebedouro, nos informe qual o custo que o município teve e/ou vem tendo, assim como quais as responsabilidades de custeio para a Prefeitura e para o SESI respectivamente.

Nº 60/2006 - 09/05/2006 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informe quais as exigências ao usuário para que seja feito o seu cadastro na Biblioteca Municipal e, no caso da exigência de utilização de fotos do usuário para se fazer o recadastramento, nos esclareça se há necessidade de serem idênticas, qual o motivo disso e no que se baseia tal procedimento, visto que quem retira o livro é o próprio usuário, que pode ser facilmente identificado por qualquer outro meio idôneo de identificação ou mesmo por foto, idênticas ou não.

Nº 50/2006 - 10/04/2006 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de irregularidades e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares. (CPI - IMESB)

Nº 45/2006 - 29/03/2006 - Requer que seja agendada para o próximo dia 10 de maio, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de discutir políticas públicas necessárias para mudar a atual condição da pessoa negra no mercado de trabalho.

Nº 39/2006 - 15/03/2006 - REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto plenário, nas formas regimentais, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que envie a esse Legislativo as seguintes informações referentes à proposta de municipalização da gestão da área de 45 alqueires do Horto Florestal do Estado, segundo consta em matéria veiculada em imprensa local, na ocasião da visita do Secretário da Agricultura ao nosso município.

Nº 29/2006 - 01/03/2006 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que junto com o Departamento de Educação nos envie as seguintes informações referentes aos meios e formas utilizadas no município para o transporte dos alunos das escolas públicas.

Nº 11/2006 - 07/02/2006 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que envie a esse Legislativo cópias de todos os documentos referentes ao processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº. 23/2005 no qual se sagrou vencedora a empresa F. C. Construtora e Incorporadora Ltda., para prestação de serviços de pavimentação asfáltica, pelo preço de R$ 1.482.840,00.

Nº 1/2006 - 11/01/2006 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que envie a este Legislativo as seguintes informações: 1 - Que empresa está, de fato, prestando serviços de vigilância através de monitoramento à distância, com equipamentos de alarme em prédios públicos municipais, como escolas, o prédio do Paço Municipal, o recinto da Feccib velha, o prédio do Demec, etc.. ? 2 - Em que modalidade se deu a contratação da empresa, qual o valor e qual a duração do contrato? 3 - Requeiro também que cópias do contrato e demais documentos relativos à contratação sejam enviados a esta Câmara Municipal.

Nº 213/2005 - 30/11/2005 - Requer que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe o motivo de não estar cumprindo a Resolução nº 85, de 13 de dezembro de 2004, que assegura ao nosso servidor a progressão horizontal a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao ingresso do servidor na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos e, também, o reajuste anual assegurado pela Constituição Federal em seu inciso X artigo 37, o qual presumo que, no nosso caso, deva ocorrer em janeiro de cada ano.

Nº 212/2005 - 30/11/2005 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Dr. Alfredo Lyrio do Valle Neto, para que nos informem os seguintes questionamentos relacionados às obras de asfaltamento das vias públicas do Residencial Parati II.

Nº 208/2005 - 22/11/2005 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que envie a esse Legislativo um relatório completo pormenorizando o total de gastos realizados com a Festa, em comemoração a Proclamação da República, realizada no Sambódromo no dia 14 de

Nº 207/2005 - 16/11/2005 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se investigue os motivos pelos quais chegou-se ao descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, no que se refere ao limite de gastos com pessoal, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 dias, para as providências preliminares.

Nº 205/2005 - 09/11/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 24 de novembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar o atual "Regime Previdenciário", quando contaremos com a presença do Professor Edevaldo Fernandes da Silva (Professor da Universidade São Francisco; Conselheiro da ACESITA - Empresa Siderúrgica; Fundador da Escola de Formação Previdenciária; e Sócio-Consultor da Globalprev), objetivando criar uma oportunidade de melhor entender sobre o assunto de uma forma geral e, também, possibilitar que as dúvidas existentes, entre as quais o regime próprio de previdência, possam ser conhecidas e esclarecidas.

