Moção Nº 41/2007
Data: 18/04/2007
Processo: 13588/2007
Protocolo: 13588/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, Através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma como conduziu as negociações com os prefeitos, por ocasião da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando se dispôs ao entendimento e participou dos eventos, demonstrando, assim, o reconhecimento na justeza das reivindicações em pauta. Razão pela qual, entre outros compromissos assumidos, acabou por autorizar o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios, que exercerá grande influência no orçamento dos municípios, principalmente entre os de pequeno e médio porte. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros; aos Líderes de Partido das respectivas Casas Legislativas, para que agilizem a aprovação dos pontos acordados. E também, via e-mail, encaminhe esta Moção às Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que se somem no objeto desta manifestação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 19/04/2007 | 57 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/05/2007
Complemento: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO