Projeto de Lei Nº 50/2001
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2001
Processo: 836/2001
Protocolo: 00836/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Dispõe sobre distribuição de Passes de ônibus urbano a portadores do vírus HIV/AIDS, em tratamento na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2011 | 116,5 KB | |
| PL 50-01 | 18/01/2023 | 15,5 MB |
Tramitações
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 10/05/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3108 | 24/09/2001 | Dispõe sobre distribuição de passes de ônibus urbanos a portadores de vírus HIV/AIDS, em tratamento na Rede Municipal de Saúde |