Nº 181/2005 - 13/09/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe a quem pertence a propriedade particular da Avenida Lourenço Santim, localizada a uns 200 (duzentos) metros antes do acesso à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, onde funcionários da Prefeitura, em horário de expediente regular da Prefeitura, executavam serviços no último dia 06 de setembro, dentre os quais o Diretor Municipal de Engenharia e pelo menos um operário reconhecido. E, também, nos informe se o respectivo serviço é voltado à municipalidade e, caso seja, que tipo de trabalho vinha sendo ou foi realizado no local; qual o seu custo aos cofres públicos, qual a finalidade do empreendimento e por qual razão não foi colocada placa informativa sobre a obra pública.

Nº 167/2005 - 17/08/2005 - Requer que convoque a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 29ª Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 05 de setembro, para responder dúvidas relacionadas à Política de Recursos Humanos do Departamento, à reforma administrativa, aos cargos comissionados, à reposição salarial e, também, outras dúvidas pertinentes ao departamento que os Vereadores possam ter. E, baseado no Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Helio de Almeida Bastos.

Nº 158/2005 - 03/08/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Martins Silva, informe a esse Poder Legislativo o destino e o respectivo objetivo de uso do veículo Paraty 1.6 City, placa DBA 4138, entre os dias 06 e 11/06/2005, quando rodou 1.866 km com um abastecimento de apenas 36,9 litros, conforme demonstra o sistema de controle de combustíveis (período de 10/05 à 29/06/2005), anexado ao ofício nº 0386/2005 - PMB/DEMECPRO/ads, encaminhado à esta Casa em resposta ao Requerimento nº 133/2005.

Nº 150/2005 - 27/07/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe qual(s) a(s) vantagem(s) que o funcionário ou servidor, tomador de empréstimo, tem quando as parcelas são pagas antes do dia estabelecido no contrato, visto serem descontadas no seu pagamento, normalmente efetuado até o 5º dia útil do mês. E, caso não haja vantagem ao devedor, em que lei a Administração se baseia para adotar este procedimento.

Nº 149/2005 - 27/07/2005 - Requer que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maristela Campanelli dos Santos, e à Diretora do Hospital Municipal, Srª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem quantos cobertores, além dos 50 (cinqüenta) doados pela Concessionária TEBE, o hospital recebeu da Campanha do Agasalho, se todos eles já estão sendo usados nos leitos ocupados e, se não, onde se encontram.

Nº 148/2005 - 26/07/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe o(s) motivo(s) que justifica(m) o pagamento através de RPA(s) - Recibo de Pagamento Autônomo à trabalhadores cuja função é considerada essencial e contínua na área da saúde e, também, em que lei se baseia para justificar tal procedimento.

Nº 144/2005 - 19/07/2005 - Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e o Diretor do SAAEB, Dr. Suhail Ismael, para que nos informem sobre o destino das tubulações do poço profundo, que até recentemente estavam armazenadas no pátio da unidade onde o poço se localiza, ou seja, se foram reutilizados, vendidos ou doados, detalhando minuciosamente, caso tenham sido vendidas e/ou doadas.

Nº 143/2005 - 19/07/2005 - Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e o Diretor do SAAEB, Dr. Suhail Ismael, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações referentes aos materiais que formavam o acúmulo de sucata em espaço físico da unidade do SAAEB localizada no cruzamento da Rua Sergipe com Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, Jardim Alvorada, próximo a U.B.S. Dr. Ricardo Dias Toledo:

Nº 133/2005 - 22/06/2005 - Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo, para que envie a essa Casa Legislativa informações sobre onde o mesmo, assim como o veículo Paraty, placa DBA 4138, se encontravam no período de 27/05 à 02/06/05, já que não se encontravam na cidade.

