Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 15/08/2007

Processo: 14286/2007

Protocolo: 14286/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer à Mesa que seja agendada uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, para o próximo dia 13 de setembro, às 20 horas, com o objetivo de se discutir "UMA NOVA REALIDADE PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS - LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, quando poderemos contar com a presença do Sr. Júlio Durant (Consultor da Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP). Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites: - ao Prefeito Municipal; - ao Vice-Prefeito; - aos Departamentos Municipais: Jurídico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Arrecadação e Tributos e o de Finanças; - ao IMESB; ao PAT - Posto de Atendimento do Trabalhador; - à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; - à CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas; - ao Ministério Público local; - aos Conselhos Municipais da Educação e o da Cidade; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município, em especial o Sindicato dos Empregados do Comércio, o dos Bancários e o do Comércio Varejista; - à Associação dos Contabilistas de Bebedouro; - e, também, - aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.