Projeto de Lei Nº 56/2008
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2008
Processo: 15673/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2009 a 2012, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2008 | 53,5 KB | |
| PL 56-08 | 21/07/2022 | 10,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2008
Complemento: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2008
Complemento: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3738/2008 ao Projeto de Lei Nº 56/2008 | 19/05/2008 | Autógrafo Nº 3738/2008 ao Projeto de Lei Nº 56/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2009 a 2012, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988. | |
| Lei Ordinária Nº 3786 | 21/05/2008 | Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2009 a 2012, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal. |