Nº 125/2005 - 08/06/2005 - Requer que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de junho de 2005, às 20:00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade de discutir a possibilidade de implantar em Bebedouro os programas do Governo Federal referentes ao Primeiro Emprego e Aprendizagem, contando com a Assessora do Ministério do Trabalho e Emprego, Srª. Marluse Castro Maciel.

Nº 116/2005 - 23/05/2005 - Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antonio Hernani Guimarães, para que enviem a esse legislativo as seguintes informações referentes aos investimentos na Guarda Civil Municipal viabilizados à partir de recursos federais.

Nº 115/2005 - 23/05/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que nos preste as seguintes informações referentes à contratação de mão-de-obra via terceirização.

Nº 114/2005 - 23/05/2005 - Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe qual é a real intenção da Administração Municipal em relação à continuidade do programa de distribuição do café da manhã para o trabalhador rural, conforme vinha ocorrendo na Administração passada e que é autorizado pela Lei nº 2550/1996.

Nº 98/2005 - 22/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que envie a esse legislativo as seguintes informações referentes a publicação no Diário Oficial do Convite nº 48/2005, Contrato nº 51/2005, Processo 53/2005, firmado em 08/04/05, entre a Prefeitura e a empresa Mult Beef Comercial Ltda. para fornecimento de 5.000 Kg de lingüiça.

Nº 77/2005 - 05/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie a esse legislativo as seguintes informações referentes ao sistema de segurança eletrônica que está sendo implantado pela Guarda Civil Municipal.

Nº 76/2005 - 05/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Municipal de Educação, envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes aos uniformes usados pelos alunos da rede municipal de ensino.

Nº 75/2005 - 05/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie a esse legislativo as seguintes informações referentes a aquisição de móveis em empresa da cidade de Barretos e destinados ao Hospital Municipal.

Nº 62/2005 - 29/03/2005 - Requer à mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que envie a essa legislativo as seguintes informações e documentos sobre o Contrato nº 40/2005, firmado entre a empresa Módulo R Propaganda e Pesquisa Ltda. e a Prefeitura Municipal, para a realização de serviços de publicidade institucional, no valor de R$ 78.200,00.

Nº 38/2005 - 03/03/2005 - Requer que seja convocada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 16 de março de 2005, às 20h, na sede da Câmara Municipal, no salão nobre "Arnaldo de Rosis Garrido", para se discutir o Projeto de Lei nº 02/2005 e a MENSAGEM do Poder Executivo referente ao mesmo projeto, que trata de autorização para o comércio, em geral, abrir suas portas aos sábados, domingos e feriados

Nº 28/2005 - 01/03/2005 - Requer que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhael Ismael, para que nos informe as seguintes informações sobre a freqüência da falta de abastecimento de água em alguns bairros nosso município.

Nº 20/2005 - 22/02/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo as seguintes informações e documentos sobre a empresa de Cajobi que está fazendo o serviço de coleta de entulhos na cidade:

Nº 14/2005 - 17/02/2005 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe quando e de que forma serão os universitários auxiliados com o referido transporte.

Nº 222/2004 - 02/12/2004 - Requeremos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe esse Legislativo qual o valor efetivamente gasto pela Administração, nas obras de reforma do Velório Municipal e da Estação Ferroviária (FEPASA), bem como da construção do Centro de Informática do Jardim Centenário, discriminando ainda, qual foi o trabalho executado em cada uma delas.

Nº 220/2004 - 04/11/2004 - Requer à mesa, ouvido o douto plenário, seja oficiado à Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social, Sra. Adriana Simões Batista, para que envie a esse legislativo as seguintes informações referentes aos recursos provenientes dos Governos Estadual e federal, que são destinados aos programas sociais.

Nº 197/2004 - 16/09/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que informe a esta Casa de Leis, se procede a informação de que a "insulina humana regular" não é fornecida no Programa para Diabéticos, aos pacientes em tratamento na rede municipal de saúde e que dela necessitam. E, nesse caso, quais os motivos da inviabilidade e como o problema poderia ser minimizado ou resolvido. E ainda, nos informe se a distribuição gratuita de seringas descartáveis aos pacientes dependentes de insulina e em tratamento na rede municipal de saúde, vem sendo feita regularmente dentro do Programa para Diabéticos e, de que forma.

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 142/2004 - 27/05/2004 - REQUEREM à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a este Legislativo sobre a pretensão da atual Administração quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 248/2003 - 30/10/2003 - Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que prestem informações a esta Casa de Leis acerca da possibilidade do município firmar parceria com o SESI - Serviço Social da Indústria - a fim de trazer para Bebedouro o programa "Alimente-se Bem por R$ 1,00".

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 100/2003 - 08/05/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade das contas relativas ao evento FECCIB 2001.

Nº 95/2003 - 08/05/2003 - solicita Audiência Pública para tratar da inclusão do Negro no mercado de trabalho e da Política de Cotas.

Nº 81/2003 - 03/04/2003 - requer a realização de Audiência Pública na sede da Câmara Municipal, para discutir a respeito da Reforma Previdenciária, em dia e horário a ser oportunamente agendados.

Nº 77/2003 - 31/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal informações referentes ao número de servidores nos anos 2201,2002 e 2003, gasto estimado para 2003 e qual a previsão de incorporação do abono de R$ 43,00 aos vencimentos dos funcionários.

Nº 76/2003 - 31/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações a respeito da gratificação de nível universitário em relação aos professores e professoras do ensino municipal.

Nº 75/2003 - 31/03/2003 - solicita ao prefeito Municipal informações referentes a rescisão por parte do Ministério do Esporte à contrato firmado para a construção de uma piscina no valor de R$ 60.000,00 e de uma quadra de tenis no valor de R$ 40.000,00.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 48/2003 - 05/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o valor do IPTU.

Nº 42/2003 - 27/02/2003 - Audiência Pública para discutir proposta da inclusão da História e Cultura Negra nos Currículos Escolares, dia 13/03/2003 às 20 horas, na Câmara Municipal.

Nº 33/2003 - 13/02/2003 - convovando o responsável pela Saúde Bucal do município, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para prestar informações referentes ao Programa Saúde Bucal desenvolvido no município.

Nº 2/2003 - 15/01/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Sr. Fauze Mustafa Bazzi e à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª Maria Cristina Rangel de Souza Martines, informações quanto ao funcionamento das Bibliotecas Públicas Municipais.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 188/2002 - 08/07/2002 - solicitando seja convocada Audiência Pública para o próximo dia 13 de agosto, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", às 20 horas, para a realização do ciclo de debates sobre o tema: "A inclusão dos portadores de necessidades especiais".

Nº 177/2002 - 11/06/2002 - Solicita a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal, no dia 19/06, às 20 horas, para discutir o Projeto Resolução nº 12/2002, que trata da inversão da ordem dos pontos das Sessões Ordinárias. E também que sejam convidados representantes de toda sociedade, os Vereadores, o poder Executivo, o Poder Judiciario, as entidades representativas de Classe, sindicatos, Associações, Conselhos Municipais, Imprensa, etc., para que possamos fazer uma discussão abrangente e democrática.

Nº 168/2002 - 04/06/2002 - Solicita a convocação da Drª Elisabeth Sichieri Bezerra, chefe do Departamento Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Saúde Família, quanto ao objetivo e funcionamento, e outras dúvidas.

Nº 152/2002 - 14/05/2002 - Solicita a realização de audiência pública no dia 21/05/2002, para discutir as conseqüências da inclusão do Brasil na ALCA.

Nº 120/2002 - 10/04/2002 - ao Departamento Municpal de Obras e à Coordenação do Orçamento Participativo, o cronograma de todas as demandas aprovadas pelo Conselho do Orçamento Participativo.

Nº 116/2002 - 04/04/2002 - ao Departamento Municipal de Obras, a informação de quando será iniciada a construção de galerias ou outro tipo de obras que favoreça o escoamento das águas, nas proximidades do CSU "Tancredo Neves", em concordância com decisões tomadas em OP realizado no Jardim Claudia em 2001.

Nº 48/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de unidades de atendimento domiciliar para realização de curativos em pacientes com extrema dificuldade de locomoção.

Nº 332/2001 - 19/11/2001 - Solicita ao Prefeito Município para que informe sobre a implantação do programa de distribuição de passes aos portadores do vírus HAIV rm tratamento na Rede Municipal, sugerindo a distribuição no dia 1. de dezembro, Dia Municipal de Luta contra a AIDS.

Nº 288/2001 - 26/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Existem estudos para a implantação do programa "Bandejão Popular", em nosso Município? 2) Se existem, quando será implantado? 3) Se não, quais são os motivos? Quais as dificuldades?

Nº 246/2001 - 16/08/2001 - Requer ao Prefeito Municipal, um questionamento para que sejam enviadas à esta Casa de Leis, informações a respeito dos valores empenhados na Prefeitura Municipal referente aos gastos efetuados pelos assessores integrantes do 1º escalão da Administração, no período de 1997 à 2000 com viagens, hospedagens em hotéis e restaurantes.

Nº 237/2001 - 15/08/2001 - Solicita ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, informações se existe alguma ação judicial contra a atitude da Administração anterior em andamento? Se existe, qual o tipo de ação, qual autoria? Qual a solução e quando será apresentado aos moradores?

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 199/2001 - 13/06/2001 - Solicita Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n. 280/2001 com a presença do Sr. Elias Mounir Malouf, Presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nossa Caixa S/A e do Deputado Estadual Carlinhos Almeida. Solicita também que sejam enviadas convites as associações de bairro, partidos políticos, sindicatos, grupos de acompanhamento dos trabalhos do Legislativo, associações de classe, imprensa, Poderes Executivo e Legislativo.

Nº 181/2001 - 23/05/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Seria possível fazer uma avaliação prévia da quantidade de medicamento a serem solicitados ao Ministério da Saúde, de forma que não falte no estoque?

Nº 147/2001 - 10/04/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Educação, as seguintes informações: * Existem estudos sobre abertura de salas de aula para curso de supletivos? * Seria possível uma sala de aula na Escola Yolanda Giglio Villela, no Jardim Menino Deus II?

Nº 133/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: Existem estudos sobre a compra de equipamentos sofisticados de ultra-sonografia, que possa atender a todos os casos, se não existe, por quê?

Nº 91/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe: * Estão sendo realizados estudos para implantação do Programa de Garantia de Renda Mínima no município? * Se estão sendo realizados os estudos, quando será implantado? * Se não estão, por quê? * Quais as dificuldades?

Nº 85/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: * Quais as providências tomadas para iniciar as discussões sobre as prioridades nas destinações de recursos no "Orçamento Participativo"? * Já foi montada a Coordenação do Orçamento Participativo? * Qual será a primeira Assembléia para a aprovação do Regimento?

Nº 71/2001 - 08/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: * Existe um sistema de agendamento para consulta nos Postinhos? * Se existe, quando será implantado? * Se não existe, por quê?

Nº 70/2001 - 08/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: * Existem estudos no SAAAEB quanto a implantação de coleta de lixo seletivo? * Se existe, quando será implantado? * Se não existe, por quê? * Quais as dificuldades?

Nº 53/2001 - 23/02/2001 - Solicita ao IMESB/VC, as seguintes informações: * os custos de cada curso por aluno

Resoluções (2)

Nº 82 - 28/06/2004 - Dispõe sobre a criação de funções no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Curador do Acervo Histórico, Operador dos Sistemas de Informação Digital (internet) e de Radiodifusão (TV/Rádio Câmara), Operador de Máquina Copiadora)

Nº 74/2003 - 08/09/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, cria, transforma e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006 - 19/04/2006 - altera a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2006, incluindo a penosidade entre as atividades desenvolvidas por servidores municipais, como fruto de negociação com o sindicato representativo da classe, e, também, procura melhorar o respectivo texto.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)